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Após recomendação, Ministério Público entra com ação para encerrar concessão da Linha 5-Lilás

Justificativa de promotor é que Andrade Gutierrez e RUASinvest, acionistas da CCR e da ViaMobilidade, estão em situação irregular e não poderiam assumir concessão públicas
Estação da Linha 5-Lilás: promotor quer cancelar concessão para a ViaMobilidade (GESP)

Em maio, o controvertido promotor Marcelo Milani, conhecido pelas ações polêmicas, recomendou ao governo do estado que cancelasse a concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, em mãos da concessionária ViaMobilidade. Após a negativa da gestão Doria, que considera o contrato válido, o Ministério Público deu entrada em uma ação civil na Justiça em que pede que a ViaMobilidade deixe de operar o ramal – a linha de monotrilho ainda está em obras.

Para Milani, os sócios da ViaMobilidade não poderiam ter participado do certame por conta de pendências com o poder público. A concessionária tem como sócios a CCR e a RUASInvest, parte do Grupo Ruas. No caso, a construtora Andrade Gutierrez é acionista da CCR e está em recuperação judicial além de ter abandonado as obras da Linha 17-Ouro, pela qual passou a ser inelegível, assim como suas parceiras, a CR Almeida e a Scomi. Já o Grupo Ruas, dono da RUASInvest, deve mais de R$ 2 bilhões em tributos federais, mas teria criado subsidiárias para driblar essas restrições, segundo o promotor.

O Ministério Público, no entanto, volta a utilizar um mesmo expediente, um tanto exagerado, de pedir o afastamento de titulares das áreas de governo envolvidas na gestão desses contratos. Se na época em que tentou culpar a gestão Alckmin por ter comprado trens que supostamente não serviam à mesma bitola da Linha 5 (o que se mostrou extremamente ingênuo) quis transformar em réus vários ex-presidentes do Metrô e o então secretário Clodoaldo Pelissioni, agora Milani quer que a Justiça afaste Alexandre Baldy do cargo, atual secretário dos Transportes Metropolitanos.

A justificativa é que Baldy está ciente dos fatos e mesmo assim não agiu conforme recomendação do Ministério Público.

Trem da Linha 15-Prata: ramal está sendo concedido para as mesmas empresas acusadas pelo Ministério Público, mas nesse caso não houve ação ainda (GESP)

Discussão descabida

Em resposta ao site, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos divulgou a seguinte nota: “A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informa que a decisão de manter a concessão da Linha 5-Lilás e da Linha 17-Ouro, do consócio ViaMobilidade, cuja licitação, homologação e contrato foram firmados em 2018, foi baseada exclusivamente no parecer da Procuradoria Geral do Estado, que analisou as recomendações do Promotor de Justiça e se manifestou sobre a impossibilidade de acatá-las. Segundo a PGE, não é possível anular legalmente o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, porque os documentos de habilitação das empresas integrantes do Consórcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comissão Especial de Licitação e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licitação. Vale reforçar que essa situação já foi esclarecida junto ao Ministério Público, de modo que a ação proposta demonstra excesso na conduta do Promotor. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário, certo de que colocará fim a esta discussão descabida.”

Como dissemos aqui em maio, a ação do promotor ocorre em um período muito tardio sendo que as supostas restrições não surgiram agora. O contrato da concessão da Linha 5 e 17 foi assinado em abril do ano passado, mas somente um ano depois Milani resolveu tomar alguma atitude. De fato, é uma situação estranha que empresas com esse tipo de impedimentos participem de licitações públicas mas isso deveria ser monitorado pelo Ministério Público enquanto ainda é possível evitar um processo complexo como o que ocorreu em 2018, em que a ViaMobilidade levou meses para assumir o ramal.

As razões do promotor são pouco claras, afinal neste exato momento o governo do estado está prestes a assinar outro contrato de concessão com uma sociedade criada com as mesmas CCR e RUASInvest, a Via Mobilidade Linh 15, que venceu a licitação do monotrilho da Linha Prata. As condições são muito semelhantes e o certamente foi decidido no início deste ano, porém, até aqui nem sinal de recomendação de Milani.

Nota do editor: texto atualizado às 17h00 para inclusão da resposta da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

About the author

Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

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