Prometido pelo governador João Doria para março deste ano, o People Mover que ligará o Aeroporto de Guarulhos à Linha 13-Jade da CPTM deverá ficar pronto apenas no final de 2023.
A informação foi revelada pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ao site Poder 360 nesta quarta-feira, 18. Ele também previu que as obras terão início em janeiro de 2022 e durarão 24 meses.
Tarcísio disse ainda que o projeto custará R$ 145 milhões, que serão retirados da outorga paga pela concessionária GRU Airport, que administra o aeroporto.
Em julho, a diretoria da ANAC decidiu redigir uma nova minuta do aditivo que prevê a destinação no contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos.
Alegando que as partes envolvidas (várias instâncias do governo federal e a GRU Airport) já tinham esgotado as negociações, a agência de aviação civil decidiu estabelecer uma alteração focada na “precificação” do projeto, ou seja, criando um teto para investimento e operação do People Mover.
Com isso, a ANAC pretende evitar as discussões a cerca da escolha do fornecedor e as responsabilidade inerentes ao projeto. Caberá à GRU Airport decidir que empresa ou consórcio fará a implantação e, caso o valor extrapole o teto, os custos extras serão assumidos por ela.
Segundo a minuta, a GRU terá acesso a um valor de R$ 376 milhões para implantar o projeto e mais um desconto mensal de R$ 1,243 milhão na outorga a partir da conclusão das obras e que servirão para custear sua operação.
No entendimento da ANAC, “embora tenha realizado processo concorrencial para a determinação dos valores e da forma de desenvolvimento do projeto, trata-se, em última instância, de contratação privada“.
“Por outro lado, a construção proposta pela SRA para possibilitar o aproveitamento dos atos praticados aproximou o processo concorrencial de um procedimento destinado à precificação do investimento, estabelecendo, desse modo, um teto para a aplicação de recursos do FNAC neste projeto“, diz o relatório do diretor Tiago Pereira.
Ele então explicou que a aceitação dos termos pela GRU significa que ela tem ciência de que o reequilíbrio financeiro do contrato está limitado ao valor máximo proposto, mas que, por outro lado, terá a “a prerrogativa de contratar o proponente que entender reunir as melhores condições para execução do investimento, haja vista que quaisquer obrigações veiculadas pelo aditivo recaem exclusivamente sobre si“.
Pereira ainda enfatizou o fato de que a GRU Airport deve ter em mente esses aspectos ao decidir aceitar ou não o aditivo proposto, cujo projeto “ficará sob sua inteira responsabilidade“.
Carroceria de ônibus no People Mover
Resta saber, no entanto, se a concessionária assumirá esse risco no contrato já que não há, em tese, qualquer obrigação dela em implantar o sistema de transporte. Durante as discussões anteriores, a GRU tentou convencer o governo a aceitar a proposta do consórcio GRU Connecta, liderado pela austríaca Doppelmayr, bem mais cara que a da AeroGRU.
Mais tarde, em negociações com o grupo brasileiro, a concessionária levou à ANAC uma alternativa de implantação faseada, mas que não foi aceita pela agência.
Em um documento enviado pela GRU Airport em maio, ficam claras suas restrições em relação ao sistema Aerom (Aeromovel), desenvolvido pela empresa gaúcha (veja imagens).
A concessionária relata uma visita feita ao People Mover em funcionamento no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, que é operado pela Trensurb. Em forma de perguntas e respostas, o relatório aponta diversos aspectos considerados por ela negativos ou ausentes no sistema.
A GRU Airport considerou temerário que os veículos incluídos na proposta de Guarulhos sejam oriundos de um ônibus. “O material rodante ofertado pelo consórcio para implantação em GRU é um protótipo, nunca antes testado dinamicamente. Este veículo é baseado em uma carroceria de ônibus, não implantada em sistemas similares ao APM [Automated People Mover]”.
A minuta proposta pela ANAC ainda está sendo analisada por outras áreas do governo, a própria GRU Airport e o Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser ou não assinada.
