O parecer jurídico elaborado pelo Metrô de São Paulo negou provimento ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio ESB na licitação de obras civis da estação Ipiranga, da Linha 15-Prata. O concorrente derrotado no certame, formado pelas empresas Engibras Engenharia, S.A Paulista e Benito Roggio e Hijos, alegou que o vencedor, o Consórcio Expresso Ipiranga, preencheu sua proposta de forma errada, além de ter tido vantagem no edital por conta da exigência de um tipo de equipamento para fabricar vigas guia.
No entendimento do Metrô, no entanto, os erros aritméticos nas planilhas eram passíveis de correção. Segundo o item 8.5 do edital, “A COMPANHIA DO METRÔ poderá corrigir os erros materiais evidentes, configurados nas propostas, prevalecendo, em qualquer hipótese, o(s) valor(es) unitário(s) ofertado(s)”. A companhia ainda observou que em qualquer fase da licitação é possível sanear, esclarecer ou complementar informações, inclusive com a apresentação de um documento novo.
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“Foi o que aconteceu no caso em questão. O erro na proposta vencedora foi detectado pela área responsável pela análise das propostas e, corrigido, o que, nos termos do art. 82 acima reproduzido, admitiria até mesmo a apresentação do documento novo. O saneamento, portanto, é muito mais amplo do que os casos mencionados no recurso como exemplo“, diz o parecer.
O Metrô ainda observou que a correção reduziu o valor da proposta, que estava abaixo do orçamento estimado para a contratação.
“Competição desleal”
A comissão de licitação do Metrô, no entanto, foi superficial ao analisar a acusação do Consórcio ESB de que o edital privilegiou as empresas que possuíam “formas especiais para Viga Guia”. Segundo ela, apenas dois grupos possuem o equipamento no Brasil, um deles no qual os integrantes do Consórcio Expresso Ipiranga (Coesa e Álya) estão. Por conta disso, o valor proposto ficou 65% menor do que o orçado pelo Metrô, que considerava um custo de cerca de R$ 12 milhões para esse item – a vencedora pediu apenas R$ 4,5 milhões.
Na visão do ESB, trata-se de competição desleal já que os demais concorrentes deveriam investir na aquisição do equipamento, mas o Metrô apenas afirmou que “novamente não pode prosperar a argumentação da recorrente, tendo em vista que o procedimento realizado é previsto no edital e no Regulamento da Companhia”.
Por fim, o parecer afirmou que a desclassificação de um consórcio na licitação de obras das estações Boa Esperança, Jacú Pêssego e pátio Ragueb Chohfi por erros na proposta não encontra semelhança com o caso atual. O consórcio em questão “descaracterizou completamente as planilhas ao preenchê-las de acordo com a sua própria interpretação, impossibilitando a eventual correção e implicando em vício insanável, já que alteraria a substância da proposta e implicaria em majoração do preço ofertado“, segundo a empresa.
Obra esvaziada
Com a negação ao recurso, o Metrô abre caminho para assinar contrato com o Consórcio Expresso Ipiranga nas próximas semanas. A escolha da empresa, no entanto, causa preocupações já que um dos seus integrantes, a Coesa Construção e Montagens, faz parte do mesmo grupo que atualmente está sendo cobrado pelo Metrô a retomar as obras civis da Linha 17-Ouro, também de monotrilho.
Como mostrou o site nesta quinta-feira, 9, o Consórcio Monotrilho Ouro (Coesa Engenharia e KPE) esvaziou os canteiros das obras desde o final do ano. Embora tenham registros diferentes, as duas Coesas são parte do mesmo grupo econômico, que faziam parte da OAS, hoje o grupo Metha.
Contratada pelo Metrô após um embate judicial em que conseguiu afastar a vencedora original da licitação (Constran), a Coesa assumiu o projeto em novembro de 2020 com previsão de entrega em junho de 2023. Porém, o que se viu até aqui foram trabalhos pontuais e avanços muito aquém do crongrama.
A atual gestão afirmou ao site que está cobrando “o cumprimento do cronograma” e discutindo “alternativas para que o trabalho entre no ritmo adequado”. Mas reconheceu que estuda contratar uma nova construtora, caso a atual não demonstre capacidade de prosseguir o trabalho.
O temor é que episódio da Linha 17 se repita na Linha 15.
