O processo arbitral movido pela VEM ABC, concessionária que venceu a concorrência para implantação e operação da Linha 18-Bronze do Metrô, teve novos movimentos nos últimos meses, apenas recentemente divulgados.
A análise do caso ocorre na Câmara Brasil-Canadá que julga a rescisão unilateral determinada pela atual gestão estadual, iniciada pelo ex-governador João Doria e assumida em abril pelo seu vice, Rodrigo Garcia, ambos do PSDB.
A VEM ABC alega que o governo decidiu encerrar a PPP da Linha 18 para beneficiar a empresa Metra, que se propôs a construir um corredor de ônibus no lugar do monotrilho, contratado em 2014. Sem que houvesse previsão de distrato unilateral, a gestão atual rescindiu a parceria público-privada e tentou inicialmente não indenizar a concessionária.
Diante da situação incomum, a VEM ABC acionou o processo arbitral, que começou no ano passado e agora chega à fase de análise pericial. Em fevereiro, concessionária e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o governo, apresentaram suas provas. No mês passado, ambos chegaram a um concesso de que o assunto deveria ser focado na definição dos valores de indenização, visto que estava claro o prejuízo da concessionária.
A PGE alegou que a VEM ABC não teria interesse em buscar o
retorno da concessão, apenas receber valores indenizatórios. “a
Requerente [VEM ABC] foi enfática no sentido de que não
busca
invalidar o ato de rescisão do Contrato, nem tampouco
restabelecer a sua vigência ou eficácia, deixando claro que a
discussão sobre o enquadramento jurídico e legalidade da extinção
antecipada limita-se à repercussão que, no seu entender, essas
questões surtem no cálculo indenizatório“, diz documento
enviado pelo órgão.
Como as duas partes divergem sobre os cálculos do valor, uma consultoria deverá fazer esse trabalho. No entanto, a Câmara Brasil-Canadá, diante da demora em escolher o perito, indicou duas empresas, FTI Consulting e Swot Global, porém, elas foram descartadas por ambas por não terem experiência nesse tipo assunto. Em vez disso, apresentaram a consultoria Vallya, que assumirá a função de perito do Tribunal Arbitral.
Por fim, no início deste mês, VEM ABC e PGE voltaram a divergir
a respeito da apresentação de quesitos complementares ao caso,
desde que “pertinentes à matéria controvertida nos autos”. A
concessionária, no entanto, apontou uma tentativa do governo do
estado de criar dificuldades ao trabalho pericial ao apresentar
“uma lista de 107 quesitos técnicos, distribuídos ao
longo de 37 folhas preparadas pelos seus assistentes técnicos”.
Já a Procuradoria Geral acusa a concessionária de buscar um ressarcimento sobre os potenciais lucros do contrato sem que fosse incluído os investimentos necessários para implantá-lo.
ABC sem metrô
Prestes a completar três anos desde seu anúncio como um “projeto rápido e barato”, o BRT-ABC ainda não saiu do papel. O governo Garcia já anunciou algumas vezes o início de obras, mas por enquanto pouco se materializou. Em vez disso, a renovação da concessão da Metra segue sendo questionada na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado e um veredito contrário aos interesses da atual gestão pode criar uma situação de grande prejuízo para o erário público, agravada ainda pela certa indenização à VEM ABC.
Mais lamentável é constatar que o Metrô, que poderia estar prestes a chegar ao ABC Paulista, continua distante, a despeito do início do projeto da Linha 20-Rosa, cujo horizonte mais provável é de meados da próxima década.
