A Secretaria dos Transportes Metropolitanos oficializou nesta sexta-feira a nova data do leilão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM por meio de publicação no Diário Oficial. Como havia sido antecipado pelo secretário da pasta, Alexandre Baldy, a sessão pública de recebimento das propostas ocorrerá no dia 20 de abril, às 15 horas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
A concessão à iniciativa privada deveria ter sido leiloada no dia 2 de março, mas um escritório de advocacia requereu a suspensão da licitação ao Tribunal de Contas do Estado, alegando que o edital possuía falhas graves.
O TCE aceitou o argumento no final de fevereiro, dias antes do leilão, mas só chegou à conclusão de que não havia nada de errado com a modelagem no dia 17 deste mês. Ao todo, a paralisação do certame causou um atraso de 49 dias no processo para não levar a lugar nenhum.
Embora seja passível de ser impugnada, uma licitação desse porte é discutida por anos, com consultas e apresentações públicas. O edital em questão, cuja minuta havia sido divulgada em junho do ano passado, foi publicado em dezembro, mas apenas dois meses depois o escritório em questão decidiu barrar a licitação.
Ao mesmo tempo, a postura reativa do Tribunal de Contas acaba prejudicando as já complexas licitações públicas. O órgão precisou ser “provocado” para se posicionar, algo que poderia ter sido feito ainda durante a modelagem da concessão.
Com isso, evitaria-se alegações sem base como as levantadas pelos advogados e que haviam sido desconsideradas pela Procuradoria Geral do Estado e também pelo IFC (International Finance Corporation), vinculado ao Banco Mundial e que assessorou o governo no projeto.
No fim, esse tipo de manobra às vésperas do leilão acaba provocando um desgaste desnecessário e ampliando a sensação de insegurança jurídica nos contratos públicos. A falta de clareza da lei, inclusive, faz com que o edital, extremamente abrangente e complexo, seja alvo de outros questionamentos, como pontuou o site.
Espera-se, no entanto, que desta vez o leilão ocorra sem surpresas a fim de dar sequência à modernização e ampliação do transporte sobre trilhos não apenas nas linhas 8 e 9 como em outros ramais que estão sob influência indireta da concessão.
