Governo pagará dívida de R$ 980 milhões para ViaQuatro e ViaMobilidade até 2040
Ajuste foi firmado através de aditivos contratuais e visam a reparação de perdas por conta da pandemia. Repasses não deverão ser afetados por mecanismos de redução relacionados a qualidade do serviço prestado
O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, formalizou o pagamento das indenizações para a ViaQuatro e ViaMobilidade. Os valores, que somam R$ 980,4 milhões, serão pagos por meio de aumento nas tarifas de remuneração por passageiro transportado.
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Segundo o Fato Relevante publicado pela CCR em 22 de dezembro, a SPI formalizou o 8º termo aditivo ao contrato da Linha 4-Amarela e o 2º aditivo ao contrato das Linhas 5 e 17. Estes acréscimos definem a modalidade de pagamento das indenizações compensatórias para as empresas.
No caso da Linha 4-Amarela, o valor total devido é de R$ 682.606.724,08. Para realizar a quitação do reequilíbrio econômico do contrato a tarifa de remuneração será aumentada em R$ 0,4631. Esse valor para os passageiros que realizam integração no trecho.
Para a Linha 5-Lilás o reequilíbrio é da ordem de R$ 297.891.836,47 que será pago através de aumento de R$ 0,2095 na tarifa de remuneração por passageiro transportado.
Estes pagamentos deverão ser completamente quitados nas datas de 21 de junho de 2040 para a ViaQuatro e em 08 de agosto de 2038 para a ViaMobilidade.
A tarifa de remuneração adicional terá regime especial de pagamento. Ela não será afetada por redutores relacionados a indicadores de desempenho, serão reajustadas anualmente conforme contrato de concessão e revisadas conforme as variações de demanda.
Os valores a serem recebidos pela ViaQuatro por passageiro integrado seriam de aproximadamente R$ 3,4631 enquanto a ViaMobilidade receberá R$ 2,4595 por passageiro transportado. Cabe citar que os valores podem aumentar conforme os reajustes anuais promovidos pelo governo.