Destaques Linha 17 Metrô de São Paulo

Consórcio que deveria ter construído a Linha 17-Ouro obtém vitória na Justiça perante o Metrô

Companhia teve de retirar sanções administrativas e multa de R$ 88 milhões contra as empresas Andrade Gutierrez e CR Almeida
Pilares incompletos sentido o bairro do Morumbi: Andrade Gutierrez e CR Almeida conseguiram vitória na Justiça (GESP)

O Metrô de São Paulo foi obrigado pela Justiça de São Paulo a retirar as sanções que pesavam contra o Consórcio Monotrilho Integração (CMI), que estava impedido de participar de licitações públicas no estado e deveria arcar com uma multa de R$ 88 milhões.

Formado pelas empresas Andrade Gutierrez, CR Almeida e Scomi, o consórcio foi vencedor da licitação que previa a construção das vias da Linha 17-Ouro e fornecimento dos trens de monotrilho, mas após anos não cumprindo o cronograma do projeto, teve o contrato rescindido pelo Metrô. Logo em seguida, a companhia decretou as empresas inidôneas e estipulou uma multa por quebra de contrato.

As empresas, em que é citada também a MPE, que se afastou do consórcio, tenta desde o ano passado suspender os efeitos da medida. No processo citado pelo Metrô (1017567-67.2020.8.26.0053), a juíza Maricy Maraldi decidiu suspender as sanções, o que permite que elas possam participar de novas licitações sem restrições.

A batalha na Justiça entre o Consórcio Monotrilho Integração e o Metrô é longa, como mostrou o site há algumas semanas. Há outro processo em segunda instância em que o entendimento mais recente previa que o CMI fosse punido pelo Metrô, mas que pudesse participar de outras licitações. As construtoras Andrade Gutierrez e CR Almeida, no entanto, tentan há anos obter uma indenização por conta das decisões que a companhia do estado tomou no projeto da Linha 17, como a suspensão das fases 2 e 3 e supostos acréscimos de serviços.

Para o Metrô, entretanto, o CMI não cumpriu suas responsabilidades no contrato, tendo desmobilizado canteiros e pleiteado aditivos sem justificativas. As duas empresas tentaram chegar a acordos durante esse tempo, mas a obra pouco evoluiu.

Vagão do monotrilho da Scomi: consórcio não cumpriu os prazos do contrato (Reprodução)

O Monotrilho Integração deixou de concluir o trecho de via ao longo da Marginal Pinheiros, além de lançar vigas-trilho no pátio Água Espraiada, entre outros serviços. Já o projeto de sistemas e material rodante, a cargo da Scomi, ficou pelo caminho quando a empresa malaia faliu. Essa tarefa agora caberá a empresa BYD SkyRail, que teve contrato assinado há alguns dias.

Quanto à conclusão das obras civis, que incluem também as estações e o pátio, o trabalho deveria ser feito pela empresa Constran, mas um recurso na segunda instância da Justiça impede que contrato seja efetivado. A petição está há quase dois meses esperando a análise do relator.

Apesar desse cenário, o governo do estado estima que a Linha 17-Ouro, com 7,7 km e oito estações, deverá ser entregue em 2022.

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

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