Governo de SP vai isentar de impostos ‘People Mover’ de Guarulhos

Medida, segundo jornal, será anunciada nesta quarta-feira (29) e pode significar uma renúncia de R$ 164 milhões de arrecadação pelo projeto de ligação do aeroporto com a Linha 13-Jade da CPTM
O Aeromovel será a tecnologia implantada no Aeroporto de Guarulhos (Reprodução)

Após buscar protagonismo em um projeto que o governo do estado não possui qualquer influência decisiva, o governador João Doria (PSDB) deve enfim contribuir para que a implantação do People Mover do Aeroporto de Guarulhos possa sair do papel.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o tucano anunciará nesta quarta-feira (29) a isenção de ICMS para o projeto da ligação ferroviária entre o aeroporto administrado pela GRU Airport e a Linha 13-Jade da CPTM.

A medida, que passará a valer em janeiro caso seja aprovada pela Assembléia Legislativa no orçamento 2022, prevê uma renúncia de R$ 164 milhões em impostos. O valor citado equivale a 75% do investimento previsto para o People Mover, de R$ 217,7 milhões, segundo o Ministério da Infraestrutura.

A solução para conectar o maior aeroporto da América do Sul com a malha metroferroviária foi anunciada por Doria em maio de 2019, quando ainda havia uma boa relação com o governo Bolsonaro.

O ministro do TCU Vital do Rêgo (segundo da esquerda para direita) e o secretário Baldy na estação Aeroporto Guarulhos: tribunal não está convencido da necessidade do People Mover (Reprodução/Instagram)

O governador e o secretário dos Transportes Metropolitanos, no entanto, fizeram promessas na época como se o governo estadual tivesse alguma liderança ou poder de decisão no projeto, o que não era verdade. Logo ficou claro que a gestão de todo o processo cabia apenas à ANAC, a Secretaria de Aviação Civil e a GRU Airport, que encontraram dificuldades para encontrar uma forma para tirá-lo do papel.

Até mesmo o anúncio de 2019, quando Doria prometeu que o sistema estaria pronto em maio de 2021, não se tratava do início das negociações, já em tratativas antes de o governador assumir o mandato, como mostram documentos federais.

Após a assinatura do aditivo que permite à GRU Airport descontar parte da outorga devida ao governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a mudança alegando falta de comprovação da necessidade do ‘People Mover’ como substituto do serviço gratuito de ônibus atualmente existente.

Antes disso, o governo federal estimava entregar a ligação ferroviária até o final de 2023.

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