Transferência provisória da Estrada de Ferro Campos do Jordão para a CPTM é aprovada na Assembleia Legislativa
Estatal ficará responsável pela ferrovia turística enquanto processo de concessão à iniciativa privada permanece suspenso
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que transfere a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) para a CPTM. A mudança coloca provisoriamente sob responsabilidade da estatal a administração e os serviços da ferrovia turística, enquanto o governo paulista mantém suspenso o processo para concedê-la à iniciativa privada.
O Projeto de Lei 1.287/2025 foi enviado à Alesp pelo governo de São Paulo em novembro do ano passado. Com a aprovação, a CPTM poderá assumir os bens e as atividades atualmente administrados diretamente pela EFCJ, incluindo a gestão, a fiscalização e a continuidade dos serviços ferroviários.
Segundo o governo, a escolha da CPTM leva em conta a experiência da companhia na operação ferroviária de passageiros. A proposta recebeu 20 emendas durante sua tramitação, mas acabou aprovada pelos deputados com o texto original.
A transferência, porém, não significa que a CPTM deverá permanecer definitivamente à frente da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Paralelamente à mudança administrativa, o governo estruturou a concessão do complexo turístico ferroviário à iniciativa privada.
O processo chegou à fase de licitação neste ano. O governo publicou o edital da concessão por 24 anos e chegou a marcar para junho a entrega das propostas e o leilão. O futuro concessionário deverá assumir a operação, manutenção e modernização da ferrovia, além de outros ativos turísticos associados ao complexo.
Estrada de Ferro Campos de Jordão (GESP)
Em 8 de junho, porém, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) suspendeu a Concorrência Internacional nº 02/2026, na véspera da data prevista para a entrega das propostas. A decisão não apresentou justificativa nem estabeleceu um novo calendário para a disputa.
Quatro meses depois, o processo continua suspenso. O portal de parcerias do governo ainda apresenta como documento mais recente da licitação o aviso de suspensão, sem nova data para recebimento das propostas ou realização do leilão.
Com isso, a CPTM deverá funcionar como uma espécie de ponte entre o modelo atual e a futura concessão. A companhia assumirá a estrutura da EFCJ e manterá os serviços enquanto o governo decide quando retomará o processo para entregar o complexo à iniciativa privada.
A ferrovia atende Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Pindamonhangaba e atualmente mantém serviços essencialmente turísticos. O projeto de concessão prevê investimentos na recuperação da infraestrutura, modernização de trens e estações e exploração de outros equipamentos turísticos ligados à EFCJ.
Os empregados públicos permanentes da ferrovia terão remunerações e atribuições preservadas na transferência para a CPTM. Os cargos, entretanto, poderão ser extintos à medida que ficarem vagos.