Relatora do recurso impetrado pelo consórcio Signalling na 2ª instância, a desembargadora Silvia Meirelles apresentou um voto favorável ao grupo no julgamento que analisa se a empresa foi desclassificada de forma injusta pelo Metrô na licitação de trens e sistemas da Linha 17-Ouro.
O julgamento teve início nesta segunda-feira, 24, mas foi interrompido após pedido de vistas pela desembargadora Maria Olívia Alves. Uma nova sessão está marcada para o dia 7 de junho, mas não é certo ainda que haja uma decisão colegiada nesse dia – em julgamentos na 2ª instância é preciso ao menos do voto de três desembargadores.
O voto contrário à decisão do Metrô de apontar a BYD como vencedora da licitação pode criar uma situação inusitada para o governo do estado caso o julgamento acabe com vitória da Signalling. Isso porque a Companhia do Metropolitano conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça que liberou o contrato assinado com a fabricante chinesa.
Graças a isso, a BYD está em processo de projeto e fabricação dos 14 trens de monotrilho e seus sistemas. Dependendo da decisão dos magistrados, será possível avançar para outras fases do julgamento, incluindo a análise do trânsito em julgado, condição interposta pelo Ministro do STJ, Humberto Martins, para derrubar a liminar.
“Se o julgamento não for unânime, cabe ainda um outro recurso para estes desembargadores. É que a lei, em casos de julgamentos que não são por unanimidade, permite a convocação de outros dois desembargadores para analisar esse novo recurso, além dos três que já o julgaram”, explicou um advogado consultado pelo site.
Imagina-se a situação criada caso, após esgotados todos os recursos, a BYD seja afastada do contrato novamente. No mínimo, teríamos mais atrasos num projeto que completará uma década em construção em abril do ano que vem.
16 contratos assinados
Assinado em julho de 2011 com o Consórcio Monotrilho Integração, o projeto de construção da Linha 17-Ouro deveria ter ficado pronto em 2014, a tempo de ser usado na Copa do Mundo realizada no Brasil naquele ano.
No entanto, vários atrasos e problemas de gestão do Metrô fizeram o empreendimento emperrar. Com 6,7 km de extensão operacional e oito estações, o trecho prioritário do ramal já teve 16 contratos assinados, mas ainda tem pendente a conclusão de sete paradas, do pátio e de praticamente todos os sistemas. O governo Doria fala em inaugurar a Linha 17 entre 2022 e 2023.
O site não conseguiu obter detalhes do voto, mas acompanhará o desenrolar do julgamento nas próximas semanas.
Essa briga judicial só atrasa a obra e coloca o meio de transporte em descrédito.
Se o metrô for obrigado Pela justiça a comprar trens desse consórcio, vai pegar um baita abacaxi sem tamanho.
Eu gostaria de saber qual autoridade tem essa desembargadora tem para tomar uma decisão dessa, se o próprio STJ já autorizou a fabricação porque uma instância de menor autoridade tem competência de ir contra uma autoridade maior?! A justiça brasileira não faz sentido nenhum…
Quando vi o inicio da matéria e consta o nome da juíza Silvia Meirelles já pode ter certeza que lá vem mais atrasos nas obras.
Caso venha olhar essa matéria por favor indefira essa questão e deixe caminhar normalmente para ser entregue é mais gasto público em uma obra relativamente simples. 10 anos de atrasos, brigas judiciais e encarecendo não é o suficiente, quem sai perdendo é a população que vai depender deste modal.
É inacreditável. Até em contrato de fornecimento de trens o Judiciário se mete. Imagina a empresa BYD termina de fabricar os trens e o contrato é anulado no fim do processo? Quem vai querer investir num país desse?
Se já encaramos a incompetência da Bombardier, que é uma empresa conhecida, na manutenção dos trens da Linha 15 Prata, imagina uma empresa cujo dono é altamente questionável, até pela situação da Itapemirim, também do grupo TTrans, que está totalmente endividada, mas abrindo uma companhia aérea. E se essa companhia aérea não der certo? Isso vai respingar em todas as outras empresas desse sujeito, aí teremos trens sem suporte, sem garantia e consequentemente, mais custos. Culpa da justiça que não aceita as argumentações do comitê licitatório. Uma pena
O meio jurídico neste país é uma das maiores porcarias que produzimos.
se nao tiver prova de esquema de corrupçao ou de grande prejuizo ao erario publico, segue em frente. as empresas estatais precisam de ter autonomia em seus contratos, para que sejam mais modernas e eficientes. mas parece q nossas autoridades querem isso mesmo, criar dificuldades para depois vender a facilidade com concessoes e privatizaçoes.
Eu já começo a apostar que a Linha 6 é inaugurada antes dessa Linha 17.