TCU suspende projeto de implantação do People Mover de Guarulhos

Relator do processo no Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rêgo determinou que projeto seja suspenso até julgamento do mérito, ou seja, que exista anuência para sua execução
O Aeromovel, People Mover oferecido pelo consórcio AeroGRU

Uma semana após ser assinado pelo Ministério da Infraestrutura e a GRU Airport, o aditivo contratual que prevê a construção do sistema People Mover no Aeroporto de Guarulhos foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator do processo, o Ministro Vital do Rêgo determinou que a alteração contratual perca seu efeito até que o assunto seja julgado pelo TCU, que pede ainda estudos comparativos com outras alternativas de transporte, o alcance do interesse público na escolha desse sistema e os custos atualizados do investimento.

O TCU também quer ouvir a GRU Airport caso o aditivo seja anulado e que a ANAC envie “novas propostas de preços das empresas selecionadas para a implantação do projeto, eventuais alterações da matriz de riscos, bem como os impactos no reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão firmado com a GRU Airport”.

Atropelo e total ausência de transparência

O despacho publicado pelo ministro Vital do Rêgo nesta quinta-feira (16) evidencia que o governo federal decidiu levar o projeto do People Mover adiante sem que houvesse um entendimento legal da viabilidade jurídica de alterar o contrato de concessão com a GRU Airport.

Na visão do TCU, ainda não está nem mesmo claro se um sistema de transporte desse gênero é realmente a melhor opção de ligação com a Linha 13-Jade da CPTM.

Projeto de People Mover da AeroGRU

Para o relator, faltaram estudos comparativos “que trouxessem a melhor solução para o gasto federal”. Vital do Rêgo também demonstrou estranheza pelo fato de a ANAC ter sugerido que a assinatura do aditivo seria feita após manifestação do TCU, o que acabou não ocorrendo.

Segundo ele, a equipe técnica do Tribunal tomou conhecimento da assinatura do aditivo na segunda-feira, dia 6 de setembro, mas que foi oficializada dois dias depois em cerimônia pública no Aeroporto de Guarulhos.

O relator reconhece que não havia necessidade de aprovação prévia pelo TCU para a assinatura do aditivo, porém, disse que esperava que os gestores responsáveis pelo projeto buscassem o aval do tribunal antes de seguir em frente.

“Refleti bastante sobre qual seria a melhor medida para a solução deste impasse. Entendo que esse projeto pode apresentar relevância e prioridade, mas nada justifica esse atropelo e a total ausência de transparência por parte dos envolvidos”, afirmou Vital do Rêgo.

“Assinalo que enviar comunicação informando que irá assinar aditivo em 3 dias, cuja formalização depende de avaliação deste TCU acerca de documentação que comprove a viabilidade do empreendimento, sem aguardar a manifestação deste Plenário, soa, no mínimo, imprudente”, prosseguiu.

“Na certeza de que tudo isso possa ser explicado, prefiro acreditar que há por certo uma desinformação do rito das análises deste TCU por parte de quem tomou inadvertidamente essa decisão. Caso contrário, tratar-se-ia mesmo de um caso de evidente má-fé”, completou.

Sem citação à AeroGRU

O relator argumento queu “não se escolhem soluções apenas porque são de última geração ou porque são as mais baratas” e que é preciso precificar nível de serviço, objetivos alinhados à concepção da política pública, efetiva demanda por aquele tipo de transporte, possibilidade de subsídios ao longo do tempo, custos ambientais, entre outros.

O Ministro também surpreendeu-se com o fato de a minuta do aditivo não mencionar a AeroGRU como executora da obra, indicando que o impasse entre a GRU Airport e a ANAC já estava resolvido.

Por fim, o TCU alega que houve tempo para que o governo federal produzisse documentos e estudos para comprovar a viabilidade do projeto já que determinou o envio dessas informações em março.

A suspensão do aditivo, segundo ele, visa evitar que a GRU Airport celebre um contrato com a AeroGRU sob risco de o TCU não autorizar a mudança na concessão.

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  1. TCU empata foda, quer se meter onde nao deve ! pedidos insanos que so visam atrasar um projeto claramente necessario e importante, ja que a estacao AEROPORTO da linha 13 fica distante dos principais terminais do aeroporto GRU !!

  2. No final de abril, este mesmo site noticiou que o secretário Baldy levou este mesmo ministro Vital do Rêgo para ver PESSOALMENTE a situação que tanto locais quanto turistas e estrangeiros têm de passar para sair da estação da CPTM e se descolar até os terminais. Será que isso não foi suficiente? O que mais o excelentíssimo ministro precisa para se convencer? Alguns dos maiores aeroportos do mundo já utilizam do mesmo sistema de transporte ou para conectar seus aeroportos com a malha metroferroviária local, ou para interconectar os próprios terminais de embarque e desembarque. E isto continua não sendo suficiente para Vital do Rêgo se convencer que seria a melhor proposta para conectar a Linha Jade ao aeroporto? O que ele quer, uma esteira?

  3. Conforme opinião recente já emitida no blog Metrô CPTM pelo Ricardo Meier com as quais concordo totalmente, uma vez que existe este bloqueio contratual por conta de um contrato de concessão mal elaborado, para a extensão da Linha 13-Jade sem baldeação para os vários terminais da GRU Airport que comprovadamente seria tecnicamente a solução correta a exemplo que já ocorre atualmente no Terminal Tietê da Linha-1 Azul, entendo ser a melhor alternativa se manter os atuais ônibus circulares, uma vez que com todas as alternativas propostas se ira manter as mesmas baldeações inconvenientes, desconfortáveis e desnecessárias para quem utiliza bagagens, e nem aumentara a demanda desta linha e sim a expansão até Guarulhos, uma das clausulas de negociação para renovação deste contrato no futuro seria a eliminação deste inconveniente e desconfortável transbordo desnecessário com a linha Linha-13 Jade chegando até os terminais, pois não haverá aumento da demanda que seria o desejável.

  4. Discordando de todos que expressaram suas opiniões, eu acho válida a suspensão pelo ministro, vendo que, desde a apresentação das propostas, o GRU Airport se mostrou contrário a oferecida pelo AEROGRU.
    Não são todos os aeroportos do mundo que utilizam esse sistema, mas apenas dois (Porto Alegre e na Indonésia, como já citado pelo site). Então NÃO É INVÁLIDA E/OU DESONESTA a decisão do ministro, mas sim justa, já que a maior interessada nisso (em ter um transporte que realmente funcione e não de problemas futuros e breves) é a GRU Airport.

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