Como era esperado, o governo Doria aprovou a proposta de entregar o projeto de construção e operação do corredor de ônibus “BRT” que substituiu a Linha 18-Bronze do Metrô para a concessionária Metra. A informação foi revelada pela ata da reunião dos conselhos de Desestatização e Parcerias Público-Privadas, realizada no dia 21 de dezembro.
Segundo essa proposta, a Metra, controlada pelo grupo Auto Viação ABC, assumirá o BRT e linhas secundárias de ônibus intermunicipais na região do ABC mediante a prorrogação antecipada do contrato de concessão do Corredor ABD por mais 25 anos. Essa hipótese surgiu pela primeira vez no começo do ano quando um documento da EMTU revelou a intenção de entregar o projeto para a concessionária. Até então, o governo se desdobrava em criar pretextos para justificar o fim da Linha 18, como demanda menor do que a esperada, custos exorbitantes e vantagens duvidosas do corredor que incluíram até uma capacidade de passageiros fantasiosa.
A novidade da reunião é a revelação que a Metra já vinha negociando a ideia com a EMTU, segundo relatou o assessor da presidência Manoel Botelho: “após proposta inicial da Concessionária Metra, foram realizadas diversas rodadas de negociação, chegando-se a uma modelagem econômico-financeira mais favorável ao Poder Concedente do que aquela decorrente de uma licitação própria, contando com os mesmos serviços objeto da proposta de prorrogação antecipada“. A outra alternativa seria lançar uma nova licitação que reunisse os dois corredores e as linhas intermunicipais, mas a ideia foi descartada como inviável sem qualquer explicação no documento.
Na decisão favorável, o colegiado, formado por integrantes do governo como o vice-governador Rodrigo Garcia, foi determinado que a renovação antecipada deverá adequar o novo contrato para incluir algumas cláusulas mais atuais, como a que prevê o compartilhamento de receitas acessórias, e índices de reequilíbrio financeiro em caso de despesas variáveis. A nova concessão deverá permitir que a Metra possa subcontratar outras operadoras para qualquer um dos serviços previstos.
Embora ofereça poucas informações, a ata prevê que a Metra deverá criar uma nova Sociedade de Propósito Específico (SPE) e que arcará com todas as desapropriações necessárias para implantar o corredor de ônibus, além de riscos ambientais.
Em suma, como já repetido por este site, um acordo que cai como uma luva para empresários de setor rodoviário do ABC, ao dispor de monopólio literal do transporte público na região, e também para a gestão Doria, que evita criar atritos com grupos políticos e de quebra se livra da necessidade de investir recursos, como no projeto da PPP da Linha 18. A revelação de que os donos da Metra já haviam tomado a iniciativa de propôr a ideia demonstra como o interesse público e os pretextos técnicos nunca fizeram parte da decisão de cancelar o ramal de monotrilho.
Infelizmente, a população do ABC está no fim da fila das prioridades da atual gestão em se tratando de transporte coletivo de qualidade e de baixo impacto na malha urbana. Com a Linha 20-Rosa ainda nos passos iniciais e a modernização da Linha 10-Turquesa em compasso de espera, as tais “soluções de mobilidade urbana” apresentadas por Doria em julho do ano passado até aqui se mostraram um enorme êngodo.
