Nesta quarta-feira, 20, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu um pedido de medida cautelar realizado por auditores do órgão que pretendia suspender a assinatura da prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista para a Rumo Logística, que opera os trilhos de várias regiões do estado de São Paulo. Essa extensão do contrato em 30 anos, que havia sido aprovada pelo tribunal em dezembro, prevê novos investimentos da concessionária de carga e também a cessão do uso dos trilhos no trecho entre Jundiaí e Americana pelo Trem Intercidades, projeto pleiteado pelo governo estadual.
Os auditores argumentavam que as modificações acarretariam redução nos investimentos e na solução de conflitos urbanos pelos municípios por onde passa a malha. Para o relator, no entanto, “as alterações serviram para melhor definir os investimentos que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim de acréscimo. Não foram identificados quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação”.
Agora, se não houver imprevistos, a ANTT e o Ministério da Infraestrutura devem finalizar os preparativos para a assinatura do aditivo que prevê o investimento de R$ 7 bilhões na recuperação e modernização da malha.
Para o governo do estado, o aditivo é peça fundamental para concretizar o plano de levar o Trem Intercidades até Campinas numa primeira fase e Americana posteriormente. O projeto, que deveria ser licitado no segundo semestre, deve ficar para o início de 2021. Atualmente, a CPTM utiliza apenas o trecho entre a capital paulista e Jundiaí, onde opera a Linha 7-Rubi, no entanto, para chegar a Campinas será preciso ampliar os trilhos e, na hipótese de um trem por alimentação elétrica, estender as vias aéreas nesse trajeto.
A Rumo já havia concordado em compartilhar o trecho entre Jundiaí e Campinas que hoje tem baixo volume de cargas e duas vias existentes, uma ativa e outra em estado precário. A ideia aqui é que uma terceira via seja criada de forma a separar o tráfego de trens de carga e as duas restantes compartilhem os serviços expresso e compartilhado em estudo.
Além disso, o plano da gestão Doria é implantar o Trem Intermetropolitano, um serviço parador com nove paradas: Francisco Morato, Botujuru, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos.
