Após previsão, governo oficializa leilão das linhas 8 e 9 da CPTM em 20 de abril

Sessão de recebimento de propostas está marcada para 15 horas na Bolsa de Valores de São Paulo. Análise do TCE causou atraso de 49 dias no certame
Estação Presidente Altino (iTechdrones)

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos oficializou nesta sexta-feira a nova data do leilão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM por meio de publicação no Diário Oficial. Como havia sido antecipado pelo secretário da pasta, Alexandre Baldy, a sessão pública de recebimento das propostas ocorrerá no dia 20 de abril, às 15 horas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

A concessão à iniciativa privada deveria ter sido leiloada no dia 2 de março, mas um escritório de advocacia requereu a suspensão da licitação ao Tribunal de Contas do Estado, alegando que o edital possuía falhas graves.

O TCE aceitou o argumento no final de fevereiro, dias antes do leilão, mas só chegou à conclusão de que não havia nada de errado com a modelagem no dia 17 deste mês. Ao todo, a paralisação do certame causou um atraso de 49 dias no processo para não levar a lugar nenhum.

Embora seja passível de ser impugnada, uma licitação desse porte é discutida por anos, com consultas e apresentações públicas. O edital em questão, cuja minuta havia sido divulgada em junho do ano passado, foi publicado em dezembro, mas apenas dois meses depois o escritório em questão decidiu barrar a licitação.

Ao mesmo tempo, a postura reativa do Tribunal de Contas acaba prejudicando as já complexas licitações públicas. O órgão precisou ser “provocado” para se posicionar, algo que poderia ter sido feito ainda durante a modelagem da concessão.

Trem da Linha 9-Esmeralda (CPTM)

Com isso, evitaria-se alegações sem base como as levantadas pelos advogados e que haviam sido desconsideradas pela Procuradoria Geral do Estado e também pelo IFC (International Finance Corporation), vinculado ao Banco Mundial e que assessorou o governo no projeto.

No fim, esse tipo de manobra às vésperas do leilão acaba provocando um desgaste desnecessário e ampliando a sensação de insegurança jurídica nos contratos públicos. A falta de clareza da lei, inclusive, faz com que o edital, extremamente abrangente e complexo, seja alvo de outros questionamentos, como pontuou o site.

Espera-se, no entanto, que desta vez o leilão ocorra sem surpresas a fim de dar sequência à modernização e ampliação do transporte sobre trilhos não apenas nas linhas 8 e 9 como em outros ramais que estão sob influência indireta da concessão.

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2 comments
  1. Queria ter tanto otimismo com essa concessão.

    Apesar do bom serviço prestado à população, (coisa que o Metrô e CPTM também fazem) essa oneração do estado para com as Privadas, na minha opinião tem trazido prejuízo aos cofres públicos, salvo a indenização da ViaQuatro de quase 1 bilhão de reais, que sairá do bolso do contribuinte.

    Já passou da hora de reverem essas concessões.

  2. Concessão é o mesmo que precarização dos serviços de transporte público que tem um excelente serviço, aí tem gente que fala vai melhorar, aí depois que ver que não é aquele sonho de fadas é o primeiro a reclama do serviço privado. O dinheiro da CPTM e metrô o lucro vai pro governo que é repassado para a população em forma de saúde, segurança, educação, no momento que não tiver esse dinheiro pois o lucro das empresas privadas vai só para uma pessoa além de ela ficar dando calote nos impostos. Aí o povo não reclame depois.

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