O governo do estado de São Paulo, através da CMCP (Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões), deverá proceder com a quitação das penalidades da ViaMobilidade, operadora das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 26, o colegiado da CMCP reconheceu as multas totais da concessionária ao longo dos últimos três anos de operação. A ViaMobilidade acumulou débitos da ordem de R$ 846,1 milhões por descumprimentos contratuais.
A penalização é oriunda do atraso de diversos empreendimentos, sobretudo a entrega de trens e a devolução de composições para a CPTM.
Quitação
Para realizar a quitação das penalidades o governo deverá delegar para a concessionária novos empreendimentos. São eles a implantação do sistema ETCS nível 2 e a construção de um viaduto ferroviário na região de Ceasa, possibilitando a extensão da Linha 9-Esmeralda para a região central.
O custo do sistema ETCS é orçado em mais de R$ 1 bilhão para as duas linhas. O viaduto ferroviário tem o estudo estimado em R$ 16 milhões, mas sem orçamento definido para as obras.
O investimento será realizado pela concessionária, de forma que todas as suas multas sejam abatidas. O valor remanescente das obras deverá ser custeado pelo estado.
A recomendação da CPTM é que seja formalizado o 1º aditivo contratual para a concessão das linhas 8 e 9 que incluirá todos os itens citados, bem como a supressão de investimentos.
Desta forma, com a assinatura do termo, a ViaMobilidade deixará de pagar as multas e terá financiamento do estado para a implantação dos novos investimentos. Não existe ainda cronograma definido para a finalização de tais empreendimentos.
