A concessionária ViaMobilidade, responsável pela operação da Linha 5-Lilás, sofreu duas penalizações por descumprimento de cláusulas contratuais relacionadas a operação e manutenção do ramal.
As informações constam das deliberações 04-130/2024 e 05-130/2024 da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões (CMCP) divulgadas nesta quinta-feira, 26.
A primeira punição ocorreu devido ao descumprimento do roteiro de manutenção preventiva da escada rolante 08 da Estação Alto da Boa Vista. O descumprimento resultará em punição de R$ 40 mil para a concessionária.
A segunda penalidade é relacionada a descumprimento de procedimentos operacionais, cuja concessionária já é reincidente. A deliberação aponta que operadores da ViaMobilidade realizaram a troca indevida do modo de condução do trem.
Além disso, há a acusação de parada longa, quando o trem fica a frente avança além do limite da estação. Nestas incongruências a penalidade aplicada será de R$ 120 mil.
Em ambos os comunicados, a CMCP ressalta que a concessionária poderá interpor recurso administrativo em até 15 dias, garantindo o direito de defesa da empresa.
A aprovação da deliberação ocorreu por unanimidade dos membros da comissão.
