Tribunal de Contas revoga suspensão dos trabalhos em obra da Linha 2-Verde do Metrô

Termo de Permissão de Uso concedido ao Metrô no Complexo Rapadura havia sido suspenso após representação de moradores, mas conselheiro decidiu acatar orientação do Superior Tribunal de Justiça, que deu liminar favorável ao projeto
Projeção da futura estação Anália Franco: (Ponto de Apoio Engenharia)

As obras da extensão da Linha 2-Verde do Metrô, com 8 km e previsão de transportar 300 mil passageiros diariamente a partir de 2026, tiveram uma nova vitória na Justiça nesta semana, desta vez em processo aberto no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Em decisão monocrática, o conselheiro Roberto Braguim revogou a ordem de suspensão dos efeitos do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Provisório nº 003/SUB-AF/2020, que impedia trabalhos no Complexo Rapadura, futuro canteiro onde o tatuzão da obra iniciará os trabalhos e que será um estacionamento subterrâneo de trens quando a linha for aberta na região.

Segundo Braguim, “as avaliações administrativas positivas elaboradas pelos órgãos competentes (CETESB, IPHAN e SVMA) possuem presunção de legitimidade e devem ser levadas em consideração”.

O conselheiro também mencionou a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão dos efeitos de uma liminar deferida em ação civil pública até o trânsito em julgado da ação principal. Com isso, os trabalhos do consórcio responsável pela obra foram liberados na Justiça, mas dependiam da autorização municipal para serem efetivados.

A decisão cita ainda recente manifestação favorável emitida pela Coordenação de Licenciamento Ambiental/CLA da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente/SVMA, sobre pedido de permissão do uso das áreas municipais envolvidas nas obras de expansão da Linha 2 Verde no Parque Linear e na Praça Mauro Broco.

Terreno onde será feito o Complexo Rapadura (iTechdrones)

“Outrossim, não há que se fazer maiores considerações e apontamentos acerca do conteúdo de tal documento, sob pena desta Casa extrapolar o seu papel e se envolver na discricionariedade da Administração”, acrescentou o conselheiro.

Braguim, no entanto, observou que a revogação não significa o fim de procedimentos em curso e o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo termo.

Projeto sob ameaça de atrasos

O processo que corre no TCM foi aberto em dezembro após manifestação de moradores do entorno da praça que apontavam supostas irregularidades na emissão do termo, que permitia o corte de mais de 300 árvores na praça Mauro Broco.

O impasse, que está perto de completar 10 meses, já ameaça o andamento das obras da Linha 2-Verde do Metrô. Com oito estações, o trecho ligará a estação Vila Prudente à Penha e promete desafogar a Linha 3-Vermelha além de reduzir o número de veículos poluentes em circulação.

Prevista para ser concluída em 2026, a obra depende do início da escavação do ‘shield’, uma máquina perfuradora que está sendo fabricada na Alemanha e deve ser enviada ao Brasil no final deste ano.

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  1. Então, toda a movimentação que ocorreu no complexo rapadura antes da queda da liminar do TCM não deveria ter acontecido?

    Aliás, eu não entendi: a liminar do TCM era sobre as irregularidades nas licenças que precisavam ser corrigidas – ou seja, quando estiver tudo ok, a liminar cairia. Por que mencionar a decisão do juiz sendo que ela é sobre a liminar do ministério público estadual, ou seja, sobre o corte de árvores?

  2. Moro nessa região a 45 anos , essa região do córrego da rapadura ,era formado por uma área verde , derrubaram as árvores para lotear e construir casas tinha até pastos , na avenida Guilherme Giorge onde hj , é um condomínio de casas derrubaram uma enorme quantidade de Eucaliptos que estavam ali a anos para contrução do condomínio , pergunta que não quer calar para construir essas casas de alto padrão pode derrubar árvores ,para construir o metrô não pode , a verdade e que esses moradores não querem o metrô na porta de suas lindas casas para não serem encomendados , no Anália Franco onde o poder aquisitivo é mil vezes maior não estão reclamando , o interesse aí é outro não estão nem aí com árvores .

    1. São Paulo perdeu cerca de 95% da sua área original de Mata Atlântica, dentro desse contexto que o senhor mencionou. Tudo destruído para construir avenidas, ruas, prédios. Casas. Etc.

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