O bem-sucedido lançamento de uma passarela no acesso da futura estação Morumbi da Linha 17-Ouro foi celebrado pelo governo do estado como demonstração de que o projeto está avançando na atual gestão. No entanto, a situação do ramal de monotrilho continua a ser preocupante. A conclusão do projeto, cujas obras começaram há oito anos, depende de dois novos contratos, o de obras civis remanescentes e o de sistemas, ambos anteriormente sob responsabilidade do consórcio Monotrilho Integração (Andrade Gutierrez, CR Almeida e Scomi) que foi afastado.

Desde meados do ano passado, a gestão Doria tem tentado licitar os dois projetos, porém, até agora nenhum deles teve sua situação definida. A parte civil teve como vencedor a Constran Internacional, uma empresa pertencente ao grupo paranaense, mas criada há pouco tempo. O processo licitatório se arrasta desde agosto quando houve a abertura das propostas. Derrotadas, as empresas Coesa Engenharia e Sacyr entraram com recurso administrativo ainda na esfera do Metrô, mas não tiveram sucesso em invalidar a proposta da Constran.

Em outubro passado, a Coesa acionou a Justiça e conseguiu travar o processo até o julgamento, no início de janeiro e que deu ganho de causa ao Metrô e à Constran. As alegadas falhas da construtora, a falta de certificado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e de patrimônio líquido suficiente, foram consideradas improcedentes pela juíza Alexandra Araújo.

O Metrô então decidiu assinar o contrato com a Constran no mesmo dia da publicação da decisão, mas a alegria durou pouco. Dias depois, a Coesa entrou com recurso em 2ª instância e desde 18 de fevereiro o processo está com o chamado Colégio Recursal do Tribunal de Justiça. Com isso, a Constran continua impedida de acessar os canteiros de obras e retomar o lançamento de vigas-trilhos e outros serviços do contrato de R$ 494 milhões.

À espera da decisão do Metrô

Se o imbróglio das obras civis parece complicado, a escolha das empresas que fabricarão 14 trens de monotrilho e seus sistemas relacionados promete ser um inferno. A licitação encontra-se pausada para que o Metrô julgue as contrarrazões das participantes que disputam o certame. Após desclassificar o consórcio Signalling, que ofereceu o preço mais baixo, a companhia selecionou o grupo chinês BYD, segundo colocado, em fevereiro.

Pátio de manutenção da Linha 17-Ouro: À espera da vencedora da licitação (CMSP)

Dez dias depois, tanto o Signalling quanto o CQCT Golden Phoenix Monorail (liderado por outras empresas chinesas) entraram com recurso contra a decisão. Entre os argumentos estão falta de isonomia do Metrô, falta de patrimônio líquido, não atendimento a critérios técnicos e até uma suspeita viagem de funcionários da companhia à China, cujo convite ocorreu dias antes da visita à BYD durante as festas de fim de ano.

Em 18 de fevereiro, a BYD apresentou seus argumentos e considerou o posicionamento de suas rivais absurdo além de garantir que atende aos requisitos da licitação. A Signalling realizou o último movimento conhecido até aqui, em 02 de março, quando voltou a pedir a desclassificação da proposta da BYD – o consórcio CQCT não havia se manifestado até a publicação desse artigo.

Com inúmeros detalhes pouco claros e suscetíveis a interpretações diversas, a licitação de sistemas da Linha 17 pode seguir o mesmo caminho das obras civis, ou seja, chegar à Justiça, o que postergará por meses a assinatura do contrato e consequentemente seu prazo de entrega.

Embora seja algo comum em muitas concorrências públicas, os recursos acabam gerando desgastes e aumento de custos sem que garantam de fato que o ente público faça a escolha mais justa e confiável. Falta clareza nesses processos de forma a evitar que ganhadores e perdedores façam uso de manobras para prejudicar seus concorrentes e por tabela o usuário da linha, a quem mais interessa que ela seja concluída.

Monotrilho da BYD: escolha da empresa chinesa ainda é questionada pelas suas concorrentes (BYD)

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