Bebidas alcoólicas, cigarros, igrejas e partidos são vetados nos nomes das estações do Metrô

O Metrô de São Paulo publicou nesta terça-feira. 4. os editais das licitações das seis estações que terão seus nomes concedidos à iniciativa privada, o chamado “naming rights” em inglês. Os documentos esclarecem várias dúvidas que ainda existiam sobre o modelo de receita não tarifária, que permitirá a associação de uma marca ou produto ao nome das paradas das quatro linhas operadas pela companhia.

E eis aí a primeira constatação: apesar de citada durante o processo de análise pela comissão da prefeitura que cuida da lei “Cidade Limpa”, as linhas 4 e 5 não fazem parte da concessão. Ou seja, os nomes serão alterados apenas na rede operada diretamente pelo Metrô.

Não se sabe ao certo o motivo dessa mudança, mas pode envolver o fato de que o direito de renomear as estações pode ser explorado pelas próprias concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade. No entanto, soa estranho caso a nomenclatura patrocinada seja apresentada apenas em algumas linhas.

O item que trata do assunto diz que “Exclui-se do Objeto da Concessão, a exploração dos espaços comerciais e publicitários da estação e trens, bem como a exploração do “naming rights” objeto deste Edital nas linhas não operadas pela COMPANHIA DO METRÔ”.

Filtro de empresas e marcas

Um detalhe antecipado pelo Metrô e confirmado no edital é a proibição de patrocínio por entidades que envolvam os seguintes temas/produtos:

• Bebidas alcóolicas;
• Produtos relacionados a cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, por vedação do art. 3º da Lei 9.294/96;
• Entidades religiosas;
• Instituições político-partidárias;
• Personalidades; e.
• Nome de ponto cardeal oposto a localização da linha ou da estação

Em outras palavras, não haverá estações fazendo ode a produtos que causam dependência ou qualquer menção religiosa ou eleitoral além de promoção de pessoas conhecidas. O Metrô aproveitou ainda para barrar nomes que pudessem causar confusão nos passageiros.

Outro ponto bastante interessante e que mostra cuidado do edital é o fato de a renomeação obrigar a utilização de caracteres do alfabeto latino, assim evitando que tivéssemos marcas ilegíveis para a maior parte do público.

Terceirização

Surpreendeu, no entanto, que o Metrô tenha permitido que as empresas participantes possam vencer as licitações e depois negociar o nome com outros grupos. Segundo o edital, “O direito a nomeação poderá ser negociado com terceira empresa, respeitadas as disposições deste Edital.
Em caso de utilização de marca, nome ou logo de terceiro, deverá ser apresentado o contrato ou a intenção de contratar, cuja vigência deverá estar válida durante todo o período da Concessão”.

A concessionária que assumir a gestão do nome da estação, por outro lado, continuará sendo responsável por ela mesmo que o nome seja vendido a terceiros. O Metrô ainda se dá ao direito de aprovar o nome indicado.

Como previsto, o contrato de concessão terá duração de 10 anos e renovação por um período igual ou inferior. Será preciso criar uma Sociedade de Propósito Específico para explorar a publicidade da concessão, ou seja, não bastará que a empresa patrocinada vença o certame e assine contrato diretamente com o Metrô.

Leilão

Os editais preveem que as sessões públicas de recebimento ocorram em junho e envio de esclarecimentos entre o final de maio e o começo de junho, dependendo da estação. Os lances deverão ser feitos em valores mínimos de R$ 5 mil em relação à remuneração mensal. O Metrô, entretanto, manteve o valor inicial em segredo até a negociação no dia do leilão.

Após a homologação do contrato, a concessionária vencedora terá 15 dias para apresentar o nome ou marca escolhido e a forma como apresentará na comunicação visual da empresa.

A concessionária arcará com todo o custo da mudança de paineis, mapas, avisos sonoros e semelhantes mesmo que esse trabalho seja feito pelo próprio Metrô em alguns casos. Para isso será preciso reembolsar a companhia do governo.

O edital prevê que as empresas vencedoras das seis estações possam dividir os custos e tarefas de atualização do mobiliário a fim de não ser necessário a troca simultânea de várias peças.

Confira as estações que terão o direito de nomeação concedido: