ARTESP cobra plano de ação da Next Mobilidade para resolver atrasos do BRT ABC
Em reunião, cúpula da agência determinou que concessionária atualize prazos e estratégias para entregar corredor de ônibus sob pena de multa e caducidade do contrato
Em reunião do Conselho Diretor nesta terça-feira, 14, a ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) determinou que a concessionária ABC Sistema de Transporte, mais conhecida como ‘Next Mobilidade’ (ex-Metra), complemente o plano de ação para fornecer prazos e atividades necessárias para que o “BRT ABC” comece a operar.
O corredor de ônibus entre o cento de São Bernardo do Campo e estações da Linha 2-Verde substituiu a Linha 18-Bronze em 2019 oferecendo menos capacidade, viagens mais lentas e falta de integração gratuita com a rede metroferroviária.
A deliberação da Artesp é baseada em nota técnica produzida pela Superintendência de Transportes Coletivos (SUROD). Ela foi seguida por dois processos de aplicação de penalidades à Next Mobilidade em virtude de atrasos nas obras do corredor em setembro, como revelou em primeira mão o MetrôCPTM.
Na época, a Next recebeu um prazo de 15 dias corridos para se manifestar com sua defesa prévia referente às contestações do Poder Concedente (Estado).
Trecho do corredor BRT-ABC em obras (iTechdrones)
Os valores das multas não foram divulgados nas notificações existentes no Diário Oficial, mas levando em conta cláusulas contratuais, o montante pode superar um a dois milhões de reais, caso as penalidades venham a ser aplicadas.
Já o motivo é a falta de garantias para a execução do contrato, ou seja, ausência de segurança real em realizar as obras definidas no acordo entre empresa e Governo.
Segundo apurou o site, a Next não havia feito projeto executivo de partes importantes do corredor até tempos atrás, mesmo com as obras iniciadas há anos.
A mudança de postura ocorre após a ARTESP assumir a responsabilidade pela fiscalização do contrato, que antes estava com a EMTU, empresa que está em processo de extinção.
Tarcísio está insatisfeito
No final de agosto deste ano, o governador Tarcísio de Freitas, em coletiva de imprensa na cidade de Santo André, afirmou estar “muito desconfortável” com os atrasos do corredor de ônibus bancado pelo seu antecessor, João Dória.
No ano de 2019, Doria optou por cancelar uma linha de metrô para escolher o proposto pela empresa que, na ocasião operava do Corredor ABD de ônibus e rapidamente se consolidou como a única empresa do serviço intermunicipal de ônibus de todo o ABC Paulista, herdando uma área inteira do transporte da EMTU.
Projeção do monotrilho da Linha 18-Bronze (VEM ABC)
Em meio destas mudanças contratuais, o BRT-ABC foi incluído no contrato original dos anos 90, com a promessa de ser entregue em 2022, o que não aconteceu.
Tarcísio inclusive falou à imprensa que não descarta decretar a caducidade do contrato com a concessionária caso não seja de fato entregue o serviço, hoje com prazo para outubro de 2026.
O governador ainda pontuou que obras mais complexas como seis viadutos sequer tiveram início, com uma divulgação mais recente da empresa, mostrando trabalhos apenas no piso/faixa exclusiva do corredor de ônibus, e apenas uma das “estações” prontas.