Embora tenha tentado encerrar o assunto da Linha 18-Bronze ao declarar a extinção da PPP do ramal de metrô no início do mês, o governo Doria ainda convive com seu “fantasma”. E admitiu em documento enviado à Assembléia Legislativa do estado que indenizará a concessionária VEM ABC pela quebra do contrato.
Texto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 21, a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reconhece que o estado irá ressarcir a concessionária. “Os impactos fiscais serão resultado dos valores ajuizados de indenização/ressarcimento à Concessionária, o qual será apurado com a finalização dos procedimentos legais“, diz o trecho que explica quais são os riscos fiscais trazidos pelo contrato, celebrado em 2014.
Como explicou este site em mais de uma oportunidade, após encontros entre representantes da VEM ABC e o governo que não chegaram a um consenso, a empresa fez uso da prerrogativa de solicitar a arbitragem do caso por uma entidade independente. O governo Doria apontou a Câmara Brasil Canadá como fórum para essa discussão entre a Procuradoria Geral do Estado e a concessionária, mas até onde pudemos apurar, esse processo ainda está em andamento.
O reconhecimento da indenização à VEM ABC é uma mudança de direção da atual gestão, que desde o anúncio do cancelamento da Linha 18, em julho do ano passado, tenta se isentar de qualquer ônus pelos seis anos em que a concessionária esteve ativa, aguardando que o governo do estado cumprisse sua parte no acordo. O vice-governador Rodrigo Garcia, por exemplo, chegou a sugerir um “acordo amigável” com a VEM, sem qualquer tipo de ressarcimento.
Ignora-se, no entanto, qual deverá ser o montante acertado entre as duas partes. A concessionária citou valores diferentes nesse período, inclusive sobre a previsão frustrada de lucro com a concessão de 25 anos.
Barato pode sair caro
Certo é que pouco mais de um ano após ser cancelada, na primeira vez que isso ocorre em São Paulo, a Linha 18-Bronze tem se mostrado um problema muito maior do que Doria admitiu quando fez o anúncio dos planos de mobilidade para o ABC Paulista. Na visão do tucano, o estado estava fazendo um grande negócio ao eliminar um contrato de cerca de R$ 2,5 bilhões por um projeto de corredor de ônibus cotado em pouco mais de R$ 600 milhões e que teria uma implantação rápida.
Passados 13 meses, o corredor segue sem sair do papel, a Linha 20 é apenas um sonho distante e a modernização da Linha 10 da CPTM se resumiu ao remanejamento de trens usados na Linha 9. Espera-se que a insegurança jurídica criada pelo governo estadual não respingue nas futuras concessões de projetos sobre trilhos à iniciativa privada. Calejadas pela desconfiança na seriedade do poder público, as empresas participantes podem pedir alto para assumir o risco de ver um contrato quebrado sem qualquer justificativa plausível.
Como diz o famoso ditado, o barato pode sair caro para Doria e sobretudo para a população do estado.
