A desembargadora Silvia Meirelles, da 6ª Câmara de Direito Público, voltou a suspender o contrato de sistemas da Linha 17-Ouro do Metrô nesta sexta-feira, 29. A decisão liminar foi tomada a pedido do consórcio Signalling, que continua a questionar a escolha da concorrente BYD Skyrail após sua desclassificação na licitação.
A mesma Silvia Meirelles havia suspendido o contrato em junho de 2020 após o juiz de 1ª instância Randolfo Ferraz de Campos concluir em abril pela “ausência de fumaça de bom direito” nos argumentos do Signalling. Na época, o Metrô assinou contrato com a BYD, porém, houve pouco tempo para que a ordem de serviço surtisse qualquer efeito.
Os argumentos da grupo, formado pelas empresas T’Trans, Bom Sinal e Molinari, são os mesmos: falta de isonomia do Metrô em analisar pontos não atendidos pela documentação e de que faltou publicidade às decisões tomadas, entre outros.
“Observo que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado, nos mesmos moldes como outrora esta Eg. Câmara já se manifestou no agravo supracitado. Isso, porque, aparentemente, a forma como foi conduzido o procedimento licitatório demonstrou, aparentemente, a violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por emails, sem a intimação da apelante, além de haver uma publicação em massa de atos incompatíveis entre si. Igualmente, possível a violação à isonomia entre os concorrentes, considerando-se que foi dado à vencedora um prazo para sanear as inconsistências encontradas em sua demonstração de capacitação técnica, sem que houvesse o mesmo tratamento ao consórcio apelante. E, ainda, não se pode desconsiderar a discussão relativa à falta de economicidade ao erário quanto à escolha da segunda melhor proposta, em detrimento da proposta de menor valor“, diz a decisão liminar da desembargadora.
O Signalling havia entrado com recurso na 2ª instância em maio do ano passado, mas a análise pelo colegiado acabou perdendo o sentido após decisão final do juiz Randolfo em setembro em que deu ganho de causa para o Metrô. Por conta disso, a sessão de análise na 6ª câmara marcada para outubro foi cancelada, abrindo caminho para que o Metrô voltasse a dar andamento aos trabalhos com a BYD SkyRail.
Em 16 de dezembro, no entanto, o consórcio derrotado voltou abrir uma apelação cível na 2ª instância, que foi repassada para a magistrada no dia 18 de janeiro. A partir de agora, haverá a comunicação oficial aos envolvidos para que se manifestem – Metrô e BYD -, assim como a Procuradoria de Justiça do estado. Em outras palavras, o governo deve tentar suspender a decisão enquanto prepara sua defesa para o julgamento colegiado em data ainda a ser marcada.
Em declaração no Twitter, o secretário Alexandre Baldy lamentou a decisão da Justiça de São Paulo. “Causa perplexidade essa decisão judicial que pode colocar em risco a entrega da L17-Ouro em 2022, uma obra tão importante e aguardada pela população de São Paulo. Sua conclusão deve ser defendida por todos, inclusive pelo judiciário“, afirmou o responsável pelos Transportes Metropolitanos e que acrescentou ainda que “O contrato foi assinado há 9 meses e está em regular andamento. Sua paralisação, como já dito, é prejudicial ao interesse público.
O Metrô vai recorrer da decisão e lutar para que a população não seja ainda mais prejudicada“.
Entrega em 2022 ameaçada
A suspensão do contrato ocorre dias após o governo Doria divulgar reunião com a fabricante chinesa a fim de acelerar a fabricação dos 14 trens de monotrilho e seus sistemas associados. A promessa da atual gestão é entregar o ramal metroviário até o final de 2022, mas o novo imprevisto deve tornar esse prazo impossível.
A licitação de sistemas da Linha 17 foi lançada em meados de 2019 para buscar um fornecedor substituto à Scomi, empresa malaia que faliu e fazia parte do Consórcio Monotrilho Integração, afastado do projeto. Três grupos apresentaram propostas, as chinesas CRRC e BYD e o consórcio liderado pelo grupo Itapemirim, dono da T’Trans e Bom Sinal.
A CRRC, a mais experiente em produção de monotrilhos e única a ter linhas de grande porte em operação, acabou fazendo a proposta mais cara. A BYD, que lançou seu projeto de monotrilho em 2016 e só possui dois sistemas pequenos em funcionamento, fez uma proposta pouco mais cara que o Signalling, cujo escopo envolvia concluir a fabricação dos trens malaios no Brasil, com suporte de sistemas da empresa Molinari.
