Entenda como ViaQuatro e o governo do estado acertaram o novo aditivo da Linha 4-Amarela
Contrato amplia concessão até 2060, prevê expansão até Taboão da Serra e introduz tarifa adicional para reequilibrar contas
No dia 26 de setembro, o governo do estado e a concessionária ViaQuatro firmaram o 10º Termo Aditivo ao contrato da Linha 4-Amarela de Metrô. O documento trata de três pontos centrais: a expansão da linha, a recomposição econômico-financeira do contrato e a prorrogação do prazo de concessão.
O aditivo prevê a chamada Fase III do projeto, que levará a Linha 4 até Taboão da Serra. A extensão inclui a construção de duas novas estações — Chácara do Jockey e Taboão da Serra —, a aquisição de seis trens adicionais junto à CRRC e a instalação de uma nova subestação de energia.
O investimento total está estimado em R$ 3,214 bilhões, dos quais R$ 2,982 bilhões virão de aporte direto do Estado. A diferença será compensada por mecanismos de reequilíbrio econômico previstos no próprio contrato.
O texto também reconhece desequilíbrios herdados da Fase II da Linha 4, responsável pela entrega das estações Fradique Coutinho, Higienópolis, Oscar Freire, Morumbi e Vila Sônia.
Projeção da estação Taboão da Serra
Segundo a cláusula 10.5, houve um impacto financeiro de R$ 11,4 milhões em Valor Presente Líquido, o que equivale a R$ 531 milhões atualizados para 2025 com base em uma taxa anual de 15,13%.
Para equacionar esse passivo e também cobrir os custos da nova expansão, o aditivo estende a vigência da concessão até 20 de junho de 2060, às 23h59, e cria um mecanismo adicional de remuneração. A partir de 1º de setembro de 2025, será aplicado um valor extra de R$ 0,4230 sobre a tarifa de remuneração da concessionária.
Esse adicional funcionará em duas fases: de 2025 a 2036 servirá para cobrir o desequilíbrio da Fase II; a partir de agosto de 2036 até o fim da concessão, será destinado ao custeio da extensão até Taboão da Serra.
Ao todo, o contrato estima que cerca de R$ 763 milhões sejam recompostos ao longo de 20 anos por meio desse mecanismo, com ajustes periódicos que levarão em conta a demanda real de passageiros.
Quanto e o que pode ser bancado pela ViaQuatro?
A concessionária deve arcar com cerca de R$ 1,06 bilhão (o total de R$ 4,04 bi menos o aporte de R$ 2,98 bi). Esse montante cobre principalmente a aquisição dos seis trens, desapropriações, reassentamentos e outros custos não elegíveis ao aporte.
Extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra deve ser entregue entre 4 e 6 anos (Jean Carlos)
Ela conduzirá processos competitivos para contratação, supervisionados pela ARTESP, e adotará diretrizes do Banco Mundial (como regulamentos de aquisições e padrões ambientais/sociais).
O risco de execução, qualidade e prazos é alocado majoritariamente à concessionária, com mitigadores como “agentes de apoio” (incluindo um engenheiro independente) e contratos baseados em padrões da FIDIC (Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils) para obras de escavação e revestimento.
A intenção é garantir que o equilíbrio financeiro do contrato seja preservado, permitindo ao mesmo tempo a expansão da linha e a manutenção das obrigações assumidas pela concessionária.