Metrô nega recursos da Andrade Gutierrez em propostas de obras da Linha 19-Celeste
Comissão de licitação não aceitou argumentos da segunda colocada nos lotes 2 e 3 do ramal. Consórcio liderado pela Odebrecht deve ser declarado vencedor
O Metrô de São Paulo rejeitou os recursos administrativos apresentados pela Andrade Gutierrez contra o resultado da fase de julgamento das propostas dos lotes 2 e 3 da licitação de obras civis da Linha 19-Celeste. Os dois lotes tiveram como menor preço propostas de consórcios liderados pela Odebrecht, que agora avançam para a etapa final do certame, ainda sem habilitação formal concluída.
A Linha 19-Celeste terá 17,6 km de extensão e 15 estações, ligando Guarulhos ao centro de São Paulo. Para acelerar a implantação do ramal, o Metrô optou por dividir as obras civis em três grandes lotes, cada um com cinco estações e a previsão de utilização de uma tuneladora, conhecida como ‘tatuzão’.
O Lote 1, de menor valor estimado, abrange cinco estações localizadas integralmente em Guarulhos e teve proposta vencedora apresentada por um consórcio liderado pela PowerChina, com valor próximo de R$ 5 bilhões. No entanto, após recurso do segundo colocado, liderado pela Agis, o Metrô desclassificou essa proposta sob o pretexto que um atestado de capacidade técnica apresentado pelo consórcio não atendia a exigência expressa no edital. Com isso, a licitação desse lote ainda será reavaliada.
Já os lotes 2 e 3 seguiram caminho distinto. O Lote 2 cobre o trecho entre Guarulhos e o limite da zona norte da capital, incluindo a construção do Pátio Vila Medeiros, estrutura operacional essencial para a linha. O Lote 3 abrange o trecho mais central do projeto, passando por áreas como Pari, Brás e o centro de São Paulo, considerado o mais complexo da licitação devido à elevada ocupação urbana e às interferências existentes no subsolo.
Resultado final do Lote 02 da Linha 19-Celeste (CMSP)
Nos dois casos, a Andrade Gutierrez, segunda colocada, apresentou recursos administrativos questionando a habilitação e a proposta dos consórcios liderados pela Odebrecht. Os argumentos envolviam suposta irregularidade na composição de preços, alegação de “jogo de planilhas”, falhas em documentos da proposta comercial e questionamentos sobre a habilitação técnica e econômico-financeira das empresas vencedoras.
Vencedor ainda precisa ser confirmado
A comissão de licitação do Metrô rejeitou esses argumentos. Nos pareceres, a empresa entendeu que o edital previa julgamento pelo menor preço global, não sendo possível desclassificar propostas com base na análise isolada de itens ou na comparação com estimativas que fazem parte do orçamento sigiloso da obra. Também foi afastada a tese de que haveria desequilíbrio artificial na proposta vencedora, após análise técnica dos principais grupos de serviços.
Resultado final do Lote 03 da Linha 19-Celeste (CMSP)
Quanto à documentação, o Metrô concluiu que não houve descumprimento das exigências editalícias. Pontos levantados pela recorrente foram considerados passíveis de saneamento ou já atendidos conforme as regras do certame, sem prejuízo à isonomia entre os concorrentes. A comissão também destacou que o regulamento da companhia permite diligências e complementações documentais ao longo do processo licitatório.
Apesar da rejeição dos recursos, o Metrô ainda não declarou oficialmente os vencedores dos lotes 2 e 3. A próxima etapa é a análise da habilitação dos consórcios liderados pela Odebrecht. Após essa fase, as empresas derrotadas ainda poderão decidir se recorrem à Justiça comum para tentar suspender ou anular o resultado da licitação.
A definição dos três lotes é considerada decisiva para o início das obras da Linha 19-Celeste, projeto estratégico para ampliar a oferta de transporte sobre trilhos entre Guarulhos e São Paulo e reduzir a pressão sobre os corredores viários que hoje concentram o deslocamento entre as duas cidades.
Dados da Linha 19-Celeste (CMSP)