Governo vai abater multa de R$ 846 milhões da ViaMobilidade em troca de novos investimentos nas linhas 8 e 9

Comissão que monitora as concessões recomendou a implantação de um novo sistema de sinalização do tipo ETCS e a construção de um viaduto ferroviário em CEASA
Multas da ViaMobilidade serão abatidas (Jean Carlos)
Multas da ViaMobilidade serão abatidas (Jean Carlos)

O governo do estado de São Paulo, através da CMCP (Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões), deverá proceder com a quitação das penalidades da ViaMobilidade, operadora das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 26, o colegiado da CMCP reconheceu as multas totais da concessionária ao longo dos últimos três anos de operação. A ViaMobilidade acumulou débitos da ordem de R$ 846,1 milhões por descumprimentos contratuais.

Equilíbrio de contrato se dará por abatimento das penalidades (SPI)
Equilíbrio de contrato se dará por abatimento das penalidades (SPI)

A penalização é oriunda do atraso de diversos empreendimentos, sobretudo a entrega de trens e a devolução de composições para a CPTM.

Quitação

Para realizar a quitação das penalidades o governo deverá delegar para a concessionária novos empreendimentos. São eles a implantação do sistema ETCS nível 2 e a construção de um viaduto ferroviário na região de Ceasa, possibilitando a extensão da Linha 9-Esmeralda para a região central.

Sistema de sinalização ETCS (Alstom)
Sistema de sinalização ETCS (Alstom)

O custo do sistema ETCS é orçado em mais de R$ 1 bilhão para as duas linhas. O viaduto ferroviário tem o estudo estimado em R$ 16 milhões, mas sem orçamento definido para as obras.

O investimento será realizado pela concessionária, de forma que todas as suas multas sejam abatidas. O valor remanescente das obras deverá ser custeado pelo estado.

Projeto do governo prevê viaduto ferroviário para ligar as linhas 8 e 9 no sentido Barra Funda
Projeto do governo prevê viaduto ferroviário para ligar as linhas 8 e 9 no sentido Barra Funda

A recomendação da CPTM é que seja formalizado o 1º aditivo contratual para a concessão das linhas 8 e 9 que incluirá todos os itens citados, bem como a supressão de investimentos.

Desta forma, com a assinatura do termo, a ViaMobilidade deixará de pagar as multas e terá financiamento do estado para a implantação dos novos investimentos. Não existe ainda cronograma definido para a finalização de tais empreendimentos.

18 comments
      1. a população paga, através de impostos e de tarifa. a concessionária que fatura milhões e devolve um serviço lixo para essa mesma população.

  1. negócio da China isso !! depois dizem que esse Tarcísio é bom gestor !!! tô vendo, e assim, até eu !!!

  2. Desta forma, com a assinatura do termo, a ViaMobilidade deixará de pagar as multas e terá financiamento do estado para a implantação dos novos investimentos. Não existe ainda cronograma definido para a finalização de tais empreendimentos.
    E isso mesmo, não paga a Multa desmoraliza o MP, e o Estado quem vai financiar as obras?

  3. Deveriam fazer uma grande estação na confluência das linhas 8 e 9, antes de atravessar o rio. Essa estação poderia receber também um prolongamento da linha 2 verde do metrô.

    1. Mas sequer existe algo de útil ali, tem Imperatriz e CEASA uma próxima da outra atendendo a demanda, fora Pres. Altino do outro lado.

  4. O Estado é uma mãe generosíssima com o capital privado. Isso sim que é mamata. Aliás, mamata é pouco; trata-se de uma indústria de laticínios inteira à disposição dos ricos acionistas privados.

    Ainda mais sob o “governo” de um sujeito que só sabe entregar de bandeja tudo o que é patrimônio público, sempre acabará em pizza de mil queijos.

  5. o estado não é uma mãe e uma super hiper mega super plan mãe para com esta empresa , está mesma empresa ” pagou” R$ 940 milhões de outorgado para comprar as linhas 8 e 9, dois anos depois, devido a sua expertise e ” excelência na administração das duas linhas que comprou deveria ter que “pagar” ao estado a multa milionária de R$ 846 milhões, praticamente o que ela pagou de autorga dois anos atrás, devido a sua excelente administração,mas o estado como é muito benevolência com a mesma, informa a mesma que não precisa pagar a multa, pegue este dinheiro e invista no seu sistema de sinalização para que você continue lucrando bastante, as custas do erário,chega a ser surteal, só falta agora o estado financiar este novo sistema de sinalização para esta empresa em 30 anos com juros bem camarada…

  6. O Tarcísio é uma mãe para a iniciativa privada, mas com o Metrô ele só tira verbas para sucatas e poder vender para a iniciativa privada a troco de banana.

  7. Tribunal de Contas deveria suspender esse acordo imediatamente. Onde já se viu ser multado em quase 1 bilhão de reais, ter dívida perdoada e ainda pegar mais dinheiro com o Estado??? Só no Brasil mesmo…

  8. Faz sentido utilizar o dinheiro das multas para investir na melhoria do sistema? Sim. Mas qual linha deveria receber esses investimentos? Isso pouco importa.

  9. A Fepasa levou 14 anos para implantar o sistema ATC nas Linhas Oeste e Sul.

    A CPTM não conseguiu instalar o CBTC na Linha 8, mesmo após 7 anos e mais de 200 milhões de euros investidos.
    A CPTM está levando 15 anos para instalar o sistema ATO na Linha 9 e não vai conseguir terminar.

    Veremos se a concessionária irá conseguir e quanto tempo levará para a implantação do ETCS.

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