Comissão da Câmara aprova proposta que pode facilitar circulação de trens de diferentes empresas na mesma ferrovia
Texto suspende regra de 1996 que hoje obriga operadoras a priorizarem o tráfego mútuo antes de permitir que outra empresa use diretamente seus trilhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar a forma como operadoras ferroviárias utilizam a malha nacional e abrir espaço para maior compartilhamento de trilhos no Brasil.
O texto aprovado altera o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 141/2019, apresentado pelo então deputado Elias Vaz, que originalmente previa derrubar todo o Regulamento dos Transportes Ferroviários. O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), optou por uma solução mais restrita e propôs suspender apenas o artigo 6º do Decreto nº 1.832, de 1996.
Atualmente, esse artigo determina que as concessionárias devem operar primeiro por meio do chamado tráfego mútuo. Nesse modelo, uma empresa que deseja continuar uma viagem em outra malha precisa utilizar recursos operacionais da concessionária responsável pela ferrovia.
Somente quando esse formato é considerado inviável é que entra o direito de passagem, mecanismo que permite a uma operadora circular com seu próprio trem nos trilhos administrados por outra empresa.
Para o autor da proposta, essa regra acaba dando às concessionárias maior poder para dificultar ou bloquear o compartilhamento da infraestrutura ferroviária, o que prejudica a integração da malha nacional.
Serviço 710, que foi desativado em 2025 (Jean Carlos)
O relator argumentou que revogar todo o decreto criaria um vazio regulatório para o setor ferroviário. Por isso, o substitutivo aprovado pela comissão susta apenas o artigo que trata especificamente do tema.
Caso avance no Congresso e seja aprovado também pelo Senado, a mudança pode abrir discussões sobre novos arranjos operacionais em projetos de passageiros e carga.
Em São Paulo, por exemplo, isso poderia, em tese, permitir modelos hoje limitados por contratos e pela estrutura atual das concessões. Entre as possibilidades estaria uma eventual extensão da Linha 7-Rubi além da estação Palmeiras-Barra Funda, utilizando trechos administrados por outra operadora, ou até a retomada do Serviço 710 entre Jundiaí e Rio Grande da Serra em um cenário de maior integração entre TIC Trens e CPTM.
Esses cenários, no entanto, dependeriam também de ajustes contratuais, decisões regulatórias e do aval do governo paulista.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado para produzir efeitos legais.
sou viúvo do 710 e apoio a volta dele.
Uma das ideias que sugeriram no passado que eu me lembre era a CPTM ser responsável pela malha (manutenção dos trilhos e sinalização) e as concessionárias pela operação dos trens e estações. Isso falando de São Paulo. A ideia do Estado / Governo Federal serem responsáveis pela estrutura me soa bem mais interessante, pois é um modelo usado na Europa.
Não sei exatamente como é na Europa, mas todos os países tem suas malhas locais, mas integrações entre serviços do próprio país ou privadas.
Concordo contigo, ficaria mais fácil manter a malha ferroviária, já que reduz o custo para as operadoras e permite criar uma padronização nas linhas ferroviárias. E também fica mais fácil remover operadoras ruins(aka ViaMobilidade) sem prejudicar a população de forma mais radical, como está atualmente, já que a operadora privada é também a empresa que mantém a infraestrutura na concessão.
Nunca teve essa ideia em SP. Houve uma ideia dessa no governo Dilma, mas logo foi descartado.
Na Alemanha funciona assim, DB fica responsável pela infraestrutura, e se outra empresa quiser utilizar a malha, paga o direito de passagem. Isso faz um subsídio cruzado, com serviços superavitários cobrindo os deficitários.
Também acho que o melhor seria conceder apenas os trens e pátios ferroviários, enquanto a linha continua sendo mantida e administrada por uma empresa estatal.
Que isso ocorra mesmo, porque será muito decepcionante ver o TIC SOROCABA nas mãos da incompetente viamobilidade/motiva.
Essa que não sabe gerir uma empresa mesmo com 4 anos de operação.. é compreensível o quadro todo mal tem 5 meses, afinal os funcionários experientes são obrigados a sair porque a gestão dela é péssima…
Mas atualmente já existe uma legislação que permite uma empresa rodar dentro da concessão de outra: ATF-C: agente de transporte ferroviário tipo C! Trabalho ja VLi rodando dentro da Vitória -Minas, que é concessão da Vale! A gente roda com locomotiva da VLi normalmente! Todas que rodam aqui tem ATC instalado!
Esse caso é um pouco diferente da operação com passageiros, vamos pegar o caso do serviço 710: passageiros que embarcam de Jundiaí até a Barra-Funda o valor da passagem entra na conta da TiC, passageiros que embarcam de Luz até Rio Grande da Serra a passagem entra na conta da CPTM. Em teoria os trens da TiC levariam passageiros “sem custo” da Luz até RGdS (o que na vista da operadora seria prejuizo) e vice-versa. O contrato deverá ser refeito, os trens deverão ser equipados para contabilizar quantos passageiros entraram em cada estação, entre outras medidas para que esse valor seja igualmente transferido). já no uso de carga, acredito que haja o acordo de pagamento (de um pedágio) para utilização da via. Em São Paulo isso também acontece: Os trens da MRS que circulam nas vias da CPTM e também o trecho entre Ribeirão Pires e RGdS que pertence a MRS e os trens da CPTM circulam por lá.
Ou não precisa de contador nenhum e remunere por viagem completa realizada, dessa forma diminui intervalo e remunera de forma mais simples, permitindo qualquer junção de serviço, como um 710, 711, 713, 712, 71112.
Recentemente soube por um artigo que a Argentina também está buscando esse modelo. É um modelo muito bom.
O problema que querem copiar modelos internacionais, mas só copiam uma parte. Em outros países nesse modelo de O&M privada, a estrutura continua sendo propriedade pública e a empresa privada é responsável por operar e manter, qualquer outro arranjo fica a cargo do estado. Isso evita esse carnaval de cores de operadoras, tendo estações e trens com cores padronizadas para facilitar a vida do usuário.
A parte engraçada é que nas concessões paulistas a propriedade das linhas continua sendo do governo estadual porém permite que as operadoras façam o que quiser com a linha.
Estão criando uma coisa que já existia. Aqui em São Paulo os trens da antiga Companhia Paulista de Estrada de Ferro utilizava o trecho da Santos Jundiaí para chegar em São Paulo.