O julgamento no Supremo Tribunal Federal do pacote de mais de R$ 20 bilhões que favoreceu a concessionária Metra/Next Mobilidade ao driblar a necessidade de licitação para o BRT ABC e linhas de ônibus intermunicipais teve mais três votos declarados nesta sexta-feira (18).
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e a presidente do STF Rosa Weber divulgaram seu posicionamento, mas apenas seguindo o entendimento de outros ministros que já se manifestaram.
Dias Toffoli concordou com Gilmar Mendes enquanto Nunes Marques votou em concordância com Alexandre de Moraes.
Ambos divergiram da relatora do caso, a Ministra Cármem Lúcia, que considerou dois decretos do governo do estado como ilegais por burlarem a necessidade de uma licitação para escolher as empresas que assumiriam as linhas da Área 5 da EMTU e o corredor do ônibus que tomou o lugar da Linha 18-Bronze do Metrô.
Já a presidente do STF, Rosa Weber, acompanhou o voto de Cármem. Com isso, o placar está 4 a 3 a favor da Metra/Next Mobilidade, que obteve também uma extensão do contrato do Corredor ABD por mais 25 anos, num total de meio século à frente da concessão.
Faltam votar ainda os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso, André Mendonça e Cristiano Zanin. O julgamento é virtual, portanto, não há necessidade de plenário, apenas a divulgação do voto pelo sistema do tribunal.
