Mais um projeto de lei quer criar vagões femininos no transporte público em São Paulo
Nova proposição, no entanto, amplia o grupo atendido pelo benefício, com pessoas trans, não binários e travestis que se identificam como mulher
No mês em que o tema da saúde, segurança e proteção às mulheres recebe seu maior foco, proposições de leis buscam ampliar a cobertura a este público no transporte público dentro do estado de São Paulo.
Nesta terça-feira, 17, mais um Projeto de Lei nesse sentido é apresentado na Assembleia Legislativa dias, criado pelo Deputado Estadual, Márcio Nakashima (PSD), desta vez com algumas mudanças se comparado com o de autoria do Deputado Jorge Caruso (MDB).
Na PL 205/2026, está definida a criação de vagões femininos, com ao menos um carro por trem reservado. Ele operaria em horários específicos, por exemplo, durante picos da manhã e tarde quando o movimento é o maior de cada dia, podendo passar por ajustes se necessário.
”…o período em que se verificam maiores índices de lotação dos trens e estações, compreendido inicialmente entre 6h (seis horas) e 9h (nove horas) e entre 17h (dezessete horas) e 20h (vinte horas)”, cita parte do projeto.
Além disso, pessoas que se identificam como travestis, transexuais e não binários também serão atendidos, viajando no carro segregado nas linhas públicas (Metrô e CPTM) e privada (TIC Trens, ViaQuatro e ViaMobilidade)
“Pessoas transexuais, travestis e não binárias que se identifiquem com o gênero feminino, na forma do regulamento a ser criado pelo Poder Executivo.”
No entendimento do parlamentar, haverá ainda a necessidade das operadoras de cada linha registrar os casos de assédio, obter dados de lotação de mulheres nas viagens e ainda definir os carros preferenciais de acordo com fatores variáveis, como a proximidade do carro em relação ao postos de atendimento na estação ou outra pessoa da equipe de segurança.
Na justificativa do projeto, Nakashima ações similares adotadas no transporte pelo Brasil, como no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Assim como o PL 187, ambos os projetos agora seguem para avaliação em comissões dentro da Assembleia, para depois seguir para votação.