Os planos que culminaram com a extinção da Linha 18-Bronze do Metrô pela gestão Doria ganharam mais um capítulo esclarecedor nesta sexta-feira (18), quando o governo do estado publicou a ata da reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, realizada no dia 10 de dezembro. Na ocasião, foi abordada a extensão do contrato de concessão do Corredor ABD, operado pela empresa Metra, que vence em 2022.
Como solução preferencial apontada pelo assessor da presidência da EMTU (empresa que gerencia as linhas de ônibus intermunicipais e está em vias de ser extinta), Manoel Marcos Botelho, está um aditivo que permitiria à Metra operar o corredor de ônibus entre o ABC e São Paulo por mais 25 anos mediante a cessão das linhas alimentadoras da chamada Área 5 e também da construção e operação do ‘BRT ABC’, o controvertido corredor de 17,3 km proposto pela atual gestão para substituir o ramal de monotrilho. A ideia já constava de um plano de metas deste ano divulgado em janeiro.
Para isso, a Metra terá de assumir 85 linhas intermunicipais que hoje estão funcionando por meio de permissões precárias, renovar 50% da frota do Corredor ABD, além de implantar o BRT com 20 paradas, 3 terminais e ônibus elétricos com ar-condicionado. Segundo o executivo, a alternativa seria “o encaminhamento mais interessante ao Poder Público, dada a vantajosidade da prorrogação do contrato em relação a nova licitação”. A outra opção seria licitar os três modais em conjunto, o que, de acordo com Botelho, teria pontos negativos, expostos na reunião, mas não transcritos na ata.
Pela visão da EMTU, “todos os investimentos ficariam a cargo da Concessionária, os desequilíbrios da atual contratação seriam equacionados, e o Aditivo iria incorporar as inovações de aspecto jurídico e regulatório das recentes concessões celebradas pelo Estado de São Paulo, assim como ficariam a cargo da concessionária o risco e a responsabilidade por todas as desapropriações necessárias”.
Sem justificativa técnica para extinção da Linha 18
Os argumentos da EMTU reforçam, portanto, a ideia de que o fim do contrato de Parceria Público-Privada da Linha 18-Bronze com a concessionária VEM ABC não teve qualquer justificativa técnica. Trata-se, pelo visto, de acomodar diversos interesses completamente desconectados com a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Em vez disso, agrada ao governo por eliminar a necessidade de investimentos elevados em desapropriações e no projeto do ramal metroviário (condição básica numa PPP) ao mesmo tempo em que entrega uma enorme infraestrutura interligada ao grupo empresarial que controla praticamente todo o transporte coletivo por ônibus na região.
De quebra, a Metra, controlada pela Auto Viação ABC, da família Setti Braga, deixaria de ganhar um concorrente no Corredor ABD (o monotrilho) e integraria uma grande rede de corredores no ABC Paulista, que se estenderia pelos municípios do ABC Paulista e da capital paulista. Mais conveniente que isso, impossível.
A proposta agora será submetida a pareceres técnico, econômico-financeiro e jurídico além de análise do chamado Termo Aditivo ao Contrato, antes que o Conselho concorde com a prorrogação da concessão. Pela pressa do governo, que prevê cumprir essa etapa ainda em dezembro graças a uma já anunciada reunião extraordinária, a decisão (favorável) está mais do que encaminhada.
