Next Mobilidade é multada em R$ 184 mil por falta de garantias de execução do BRT ABC
Novo corredor de ônibus tem previsão de entrega ainda neste ano, mas obras estão atrasadas
Nesta quarta-feira, 30, por meio de informe no Diário Oficial, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) multou a concessionária Next Mobilidade no valor de R$ 184 mil devido descumprimento de cláusula contratual da concessão que inclui o Corredor ABD, á Área 5 de ônibus intermunicipais e o BRT-ABC..
Segundo documento, a empresa responsável pelo novo corredor de ônibus que substituirá a Linha 18-Bronze, para atender o ABC à Capital, descumpriu as cláusulas 57.1 e 57.10 que tratam de garantias da execução da obra dentro dos prazos definidos.
Com a formalização da penalidade, a concessionária tem um prazo de 15 dias para apresentar um recurso, que caso acatado, pode diminuir o valor a ser pago ou definir outra forma de punição.
A Next tem que implantar o corredor BRT com ônibus elétricos e promovendo o transporte dos passageiros com serviço parador, semi expresso e um expresso, e conforme cronograma atual, isto deve ocorrer no mês de outubro deste ano.
Por meio de nota, a Next Mobilidade informou que o processo se refere ao ano de 2025, na época, em razão de divergência de garantia da execução do contrato para construir o BRT, motivando uma multa de R$ 329 mil, agora reduzida para R$ 184 mil, fruto da aceitação das alegações apresentadas pela empresa. Além disso, a Next ressaltou que está comprometida a implantar o novo serviço entre o ABC e a Capital Paulista.
Mapa do BRT ABC (Flavio Moura/Reprodução – imagem melhorada em IA para eliminar desfoque)
“A NEXT Mobilidade esclarece que a decisão publicada no Diário Oficial refere-se a um processo administrativo instaurado no início de 2025, relacionado a uma divergência quanto a garantia de execução do Contrato de Concessão.
No curso do processo, foi inicialmente aplicada à Concessionária multa no valor de R$ 329.556,00. Após a apresentação das defesas e dos esclarecimentos pertinentes, parte dos argumentos apresentados pela NEXT Mobilidade foi acolhida pela Agência Reguladora, resultando na redução da penalidade para R$ 184.032,00.
Importante destacar que a decisão ainda não é definitiva. Conforme expressamente consta da própria publicação no Diário Oficial, é assegurado à Concessionária o direito de interpor recurso administrativo, no prazo legal de 15 dias, medida que será adotada pela NEXT Mobilidade para submeter as questões ainda controvertidas à reapreciação da Agência.
A NEXT Mobilidade reconhece e respeita a legítima atribuição da ARTESP de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de concessão, da mesma forma que exercerá, sempre de maneira técnica, transparente e pelos meios institucionais adequados, o seu direito de apresentar esclarecimentos, defesas e recursos nas instâncias competentes.
Divergências de interpretação e questionamentos administrativos fazem parte da execução de contratos de concessão de elevada complexidade, que envolvem inúmeras obrigações, investimentos, responsabilidades e mecanismos de fiscalização. A existência de discussões dessa natureza não interfere na continuidade nem na qualidade dos serviços prestados pela Concessionária.
A NEXT Mobilidade permanece integralmente dedicada à implantação do BRT ABC, conduzindo as obras com foco permanente em segurança, sustentabilidade e qualidade, assim como à operação das linhas intermunicipais sob sua responsabilidade e do Corredor Metropolitano ABD.
Desde que assumiu esses serviços, a Concessionária vem trabalhando para oferecer à população uma operação segura, regular e de qualidade, promovendo melhorias e investimentos reconhecidos pelos próprios usuários que diariamente utilizam o sistema.
As questões administrativas e contratuais continuarão sendo tratadas nas instâncias próprias, enquanto a prioridade da NEXT Mobilidade permanece a mesma: prestar um serviço de transporte público cada vez mais seguro, eficiente e digno aos milhares de passageiros que atende diariamente.”
A Artesp também foi procurada e enviou a seguinte nota:
“A multa de R$ 184.032,00 aplicada à Concessionária ABC Sistema de Transporte SPE S.A. – NEXT Mobilidade decorreu do atraso na comprovação da renovação da Garantia de Execução do Contrato de Concessão EMTU nº 020/97.
A Cláusula 57.10 do contrato exige que a concessionária apresente ao Poder Concedente, até 10 dias antes do fim da vigência da garantia, o documento que comprove sua renovação. A apólice expirou em 01/09/2025, mas a comprovação só foi apresentada em 10/11/2025, com atraso de 80 dias. A conduta configura descumprimento das Cláusulas 57.1 e 57.10 e infração prevista no item 3.46 do Anexo 35 do Termo Aditivo nº 13/2021.
A penalidade não se refere à operação do serviço de transporte.”