No que parece ter sido a última cruzada do promotor Marcelo Milani em relação ao Metrô em São Paulo, a Justiça extinguiu nesta semana a ação em que o Ministério Público pedia a anulação da concessão da Linha 5-Lilás (e que também inclui o monotrilho da Linha 17) além da condenação de vários executivos, incluindo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.
Em julho do ano passado, após recomendar ao governo o cancelamento da concessão à ViaMobilidade, Milani entrou com uma ação na Justiça questionando o fato de os sócios da empresa terem dívidas e pendências com o poder público e que por isso não poderiam ter participado da licitação. O processo, no entanto, só foi criado quase um ano após a concessionária assumir a linha de metrô e 17 meses após as empresas apontadas pelo promotor, a CCR e a RUASinvest, terem vencido o certame.
A decisão do juiz Kenichi Koyama foi de que os argumentos do Ministério Público não foram convincentes. “A inicial e os documentos que a instruíram não dão conta de convencer o Juízo acerca da existência de indícios de irregularidades, ao menos em relação às causas de pedir que foram apresentadas na ação. Não existe elemento suficiente de improbidade de que havia motivo para se
considerar empresas que integram o Consórcio vencedor como inabilitadas, seja porque os débitos fiscais não diziam respeito a elas, seja porque eventuais débitos não implicam necessariamente em certidões positivas de irregularidade fiscal a afrontar a condição imposta pelo art 29 da lei nº 8666/93”.
O magistrado ainda acrescentou que “ainda que fossem comprovadas as irregularidades arguidas pelo Ministério Público, o Contrato de Concessão fora assinado por pessoa jurídica autônoma. Mesmo constituída pelas empresas Ruasinvest Participações S/A e CCR S/A, o Consórcio encontra-se representado pela Sociedade de Propósito Específico com aporte próprio de capital para garantir a execução do contrato”.
Na visão do juiz e da Procuradoria Geral do Estado, que fez a defesa do governo, a Andrade Gutierrez, que está atualmente inidônea e é sócia minoritária da CCR, e o grupo RUAS que deve bilhões em tributos federais e é dono da RUASinvest, não têm relação direta com as empresas que formam a ViaMobilidade.
Sobre a acusação de improbidade dos responsáveis no governo, o juiz Koyama foi duro em relação ao promotor Milani ao chamar sua acusação de “leviana”. Na sua visão, o governo agiu dentro da lei ao buscar respaldo jurídico nas decisões por meio da PGE.
Aposentadoria
Em que pese o fato de que as leis no Brasil proporcionem brechas para que grupos empresariais driblem possíveis restrições ao criar subsidiárias com o nome limpo, a extinção da ação logo no seu início demonstra que muitas vezes o Ministério Público age fora de hora e num contexto completamente despropositado, em especial o promotor Marcelo Milani, conhecido pelas ações midiáticas.
No fim, esses processos só geram barulho, sobretudo na grande mídia, que compra qualquer acusação sem grandes preocupações em checar se existe alguma solidez nelas. Foi o caso do famosa acusação da “bitola diferente”, novamente na Linha 5-Lilás quando o mesmo Milani veio a público acusar o governo Alckmin de ter comprado trens de padrão diferente e que não poderiam circular nos mesmos trilhos, argumento completamente fora da realidade, como mais de 600 mil passageiros comprovam todos os dias ao utilizar o ramal.
No entanto, quando mais bem fundamentadas, essas ações podem dar resultado como na acusação do chamado cartel dos trens que, embora também tenha sido uma peça do Ministério Público, acabou sendo objeto de uma condenação no CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Já o processo movido pelo Sindicato dos Metroviários contra concessão também vencida pela CCR e a RUASinvest, da Linha 15-Prata, acabou mais bem sucedida com o ganho de causa em primeira instância. Em entrevista ao jornal Valor, no entanto, Baldy já antecipou que o governo prepara um recurso contra a anulação.
Como dito no início do texto, pode ter sido a última ação do promotor Milani, que se aposentou recentemente.
