Doria veta projeto de lei para reconhecimento facial no Metrô e CPTM

Projeto de Lei foi aprovado em fevereiro na Assembleia Legislativa e tinha como objetivo coibir a ação de criminosos
Câmera de monitoramento (CMSP)

O governador João Doria (PSDB) vetou um projeto de lei aprovado em fevereiro deste ano na Assembleia Legislativa que previa que a CPTM e o Metrô deveriam instalar equipamentos para reconhecimento facial em todas suas estações e trens.

Doria argumentou em sua justificativa que o projeto interfere indevidamente nas competências das empresas que administram o sistema de transporte de passageiros por trilhos na região metropolitana de São Paulo. Ainda menciona que o projeto viola leis estaduais e até a Constituição nesse sentido.

Quando aprovado na Assembleia Legislativa, o argumento era de que os equipamentos tinham como objetivo coibir a ação de criminosos nas estações e nos trens. Em fevereiro do ano passado a Justiça já havia pedido explicações sobre a abertura de licitação para contratação de um sistema de reconhecimento facial.

Sistema com reconhecimento facial do Metrô

Apesar do veto, o próprio Metrô de São Paulo lançou uma licitação em 2019 para a aquisição de um novo sistema de monitoramento eletrônico com reconhecimento facial. Na época, a companhia argumentou que a compra tinha “como objetivo a melhoria e ampliação da segurança operacional do sistema com o aumento do parque de câmeras. O projeto inclui funções de inteligência, como reconhecimento facial, identificação e rastreamento de objetos e detecção de invasão de áreas. Além disso, será implantado um novo sistema com autonomia para 30 dias de armazenamento de imagens”.

O contrato, assinado com o Consórcio Engie Ineo Johnson no valor de R$ 58,6 milhões em dezembro de 2019, foi parar na Justiça no ano passado por conta de reclamações do segundo colocado na licitação.

Portas interativas digitais: ViaQuatro foi proibida de colher reações de usuários (Divulgação)

Antes disso, em 2018 a Justiça determinou que a concessionária ViaQuatro, responsável pela linha 4-Amarela, suspendesse de uso de sensores que faziam o reconhecimento facial dos passageiros na plataforma. Na época em que os painéis foram instalados, a concessionária divulgou que uma câmera sensível contabilizava quantas pessoas passavam em frente à tela e realizava uma leitura de reações. Ou seja, a tela tem uma tecnologia que é capaz de fazer um estudo das emoções esboçadas pelo passageiro.

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