NEXT Mobilidade poderá pagar R$ 130 milhões por atrasos do BRT-ABC
Concessionária alegou que atrasos de licenças foram culpa de CETESB. Deliberação da ARTESP indica que a empresa é a responsável pela postergação da obra
Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 23, o Governo de São Paulo deu mais um passo na direção dos processos que podem levar à caducidade do contrato do BRT-ABC.
Segundo a Deliberação 201 da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), a obra de um corredor de ônibus elétricos para ligar São Bernardo do Campo até a Capital passando por São Caetano do Sul, está atrasada e a concessionária Next Mobilidade pode vir a ter de pagar R$ 130,9 milhões ao Poder Público.
A decisão ocorreu após o órgão da gestão de Tarcísio negar pleito da empresa de ônibus que procurou responsabilizar a Companhia Ambiental do Estado (CETESB) por não cumprir o cronograma de construção definido em contrato. A Next ainda tentou cobrar do governo algum tipo de ressarcimento ao culpar a companhia ambiental.
A ARTESP informou, no entanto, ter apurado junto ao setor ambiental que a demora na emissão das licenças foi causada pela própria Next, que promoveu “diversas Requisições de Informações Complementares (RIC) decorrentes das informações apresentadas em seus estudos”. Além disso, o contrato firmado entre a operadora de transporte e Governo define que o prazo de obtenção da documentação necessária para a obra é de responsabilidade exclusiva da concessionária.
“O risco pelo prazo de obtenção das licenças ambientais de instalação é exclusivo da Concessionária, nos termos das Cláusulas 43.3(v) e 43.3.1 do TAM nº 13/2021”, cita parte do documento.
Não bastasse o atraso e ação da concessionária em empurrar a terceiros a culpa pelo atraso na obra, ainda existe a possibilidade de um pagamento financeiro em favor do Estado ser aprovado. Na mesma deliberação a ARTESP reconheceu um desequilíbrio financeiro de contrato em favor do Governo no valor de R$ 130.941.568,29 (cento e trinta milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) em razão da “postergação dos investimentos”, ou seja, alteração no prazo para conclusão da construção.
A ata foi aprovada por unanimidade e determinou a adoção das medidas pertinentes em relação ao caso.
Obra de 18 meses
A determinação da Artesp ocorre em meio a seguidos atrasos na implantação do corredor de ônibus que foi proposto com uma alternativa barata e rápida para o lugar da Linha 18-Bronze de metrô. Na época, a gestão Doria prometeu tirar o BRT-ABC do papel em apenas 18 meses. No entanto, o projeto se arrasta há quase sete anos, tempo mais do que suficiente para construir uma linha de metrô do zero.
Dias atrás, a empresa divulgou um vídeo sobre o andamento das obras mostrando apenas metade do traçado, de São Bernardo até a futura estação Vila Império, ignorando partes onde não há nenhuma ou quase nula movimentação de trabalhos como na região da estação Goiás e o trecho compartilhado com a CPTM, em Tamanduateí já na capital.
A antiga Metra alega que a obra atingiu 58% do cronograma, mas é notória a ausência de atividades em vários pontos enquanto a promessa de facilitar o acesso à malha metroferroviária não tem prazo claro de ser cumprida.
Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas chegou a alegar que neste ano de 2026 a Next Mobilidade sequer conseguirá levar o serviço de ônibus até o local de integração com a Linha 2-Verde, um dos pilares principais para tornar o corredor de ônibus minimamente atrativo no quesito de conexão intermodal.
A CETESB não é de demorar tanto para emitir estas licenças, vemos isso sendo aprovado com mais agilidade nas implantações de trem e metrô, por que um simples trecho de BRT demora tanto?
Porque a empresa, apesar de ter feito o acordo em 2019, só foi solicitar as primeiras licenças, um bom tempo depois. Pediu primeiro de um pequeno trecho, em São Bernardo do Campo e, só depois desta ter sido dada, foi pedir para os demais trechos. Muito jeito de quem queria ganhar tempo, para ser sutil.
Esta é a herança do Dória.
É frustrante ver mais um capítulo de atrasos e responsabilidades empurradas no BRT-ABC, com a ARTESP apontando falhas da própria concessionária e prejuízo milionário ao Estado. Situações assim só reforçam a convicção de que o monotrilho seria muito mais adequado, eficiente e confiável do que insistir em um corredor de BRT que já nasce cheio de problemas.
Sim! Cada vez mais, fico com a impressão de que, a NEXT queria somente começar a obra, ficou protelando, achando que o estado a assumiria (em troca do perdão de uma dívida que o governo Doria reconheceu, na época do acordo), e entregaria para eles administrarem, quando estivesse pronto, igual o atual governo faz com a Via Mobilidade. Só que não. Daí, a região fica a mercê da boa vontade deles.
Não tem como comparar o contrato da Via mobilidade com o da Next.
O contrato da Next é de 1997, tendo sido meramente renovado pelo estado.
Não estou criticando a ViaMobilidade, pode ficar tranquilo. Referi a uma possível intenção da NEXT, independente do que se possa pensar ou não dessas modalidades feitas com o grupo Motiva.
130 milhões, equivalente a umas 40 Ferraris…
Rompe o contrato….. comeca de novo, so q dessa vez com o modal certo
A única possibilidade realista, seria analisar a viabilidade de um VLT, no lugar desses ônibus. INFELIZMENTE, crer na demolição do que foi feito até agora, para a volta do monotrilho, é delírio.
Não querendo defender o pilantra do Doria, mas essa troca de modal foi muito por culpa da midia, na epoca da troca de modal ,a linha prata dava muito problema(ficou ate sem funcionar por meses), a linha ouro tinha obra parada/marcha lenta, e oq eu via os “especialistas em mobilidade” lá na globo falando merd# contra o monotrilho não esta escrito, Doria cedeu ao lobby das empresas de onibus do abc mas a midia tem muita culpa nessa troca, se eles tivesem sido contra, essa troca nao teria acontecido.
(e sim , faltou o calça apertada ser homem e bancar o projeto)
Enfim, uma pena tirar metro pra colocar um fura fila 2.0 no lugar
Concordo em partes. A mídia “demonizou” o monotrilho, sim; porém, mesmo sem isso, Doria desistiria. Foi cômodo para ele, em vários aspectos:
1) Havia uma pressão dos prefeitos da região, pela construção do Piscinão Jaboticabal, que Alckmin e outros diziam não ter dinheiro para fazer; Doria fez o anúncio da obra do Piscinão no mesmo dia.
2) Para quem tentava emplacar como um “privatista”, a ideia de uma empresa privada construir totalmente um modal de transporte, caía como uma luva.
3) O próprio prefeito de São Bernardo do Campo, seu aliado político, não se opôs a mudança (digo isso para ser sutil; ninguém o cobra por isso!)… Antes disso, o deputado federal que disputou o segundo turno contra o Orlando, na eleição municipal, defendeu abertamente a troca de modal em entrevista para um jornal da região. Ou seja, tendo em conta que todo o grupo político que comanda a cidade não iria criticar a troca… Ficou fácil para ele tomar essa decisão.