NEXT Mobilidade poderá pagar R$ 130 milhões por atrasos do BRT-ABC
Concessionária alegou que atrasos de licenças foram culpa de CETESB. Deliberação da ARTESP indica que a empresa é a responsável pela postergação da obra
Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 23, o Governo de São Paulo deu mais um passo na direção dos processos que podem levar à caducidade do contrato do BRT-ABC.
Segundo a Deliberação 201 da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), a obra de um corredor de ônibus elétricos para ligar São Bernardo do Campo até a Capital passando por São Caetano do Sul, está atrasada e a concessionária Next Mobilidade pode vir a ter de pagar R$ 130,9 milhões ao Poder Público.
A decisão ocorreu após o órgão da gestão de Tarcísio negar pleito da empresa de ônibus que procurou responsabilizar a Companhia Ambiental do Estado (CETESB) por não cumprir o cronograma de construção definido em contrato. A Next ainda tentou cobrar do governo algum tipo de ressarcimento ao culpar a companhia ambiental.
A ARTESP informou, no entanto, ter apurado junto ao setor ambiental que a demora na emissão das licenças foi causada pela própria Next, que promoveu “diversas Requisições de Informações Complementares (RIC) decorrentes das informações apresentadas em seus estudos”. Além disso, o contrato firmado entre a operadora de transporte e Governo define que o prazo de obtenção da documentação necessária para a obra é de responsabilidade exclusiva da concessionária.
“O risco pelo prazo de obtenção das licenças ambientais de instalação é exclusivo da Concessionária, nos termos das Cláusulas 43.3(v) e 43.3.1 do TAM nº 13/2021”, cita parte do documento.
Não bastasse o atraso e ação da concessionária em empurrar a terceiros a culpa pelo atraso na obra, ainda existe a possibilidade de um pagamento financeiro em favor do Estado ser aprovado. Na mesma deliberação a ARTESP reconheceu um desequilíbrio financeiro de contrato em favor do Governo no valor de R$ 130.941.568,29 (cento e trinta milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) em razão da “postergação dos investimentos”, ou seja, alteração no prazo para conclusão da construção.
A ata foi aprovada por unanimidade e determinou a adoção das medidas pertinentes em relação ao caso.
Obra de 18 meses
A determinação da Artesp ocorre em meio a seguidos atrasos na implantação do corredor de ônibus que foi proposto com uma alternativa barata e rápida para o lugar da Linha 18-Bronze de metrô. Na época, a gestão Doria prometeu tirar o BRT-ABC do papel em apenas 18 meses. No entanto, o projeto se arrasta há quase sete anos, tempo mais do que suficiente para construir uma linha de metrô do zero.
Dias atrás, a empresa divulgou um vídeo sobre o andamento das obras mostrando apenas metade do traçado, de São Bernardo até a futura estação Vila Império, ignorando partes onde não há nenhuma ou quase nula movimentação de trabalhos como na região da estação Goiás e o trecho compartilhado com a CPTM, em Tamanduateí já na capital.
A antiga Metra alega que a obra atingiu 58% do cronograma, mas é notória a ausência de atividades em vários pontos enquanto a promessa de facilitar o acesso à malha metroferroviária não tem prazo claro de ser cumprida.
Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas chegou a alegar que neste ano de 2026 a Next Mobilidade sequer conseguirá levar o serviço de ônibus até o local de integração com a Linha 2-Verde, um dos pilares principais para tornar o corredor de ônibus minimamente atrativo no quesito de conexão intermodal.