Após três meses de tramitação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou as impugnações apresentadas pelo deputado estadual Alencar Braga (PT) contra a concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro improcedentes e liberou o edital com apenas uma modificação na quarta-feira (13). Com isso, o governo do estado remarcou a data do leilão para o dia 19 de janeiro de 2018, às 10 horas da manhã.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial nesta quarta (20), a Secretaria de Transportes Metropolitanos alterou as cláusulas 20.5.3 e 20.5.3.1 que dão conta da incidência da tarifa de remuneração contingente, um gatilho previsto na minuta que prevê o pagamento de um valor à concessionária vencedora caso as estações Santa Cruz e Chácara Klabin da Linha 5 não sejam entregues quando for emitida a autorização de operação comercial pelo governo.
O que se questiona é que o atraso nas obras já produziria um prejuízo para o erário, mas é pouco provável que as duas estações não fiquem prontas até que a concessionária assuma o serviço – o prazo atual é abril de 2018. Esse valor só será pago por um período máximo de seis meses. Se o atraso for maior, inclusive no caso da Linha 17, prevista para o final de 2019, será possível pedir o reequilíbrio financeiro do contrato ou mesmo a rescisão dele.
Valores mantidos
Já a queixa a respeito dos valores mínimos exigidos do concessionário para investimento na linha ficaram inalterados. Essa era uma das grandes questões levantadas pelo oposição ao PSDB e também do Sindicato dos Metroviários que vêem o pagamento mínimo no leilão muito inferior aos cerca de R$ 10 bilhões gastos na expansão.
A concessão das duas linhas é discutida pelo governo do estado (PSDB) desde 2015 e passou por várias discussões e análises. O edital foi publicado no final de março com previsão de abertura dos envelopes com as propostas em julho, mas as empresas interessadas pediram mais tempo e a gestão Alckmin remarcou o leilão para 29 de setembro. Quatro dias antes, a ação impetrada pelo deputado petista acabou acatada pelo TCE que suspendeu o certame.
Acredita-se que agora, com o aval do TCE, o leilão prossiga sem imprevistos. Os interessados poderão ainda enviar questionamentos sobre o edital até o dia 5 de janeiro e também realizar visitas técnicas às duas linhas até o dia 18.
Caso o leilão ocorra de fato no dia 19, a assinatura do contrato poderá ocorrer entre o final do primeiro trimestre e começo do segundo, ou seja, a Linha 5 deve passar às mãos privadas de fato no segundo semestre do ano que vem.
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