Saída da SuperVia deixa dívida de R$ 1,9 bilhão que BNDES quer transferir ao governo do Rio
Banco afirma que fim da antiga concessão eliminou garantia de financiamento contratado em 2013; Estado contesta responsabilidade e diz que questão está judicializada
A saída da SuperVia da operação dos trens metropolitanos do Rio de Janeiro deixou para trás uma disputa bilionária que agora envolve diretamente o governo estadual. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defende que o Estado assuma uma dívida de aproximadamente R$ 1,9 bilhão contraída pela antiga concessionária, entendimento que é contestado pelo Palácio Guanabara.
A questão ganhou uma nova dimensão depois que a SuperVia encerrou definitivamente sua operação em 29 de maio. No dia seguinte, a TrensRJ assumiu o sistema ferroviário por meio de um novo contrato com o Estado.
O problema é que parte das receitas da antiga concessão servia como garantia de um financiamento contratado pela SuperVia com o BNDES. Com a empresa deixando de operar os trens e, consequentemente, de receber as tarifas, essa garantia desapareceu.
Nesta quarta-feira (26), o diretor jurídico do BNDES, Walter Baère de Araújo Filho, afirmou à BandNews FM que, diante da nova situação, caberá ao governo fluminense assumir o financiamento.
O Estado discorda dessa interpretação. Em nota, o governo afirmou que a dívida está judicializada e que existe uma aproximação com o BNDES para tentar solucionar a questão, mas ressaltou que não foi assinado documento formalizando a assunção do passivo.
Pessoas observam ônibus tombado logo a frente de trem da Supervia, devido acidente. (Reprodução Redes Sociais)
Financiamento começou em 2013
A origem da disputa remonta a um grande programa de modernização dos trens metropolitanos lançado há mais de uma década.
Em 2013, o BNDES aprovou R$ 1,6 bilhão em financiamento à SuperVia, equivalente a cerca de 76% de um programa de investimentos de R$ 2,15 bilhões.
Parte dos recursos financiou a compra de 30 trens novos pela própria concessionária, mas o dinheiro não se limitava à renovação da frota. O programa abrangia também intervenções nas vias, sistemas elétricos e de sinalização e melhorias nas estações.
Havia paralelamente outro programa de renovação de material rodante sob responsabilidade do governo estadual. Nesse caso, o Estado adquiriu 90 trens utilizando financiamento do Banco Mundial, operação distinta daquela contratada pela SuperVia com o BNDES.
A situação financeira da concessionária deteriorou-se nos anos seguintes e se agravou com a queda de passageiros durante a pandemia. A SuperVia entrou em recuperação judicial em 2021 e deixou de cumprir regularmente as obrigações relacionadas ao financiamento.
A dívida continuou crescendo com juros e outros encargos. Nas demonstrações financeiras da própria SuperVia, o saldo de empréstimos, incluindo BNDES e outras obrigações financeiras, chegou a R$ 1,615 bilhão no final de 2024.
Trem assumido pela TrensRJ, sucessora da Supervia (Supervia)
BNDES tentou executar dívida
O impasse não surgiu com a chegada da TrensRJ. Em julho de 2024, quando SuperVia e governo estadual já discutiam uma saída negociada da antiga concessão, o BNDES ingressou na Justiça para executar uma dívida que naquele momento somava aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
O banco alegou que não participava das negociações entre o Estado e a concessionária, apesar de possuir direitos relacionados ao contrato que estava sendo discutido.
A garantia é fundamental para entender a disputa. Diferentemente de outros credores da SuperVia, o BNDES tinha vinculados ao financiamento recebíveis gerados pela concessão ferroviária.
Por isso, o banco considerava que uma solução para o contrato entre Estado e SuperVia precisava também resolver o destino de sua dívida.
A execução acabou enfrentando uma disputa judicial. Demonstrações financeiras da SuperVia mostram que, em agosto de 2024, a Justiça determinou que o BNDES se abstivesse de realizar atos executivos contra a concessionária e outras empresas do grupo. O banco recorreu.
TrensRJ assumiu lugar da SuperVia (TrensRJ)
TrensRJ mudou cenário
A questão tornou-se ainda mais complexa neste ano. Depois de uma longa negociação para encerrar a concessão, a SuperVia deixou definitivamente o sistema e a TrensRJ começou a operar os trens em 30 de maio.
A nova empresa não simplesmente assumiu o contrato anterior. Foi estabelecido outro modelo, inicialmente por cinco anos, no qual a TrensRJ é remunerada pelo Estado de acordo com a quilometragem percorrida pelos trens.
Isso significa que os recebíveis da antiga concessão, que estavam vinculados ao financiamento do BNDES, deixaram de existir da maneira como haviam sido estruturados em 2013.
A discussão sobre quem ficaria responsável pelos passivos da SuperVia já havia aparecido após a mudança de operador. Em julho, problemas com aproximadamente R$ 15 milhões devidos a fornecedores da antiga concessionária provocaram preocupação sobre a continuidade de serviços essenciais.
Na ocasião, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana afirmou expressamente que os compromissos anteriores à chegada da TrensRJ continuavam sob responsabilidade da SuperVia e acrescentou que o mesmo entendimento valia para a dívida com o BNDES.
O banco agora sustenta posição diferente especificamente sobre seu financiamento, justamente pela garantia vinculada às receitas da concessão.
Trajeto aproximado da extensão da Linha 2 até Praça XV (Metrô CPTM)
Impasse afeta novos financiamentos
Resolver a disputa tornou-se mais relevante porque o governo do Rio voltou a negociar novos financiamentos com o BNDES.
Na sexta-feira (21), representantes do Estado e do banco discutiram uma renegociação de dívidas que poderia reduzir o serviço anual atualmente pago ao BNDES. Entre as questões colocadas sobre a mesa está o passivo relacionado à antiga operação da SuperVia.
Ao mesmo tempo, o governo apresentou ao banco projetos que pretende financiar nos próximos anos. Entre eles está a expansão da Linha 2 do Metrô entre Estácio e Praça XV, recentemente colocada pelo Estado entre suas prioridades.
Para o BNDES, manter uma dívida desse porte sem solução pode dificultar a concessão de novos financiamentos ao Rio.
O destino dos R$ 1,9 bilhão, porém, ainda não está definido. O entendimento do banco é de que a retirada da SuperVia e o desaparecimento dos recebíveis utilizados como garantia transferem o problema para o poder concedente. O governo estadual sustenta que a obrigação continua sendo da antiga concessionária.
Assim, pouco menos de três meses depois de a TrensRJ assumir os trens metropolitanos, a transição ainda deixa uma questão financeira de quase R$ 2 bilhões sem solução — e que agora pode interferir na capacidade do Estado de obter recursos para novos projetos de transporte.