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Consórcio Signalling entra com recurso na 2ª instância da Justiça para impedir BYD de fabricar trens da Linha 17-Ouro

Processo foi cadastrado na 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e será analisado pela desembargadora Silvia Meirelles
Vagão do monotrilho construído pela Scomi e que supostamente seria usado pelo Signalling em sua proposta para a Linha 17 (Reprodução)

As sócias do consórcio Signalling não desistem de tentar impedir na Justiça que a BYD cumpra o contrato de fabricação de 14 trens de monotrilho e sistemas para a Linha 17-Ouro. Após ver sua ação recusada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos da 14ª Vara de Fazenda Pública ainda na fase liminar, os sócios entraram com um agravo de instrumento na 2ª instância nesta semana e que será apreciado pela relatora, a desembargadora Silvia Meirelles.

Apenas para esclarecer, enquanto na 1ª instância um juiz toma as decisões sozinho, na 2ª instância os vereditos são feitos por um colegiado de desembargadores, sendo que um deles analisa o caso e o apresenta aos demais que podem ou não seguir sua orientação. Dependendo dos argumentos enviados pelo Signalling, que é composto pelas empresas T´Trans, Bom Sinal e Molinari, a relatora pode suspender o contrato, que foi assinado pelo Metrô em 27 de abril e aguardava a ordem de serviço para que a BYD inicie os serviços de fato.

Como mostrou o site nesta semana, o Metrô tem sido alvo de uma judicialização excessiva em seus contratos de obras e serviços. Não importa o tamanho ou segmento, tem virado praxe que empresas entrem com processos na Justiça, seja por terem sido derrotadas em licitações ou para cobrar reajustes ou ressarcimentos de supostas irregularidades da companhia. Até mesmo quando são punidas por não cumprirem esses contratos, algumas delas apelam para medidas judiciais. O resultado é que muitas obras estão travadas à espera de decisões que muitas vezes podem ser complexas e demoradas.

Sem patrimônio líquido e comprovação de experiência

No caso da licitação de sistemas da Linha 17-Ouro, o consórcio Signalling alega que fez a proposta mais barata e que é o único dos participantes que tem sócios brasileiros, a T´Trans e a Bom Sinal, empresas que hoje está sob o mesmo comando, do empresário Sidnei Piva, mais conhecido por ter assumido a Viação Itapemirim. Assim como ela, a T´Trans se encontra em recuperação judicial. O grupo também contesta a escolha da BYD que, na visão dele, foi tendenciosa e feita sem isonomia pelo Metrô.

O edital de sistemas do ramal de monotrilho foi lançado pelo Metrô em julho do ano passado com a abertura das propostas tendo ocorrido em outubro. O Signalling fez uma proposta de R$ 982 milhões, quase R$ 7 milhões mais barata que o valor pedido pela BYD SkyRail, grupo chinês mais conhecido pela atuação na indústria automobilística. Outro consórcio chinês, o CQCT, pediu quase R$ 1,6 bilhão.

Trem SkyRail, da BYD: Signalling tenta impedir mais uma vez que chineses toquem o projeto da Linha 17  (BYD)

Semanas mais tarde, descobriu-se que o Signalling propôs concluir os trens da Scomi, fabricante originalmente escolhida para a Linha 17, assumindo seu espólio e contando com a empresa suíça Molinari para ser responsável pelos sistemas de sinalização, portas de plataforma, entre outros. O Metrô, no entanto, afirmou não ter conseguido obter comprovação de que o grupo tinha experiência nessa tecnologia ao mesmo tempo em que considerou o consórcio sem patrimônio líquido suficiente para sua oferta.

Em fevereiro, após apontar a BYD como vencedora, o Metrô recebeu recursos administrativos da Signalling e CQCT e após semanas de análise indeferiu ambos. Dias depois, o Signalling entrou na Justiça para barrar a assinatura do contrato, porém, o juiz Randolfo rebateu todos os argumentos da ação, não concendendo nem mesmo liminar para impedir a BYD.

As obras da Linha 17-Ouro de monotrilho estão atrasadas há anos, com estações e pátio não concluídos assim como vias ao longo da Marginal Pinheiros. Com expectativa de transportar 170 mil pessoas por dia, o ramal será operado pela ViaMobilidade em conjunto com a Linha 5-Lilás. Serão oito estações na primeira fase que vão da estação Morumbi até o Aeroporto de Congonhas. A expectativa da gestão Doria é inaugurar a linha em 2022.

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

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