As obras da extensão da Linha 2-Verde do Metrô, com 8 km e previsão de transportar 300 mil passageiros diariamente a partir de 2026, tiveram uma nova vitória na Justiça nesta semana, desta vez em processo aberto no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Em decisão monocrática, o conselheiro Roberto Braguim revogou a ordem de suspensão dos efeitos do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Provisório nº 003/SUB-AF/2020, que impedia trabalhos no Complexo Rapadura, futuro canteiro onde o tatuzão da obra iniciará os trabalhos e que será um estacionamento subterrâneo de trens quando a linha for aberta na região.
Segundo Braguim, “as avaliações administrativas positivas elaboradas pelos órgãos competentes (CETESB, IPHAN e SVMA) possuem presunção de legitimidade e devem ser levadas em consideração”.
O conselheiro também mencionou a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão dos efeitos de uma liminar deferida em ação civil pública até o trânsito em julgado da ação principal. Com isso, os trabalhos do consórcio responsável pela obra foram liberados na Justiça, mas dependiam da autorização municipal para serem efetivados.
A decisão cita ainda recente manifestação favorável emitida pela Coordenação de Licenciamento Ambiental/CLA da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente/SVMA, sobre pedido de permissão do uso das áreas municipais envolvidas nas obras de expansão da Linha 2 Verde no Parque Linear e na Praça Mauro Broco.
“Outrossim, não há que se fazer maiores considerações e apontamentos acerca do conteúdo de tal documento, sob pena desta Casa extrapolar o seu papel e se envolver na discricionariedade da Administração”, acrescentou o conselheiro.
Braguim, no entanto, observou que a revogação não significa o fim de procedimentos em curso e o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo termo.
Projeto sob ameaça de atrasos
O processo que corre no TCM foi aberto em dezembro após manifestação de moradores do entorno da praça que apontavam supostas irregularidades na emissão do termo, que permitia o corte de mais de 300 árvores na praça Mauro Broco.
O impasse, que está perto de completar 10 meses, já ameaça o andamento das obras da Linha 2-Verde do Metrô. Com oito estações, o trecho ligará a estação Vila Prudente à Penha e promete desafogar a Linha 3-Vermelha além de reduzir o número de veículos poluentes em circulação.
Prevista para ser concluída em 2026, a obra depende do início da escavação do ‘shield’, uma máquina perfuradora que está sendo fabricada na Alemanha e deve ser enviada ao Brasil no final deste ano.
