Alesp aprova projeto que permite absorção de ferroviários da CPTM pelo estado
Medida foi enviada por Tarcísio após greve em meio à conturbada transição das linhas 11, 12 e 13 para a Trivia Trens
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 18, o projeto que autoriza funcionários da CPTM a serem absorvidos por outros órgãos e entidades do governo estadual. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O PL 777/2026 foi apresentado pelo Executivo em 5 de agosto e tramitou em regime de urgência. A rapidez na aprovação ocorre em meio a uma situação incomum na CPTM, que voltou temporariamente a operar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade depois do início conturbado da transição para a Trivia Trens.
A concessionária deveria ter assumido diretamente a operação dos três ramais no final de julho, mas problemas nos primeiros dias levaram o governo a devolver temporariamente a operação à estatal. Pouco depois, o governo enfrentou ainda uma greve inesperada promovida por um dos sindicatos que representam os ferroviários.
Foi nesse cenário, e já durante a campanha eleitoral, que o governo encaminhou o projeto à Alesp com urgência. A medida cria uma alternativa para o futuro dos funcionários da CPTM à medida que a estatal perde suas linhas para concessionárias privadas.
Trabalhadores da CPTM durante assembleia no sindicato nesta terça (4) ((MetrôCPTM))
Quem poderá ser transferido
O texto aprovado abrange profissionais vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Eles poderão ser aproveitados por órgãos e entidades da administração pública estadual direta ou indireta.
A transferência poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades permitidas pela legislação. Caberá ao Executivo regulamentar os critérios e procedimentos para a movimentação desses trabalhadores.
As despesas decorrentes das transferências serão custeadas por dotações do próprio orçamento estadual.
Segundo o governo, o projeto também formaliza um compromisso assumido com representantes dos ferroviários e complementa mecanismos já previstos pela Lei estadual nº 17.293/2020 para trabalhadores atingidos por processos de desestatização.
Trem da CPTM na estação Brás, sem a logomarca da estatal ((MetrôCPTM))
Emendas ficaram de fora
Antes da votação em plenário, o projeto passou por um Congresso de Comissões, procedimento utilizado pela Alesp para reunir a análise de diferentes colegiados e acelerar a tramitação.
Apesar de deputados terem apresentado emendas ao texto encaminhado pelo governo, nenhuma delas foi incorporada à versão aprovada. O projeto passou pelo plenário por unanimidade.
A aprovação ocorre em um momento particularmente delicado da transferência da malha ferroviária paulista para a iniciativa privada. A Linha 10-Turquesa também está incluída no projeto porque faz parte do processo de concessão, embora sua situação operacional seja distinta daquela vivida atualmente pelas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Com a sanção de Tarcísio, o governo ainda precisará regulamentar como ocorrerá a absorção dos empregados, incluindo os critérios para definir quais profissionais poderão ser destinados a outros órgãos e entidades estaduais.