Nova lei pode criar função de agente de bordo no transporte rodoviário de São Paulo
Intenção é diminuir as funções que atualmente os motoristas acumulam, direcionando as contratações para ex-cobradores do transporte coletivo
Uma nova função no transporte rodoviário de São Paulo pode surgir em breve, conforme determina o Projeto de Lei (PL) 819/26, protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 27, criando o agente de bordo.
De autoria do deputado estadual, Teonilio Barba (PT), a principal finalidade é dar uma função para os ex-cobradores do transporte público e também eliminar tarefas do motorista.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a necessidade de um segundo profissional no interior dos ônibus rodoviários para desempenhar as tarefas de atendimento, segurança e orientação aos passageiros. Além disto, que o processo de informatização do sistema tarifário eliminou em grande parte do país, a presença do cobrador, o que “enfraqueceu a presença” humana.
O artigo segundo da PL determina as atribuições do novo profissional, sendo elas as seguintes:
I. auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, com atenção prioritária a pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e crianças;
II. orientar os passageiros quanto ao itinerário, pontos de parada e integração com outras linhas;
III. fiscalizar o pagamento da tarifa e a validação de bilhetes, passes e gratuidades;
IV. prevenir e coibir situações de assédio e importunação a bordo, acionando as autoridades competentes quando necessário;
V. prestar apoio em situações de emergência, mal súbito ou acidente, até a chegada de socorro especializado;
VI. zelar pela ordem, segurança e conservação do veículo durante o trajeto.
Haverá também a obrigatoriedade de um curso de capacitação, com carga horária estabelecida, e com temáticas como a mediação de conflitos, princípios de primeiros socorros e prevenção de assédio no transporte.
A proposta de lei define o agente de bordo presente nos serviços rodoviários intermunicipais e metropolitanos, do estado de São Paulo.
A proposição agora segue para análise por comissões internas na Assembleia Legislativa, antes de ir para votação do plenário.