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TCE julga recurso improcedente e leilão das linha 5 e 17 do Metrô é remarcado para 19 de janeiro

Edital de concessão, que estava suspenso desde setembro por conta da oposição ao governo, teve apenas uma cláusula alterada
Plataforma da estação Santa Cruz da Linha 5: se ela não ficar pronta o governo pagará multa para a concessionária (CMSP)
Plataforma da estação Santa Cruz da Linha 5: se ela não ficar pronta o governo pagará multa para a concessionária (CMSP)

Após três meses de tramitação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou as impugnações apresentadas pelo deputado estadual Alencar Braga (PT) contra a concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro improcedentes e liberou o edital com apenas uma modificação na quarta-feira (13). Com isso, o governo do estado remarcou a data do leilão para o dia 19 de janeiro de 2018, às 10 horas da manhã.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial nesta quarta (20), a Secretaria de Transportes Metropolitanos alterou as cláusulas 20.5.3 e 20.5.3.1 que dão conta da incidência da tarifa de remuneração contingente, um gatilho previsto na minuta que prevê o pagamento de um valor à concessionária vencedora caso as estações Santa Cruz e Chácara Klabin da Linha 5 não sejam entregues quando for emitida a autorização de operação comercial pelo governo.

O que se questiona é que o atraso nas obras já produziria um prejuízo para o erário, mas é pouco provável que as duas estações não fiquem prontas até que a concessionária assuma o serviço – o prazo atual é abril de 2018. Esse valor só será pago por um período máximo de seis meses. Se o atraso for maior, inclusive no caso da Linha 17, prevista para o final de 2019, será possível pedir o reequilíbrio financeiro do contrato ou mesmo a rescisão dele.

Estação Chucri Zaidan da Linha 17: no pacote de concessão do governo (CMSP)

Valores mantidos

Já a queixa a respeito dos valores mínimos exigidos do concessionário para investimento na linha ficaram inalterados. Essa era uma das grandes questões levantadas pelo oposição ao PSDB e também do Sindicato dos Metroviários que vêem o pagamento mínimo no leilão muito inferior aos cerca de R$ 10 bilhões gastos na expansão.

A concessão das duas linhas é discutida pelo governo do estado (PSDB) desde 2015 e passou por várias discussões e análises. O edital foi publicado no final de março com previsão de abertura dos envelopes com as propostas em julho, mas as empresas interessadas pediram mais tempo e a gestão Alckmin remarcou o leilão para 29 de setembro. Quatro dias antes, a ação impetrada pelo deputado petista acabou acatada pelo TCE que suspendeu o certame.

Acredita-se que agora, com o aval do TCE, o leilão prossiga sem imprevistos. Os interessados poderão ainda enviar questionamentos sobre o edital até o dia 5 de janeiro e também realizar visitas técnicas às duas linhas até o dia 18.

Caso o leilão ocorra de fato no dia 19, a assinatura do contrato poderá ocorrer entre o final do primeiro trimestre e começo do segundo, ou seja, a Linha 5 deve passar às mãos privadas de fato no segundo semestre do ano que vem.

Veja também: Abertura das novas estações da Linha 5 fica para 2018

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

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