Obras da Linha 19-Celeste do Metrô empacam na Justiça e cronograma deve ser afetado
Lotes 1 e 2 da licitação estão travados por recursos desde fevereiro. Grupo chinês e Andrade Gutierrez contestam decisão do Metrô
Meses após o leilão que selecionou as construtoras responsáveis pela obra da nova Linha 19-Celeste do Metrô ligando a cidade de São Paulo até Guarulhos, dois dos três lotes estão empacados na Justiça, esperando por decisões para seguirem em frente.
A estatal paulista confirmou a este site que os lotes 1 e 2 da linha, que compreendem 10 das 15 estações, estão temporariamente suspensos em razão de processos judiciais iniciados por empresas que participaram da licitação.
O Lote 1 trata das cinco estações dentro da cidade de Guarulhos e o Lote 2, do trecho entre as futuras estações Jardim Julieta e Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista, incluindo o pátio de manutenção. Apenas o Lote 3, que inclui a região central da capital e foi vencido pela Odebrecht, estaria desimpedido.
Julgamento no próximo dia 11
No Lote 1, a licitação enfrenta incerteza desde fevereiro de 2026, quando o Consórcio Nove de Julho – Linha 19 recorreu à Justiça após ser inabilitado pelo Metrô, mesmo tendo apresentado a melhor proposta e sido inicialmente considerado apto tecnicamente. A mudança ocorreu após recurso do concorrente, o Consórcio Agis-Ohla-Cetenco, que levou a comissão de licitação a rever a habilitação.
Área onde serão construídas as estações Dutra das linhas 2-Verde e 19-Celeste (iTechdrones)
O consórcio, que é liderados pelas empresas chinesas Yellow River e Highland, além da Mendes Junior, questiona a forma como a decisão foi tomada, alegando falta de contraditório e de oportunidade para esclarecimentos técnicos. Segundo a ação, o Metrô teria usado análises internas e imagens de satélite sem abrir diligência formal antes de inabilitar o grupo.
O TJSP concedeu decisão provisória mantendo o consórcio no certame, sem suspender totalmente a licitação. O agravo está pautado para julgamento em 11 de maio, na 6ª Câmara de Direito Público, e a definição pode destravar ou prolongar o impasse sobre o lote.
Andrade Gutierrez entrou com apelação nesta semana
No Lote 2, a disputa judicial começou também em fevereiro, quando a Andrade Gutierrez entrou com um mandado de segurança contra o resultado da licitação, questionando a habilitação do consórcio vencedor, o consórcio também liderado pela Odebrecht.
A empresa alegou irregularidades na proposta, especialmente a ausência de planilhas detalhadas exigidas no edital. Ainda nessa fase inicial, tentou obter uma liminar para suspender o processo, mas o pedido foi negado pela Justiça em primeira instância, o que permitia a continuidade da licitação.
Resultado final do Lote 02 da Linha 19-Celeste (CMSP)
A construtora então recorreu à 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de um agravo de instrumento. Foi nesse recurso que ocorreu a principal mudança no cenário: o TJSP concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da homologação da licitação, atendendo ao argumento de risco de assinatura do contrato. E
Enquanto isso, o processo principal seguiu na primeira instância e, em 10 de abril, o juiz julgou o mérito da ação e rejeitou os pedidos da Andrade Gutierrez, validando a condução da licitação pelo Metrô.
Mesmo com essa decisão, o caso não foi encerrado. O agravo que havia garantido a suspensão foi encerrado pelo Tribunal em 30 de abril, após a sentença, por perda de objeto, ou seja, de efeito já que havia uma decisão proferida.
Nesta quarta-feira, 6 de maio, a Andrade Gutierrez apresentou apelação contra a decisão de primeira instância, levando novamente a discussão ao TJSP, agora para análise completa do mérito. Com isso, o processo segue em andamento na segunda instância, e a definição sobre a liberação definitiva da licitação ainda depende de julgamento.
Metrô admite impacto no cronograma das obras
Na declaração do Metrô enviada a este site (leia na íntegra abaixo), é pontuado a existência de impactos no cronograma de toda a licitação, por sua vez, afetando as etapas seguintes, como desapropriações, demolições, começo das escavações e entre outras fases.
Outro ponto levantado é que somente após o término destas questões será possível avaliar os documentos das vencedoras, promover a homologação e assinatura para, de fato, a Linha 19 começar a sair do papel.
Mapa de estações da Linha 19-Celeste
O cronograma atual estima a entrega da linha no ano de 2032, mas isso pode mudar dependendo de quanto tempo as questões jurídicas e sua solução se prolongarem. Veja a nota do Metrô:
“O Metrô informa que o avanço das licitações dos lotes 1 e 2 da Linha 19-Celeste foram temporariamente paralisados devido a processos judiciais, que impactaram o cronograma da licitação, adiando as próximas etapas. Com o encerramento dos processos jurídicos, com decisão favorável ao Metrô em ambos os casos, a licitação pode seguir para as próximas etapas que envolvem avaliação de documentos dos consórcios vencedores, a homologação e assinatura de contrato nos próximos meses.”
A Linha 19-Celeste terá um total de 15 estações e 17,6 km e ligará o centro de São Paulo até o centro de Guarulhos, terminando no Bosque Maia, devendo atender um antigo desejo da população guarulhense pelo seu atendimento metroviário.
em recuperação judicial e quer concorrer kkkkkkk
A empresa chinesa não conseguiu comprovar capacidade técnica e quer concorrer?
Empresa em recuperação judicial nem deveria ser permitida a participação.
E esse negocio de ficar recorrendo, mtos usam isso só para atrapalhar e deveria acabar essa regalias. Afinal toda licitação tem regras e se aceitou participar é pq aceitou as regras e não deveria haver direito de contestação alguma.
Excesso de democracia e de direitos tb atrapalham como tudo que é em excesso!
Como uma empresa em crise vai se recuperar se você defende o mero fechamento dela?
Você está defendendo uma ditadura. Numa ditadura ficaríamos sem direitos e sem metrô. E aí, de que adiantaria?
Esse processo nem deveria existir por que uma empresa em recuperação judicial jamais deveria poder concorrer.
Estando em recuperação, ela não vai sequer conseguir comprar algo no mercado. Digo concreto, ferro, subcontratações.
E isso é uma bola de neve. Empresas com score ruim ou em recuperação pagam mais caro. Pagando mais caro, como vão garantir cumprir cronograma, e isso é vai se tornar só mais uma obra parada no meio do caminho “aguardando assinatura de aditivo…”
A recuperação judicial é o mecanismo legal que permite a empresas em crise renegociar dívidas e continuar operando. Sem ela, milhões de pessoas estariam desempregadas.
A intenção do Juca é criar um país de desempregados, dependentes de auxílios do governo federal. Com tantos dependentes, fica fácil “comprar votos”.
Andrade quebrada tentando tumultuar o processo. Ja apanhou no TCE e Justiça. O falta mesmo para assinar os contratos é provisionamento de 100 milhões do GOV para o Metrô para assinatura dos contratos.