Exclusivo: Impasse em 14 Bis pode abrir nova disputa por indenização na Linha 6-Laranja
Documentos analisados pelo MetrôCPTM apontam que atrasos arqueológicos ficaram fora de reequilíbrio de R$ 3,69 bilhões já reconhecido pelo Estado
O atraso arqueológico da estação 14 Bis-Saracura pode abrir uma nova frente de compensações financeiras à concessionária Linha Uni, responsável pela construção e operação da Linha 6-Laranja. O problema ameaça comprometer a extensão do ramal de Higienópolis-Mackenzie até São Joaquim e envolve um risco que o contrato atribui ao governo paulista, que já reconheceu um desequilíbrio de R$ 3,69 bilhões relacionado a outros problemas enfrentados na implantação da linha.
O MetrôCPTM analisou documentos técnicos e manifestações jurídicas de um processo administrativo relacionado ao reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Embora produzidos anteriormente, os registros revelam que os efeitos das investigações arqueológicas em 14 Bis não foram incluídos no cálculo examinado, abrindo a possibilidade de uma discussão financeira separada.
Um dos pareceres, elaborado pela certificadora independente responsável por acompanhar a implantação da Linha 6, alerta que o cumprimento dos cronogramas de construção depende da conclusão e liberação dos trabalhos arqueológicos em 14 Bis. A avaliação considera tanto o cronograma afetado pelos atrasos anteriores quanto aquele elaborado para acelerar as obras.
Isso significa que o problema não se limita à entrega de uma estação. Localizada entre Higienópolis-Mackenzie e Bela Vista, 14 Bis precisa ter suas estruturas liberadas para permitir a circulação dos trens até São Joaquim, mesmo que inicialmente permaneça fechada aos passageiros.
Ao fundo a Área 6, onde foram encontrados novos vestígios arqueológicos na futura estação 14 Bis (Linha Uni)
Atraso de 14 Bis ameaça trecho até São Joaquim
O contraste entre o andamento das obras nas estações evidencia a dimensão do problema. Segundo os dados de avanço físico divulgados pela concessionária em outubro, 14 Bis-Saracura havia atingido apenas 15,55% de execução, enquanto Higienópolis-Mackenzie estava com 68,61%, Bela Vista com 75,93% e São Joaquim com 69,53%.
A diferença ocorre porque as investigações arqueológicas e as exigências de preservação dos vestígios encontrados no terreno da antiga sede da escola de samba Vai-Vai dificultam a continuidade das escavações. O impasse envolve o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela proteção do patrimônio arqueológico.
Uma das alternativas consideradas para reduzir o impacto no cronograma era concluir as estruturas necessárias à passagem dos trens por 14 Bis, permitindo a extensão da operação até São Joaquim antes da abertura da estação ao público. Entretanto, essa solução dependia de liberações das áreas de obra que não ocorreram nos prazos anteriormente considerados.
Cronograma após liberação das vias e conclusão da estação (Linha Uni)
A situação pode comprometer a chegada da Linha 6 à estação São Joaquim, onde haverá integração com a Linha 1-Azul do Metrô. Além de prejudicar os passageiros que aguardam a extensão, um adiamento prolongado pode afetar a demanda prevista e as receitas associadas à operação do novo trecho.
Não há, porém, uma estimativa pública consolidada de quanto um eventual atraso adicional representaria financeiramente para a concessionária ou para o Estado.
Governo já reconheceu R$ 3,69 bilhões por outros atrasos
O possível impacto de 14 Bis surge depois de o governo paulista reconhecer um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 3,69 bilhões na concessão da Linha 6, em dezembro de 2025.
A discussão anterior envolveu principalmente as dificuldades geológicas encontradas durante a construção da estação Higienópolis-Mackenzie, que afetaram o cronograma de implantação. Para evitar que os atrasos se prolongassem, o governo também concordou com medidas de aceleração das obras, que provocaram custos adicionais.
O reconhecimento desse desequilíbrio, contudo, não significou o pagamento imediato do valor. A forma de compensação à concessionária ainda estava em discussão nos documentos e nas informações posteriormente divulgadas pela agência reguladora.
Estação Higienópolis-Mackenzie (Reprodução)
O caso de 14 Bis apresenta uma dificuldade diferente. Enquanto os problemas de Higienópolis-Mackenzie exigiram mudanças nos métodos construtivos e medidas para recuperar o cronograma, as descobertas arqueológicas dependem de procedimentos de pesquisa, preservação e autorização dos órgãos competentes, sobre os quais a concessionária não tem controle integral.
Por isso, o atraso pode produzir consequências que vão além das despesas diretamente relacionadas às escavações. Caso impeça a abertura de um trecho maior da linha, também poderá afetar a remuneração prevista para a operação.
Contrato atribui risco arqueológico ao Estado
O contrato original da Linha 6 estabelece, na cláusula 20.10.1, que os custos relativos à prospecção e ao resgate arqueológico de descobertas realizadas durante a implantação serão assumidos pelo poder concedente.
A disposição também atribui ao Estado os prazos consumidos por essas atividades quando afetarem o cronograma de implantação, afastando a aplicação de penalidades à concessionária pelos atrasos correspondentes.
Os trabalhos arqueológicos são executados pela empresa especializada A Lasca, contratada pela Linha Uni. Esse tipo de acompanhamento faz parte dos procedimentos adotados em obras de infraestrutura que podem interferir em áreas com vestígios históricos.
Trem da Linha 6-Laranja (Willian Moreira)
No processo examinado pelo MetrôCPTM, a certificadora independente registrou que os impactos econômicos e de prazo decorrentes das investigações arqueológicas em 14 Bis não estavam incluídos no pedido de reequilíbrio relacionado ao cronograma acelerado. Segundo a avaliação, esses efeitos seriam tratados por mecanismo próprio.
A documentação, entretanto, não é recente e não permite concluir se a concessionária já apresentou posteriormente uma reivindicação específica sobre o assunto. Tampouco estabelece o valor de uma eventual compensação.
O cenário é relevante porque a cláusula contratual sobre arqueologia, combinada com a possibilidade de novos atrasos na abertura do trecho até São Joaquim, pode resultar em custos adicionais para o Estado. A extensão dessas consequências dependerá da duração do impasse, dos efeitos efetivamente comprovados e das regras de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.