Projeto de lei propõe portas de plataforma em estações de trem e metrô do Rio

Texto apresentado na Assembléia Legislativa prevê instalação dos equipamentos em toda a malha ferroviária e metroviária, mas implantação exigiria adaptações técnicas complexas e investimentos bilionários

Portas de plataforma da estação Santa Cecília entraram em operação
Portas de plataforma da estação Santa Cecília entraram em operação (Metrô CPTM)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que prevê a instalação de portas de plataforma nas estações de metrô e trem do estado. A proposta, apresentada pela deputada Martha Rocha, obriga as concessionárias a desenvolver ações para implantar os equipamentos em toda a rede sobre trilhos.

O Projeto de Lei nº 7609/2026 estabelece que as portas de proteção deverão operar de forma sincronizada com os trens, impedindo a partida das composições enquanto o sistema não estiver totalmente fechado e travado. O texto também determina que futuras estações já sejam inauguradas com o equipamento instalado.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a segurança dos passageiros, reduzir acidentes e organizar melhor o embarque e desembarque. A parlamentar também cita benefícios operacionais, como menor acúmulo de lixo na via, redução de ruídos e diminuição do risco de invasões aos trilhos.

Proposta é complexa e cara

Apesar da proposta, a implantação de portas de plataforma em linhas já existentes é considerada tecnicamente complexa e de alto custo. Diferentemente de sistemas novos projetados desde o início para operar com os equipamentos, redes antigas exigem adaptações estruturais nas plataformas para suportar o peso das portas e dos sistemas mecânicos.

Preparação da plataforma antes de receber módulos de portas de plataforma (Metrô CPTM)

Outro desafio envolve a sinalização ferroviária. Para funcionar corretamente, as portas precisam de sincronização precisa entre a posição do trem e a abertura dos painéis da plataforma. Em sistemas mais modernos, isso normalmente é viabilizado pelo CBTC (Communication-Based Train Control), tecnologia utilizada nas linhas 4-Amarela, 5-Lilás e futuramente na Linha 6-Laranja, em São Paulo.

No caso do Rio de Janeiro, o MetrôRio opera com um padrão mais próximo ao usado anteriormente no Metrô de São Paulo, o que poderia tornar adaptações menos complexas em algumas estações. Ainda assim, a implantação demandaria modificações relevantes em sinalização, telecomunicações, sistemas de controle e operação.

A situação é ainda mais complicada na malha ferroviária suburbana. Sistemas metropolitanos de trem normalmente possuem plataformas com diferentes padrões construtivos, maiores variações de parada e infraestrutura menos padronizada. Em muitos casos, a adoção de portas de plataforma exigiria uma modernização ampla da rede antes mesmo da instalação dos equipamentos.

Trens da SuperVia, alinhados na estação Central do Brasil no Rio (Divulgação)

O projeto também transfere às concessionárias a responsabilidade pela implantação. Porém, contratos de concessão normalmente não preveem investimentos dessa magnitude sem mecanismos de compensação financeira. Na prática, a implementação dependeria de negociações para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que costuma resultar em participação direta ou indireta do poder público no financiamento das obras.

Hoje, o uso de portas de plataforma no Brasil existe apenas em São Paulo. Os equipamentos estão presentes nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 4-Amarela, 5-Lilás, 15-Prata e 17-Ouro, operadas pelo Metrô, ViaQuatro e ViaMobilidade. A futura Linha 6-Laranja também deverá operar integralmente com o sistema.