Relatório do Tribunal de Contas aponta irregularidades no contrato que deu origem ao BRT-ABC

Segundo despacho nesta semana, o aditivo assinado entre EMTU e a concessionária Metra no contrato do Corredor ABD teve vultosos acréscimos que não estão previstos na legislação, mesmo na Lei nº 16.933/19, usada como pretexto pelo governo Doria para repassar sem licitação o novo corredor de ônibus que substituiu a Linha 18
Doria, durante início simbólico das obras do BRT-ABC: irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas (GESP)

No mesmo dia em que o governador João Doria (PSDB) realizou o início simbólico das obras do BRT-ABC, um despacho do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou flagrantes irregularidades no aditivo contratual que permitiu à Metra assumir o novo corredor de ônibus, que substituiu a Linha 18-Bronze, do Metrô.

Marinho estipulou um prazo de 15 dias para que a EMTU, a companhia estatal que gerencia os ônibus intermunicipais no estado, explique por que decidiu assinar a extensão do contrato de concessão do Corredor ABD por mais 25 anos com a Metra, incluindo no pacote de R$ 22,6 bilhões, várias linhas de ônibus da chamada área 5 e também o controvertido corredor BRT-ABC.

De acordo com o conselheiro, o relatório de fiscalização produzido pelo TCE apontou várias irregularidades, dentre elas duas bastante evidentes, que ele descreveu:

  • “Embora envolvendo o mesmo modal de transporte, houve um vulto expressivo de acréscimos de toda ordem que veio a ser produzido um novo objeto, distinto daquele pactuado no Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/1997, o qual fora ajustado em detrimento do postulado da licitação do art. 14 da Lei nº8.987/95 e do art. 175 da Constituição Federal”.
  • o presente caso não se amolda à prorrogação antecipada da Lei estadual nº 16.933/19, pois: – a Lei estadual não abrange a contratação de um novo objeto de concessão, mas, somente um acréscimo simples ao escopo original; e – mesmo no que diz respeito à resolução de desequilíbrio econômico-financeiro, os dispositivos da Lei estadual não abrangem a contratação direta de um novo objeto de concessão“.
Corredor de ônibus BRT ABC: projeto não poderia ter sido repassado para a Metra, segundo relatório do TCE (GESP)

O mesmo que dar o Aeroporto de Congonhas à GRU Airport sem licitação

O conselheiro Robson Marinho, assim, contradiz todo a alicerce jurídico bancado pelo governo do estado para “driblar” a necessidade de uma nova licitação para o Corredor ABD, cujo contrato original venceria em 2022 após uma extensão emergencial de mais cinco anos.

O TCE abordou a lei estadual sancionada em 2019 para facilitar renovações de concessões, mas que no caso da Metra envolveu repassar a ela um “novo objeto de concessão”, ou seja, entregar para a empresa um novo projeto sem qualquer conexão com o Corredor ABD.

Seria como se a GRU Airport, concessionária do Aeroporto de Guarulhos, assumisse também o Aeroporto de Congonhas sem licitação, apenas porque os dois terminais aéreos ficam na mesma região e juntos poderiam gerar sinergias em sua operação conjunta.

O Tribunal também desfez um argumento caro ao governo Doria, o de que as dívidas acumuladas junto à Metra podem ser resolvidas com a ampliação do contrato de concessão e sua renovação por mais 25 anos. Em despacho anterior, os conselheiros já haviam questionado como a gestão estadual deixou que os supostos débitos de cerca de R$ 740 milhões tivessem surgido sem qualquer ação para questioná-los.

Ônibus da Metra: contrato de concessão do Corredor ABD venceria em 2022 (GESP)

Como o site mostrou com exclusividade, a Metra tomou a iniciativa de oferecer o projeto do BRT ABC no início de 2019, logo nos primeiros meses da gestão Doria. Semanas depois, o governador já dizia em eventos públicos que a Linha 18-Bronze, de monotrilho, seria substituída por um modal mais barato e rápido para ser implantado.

Em julho daquele ano o BRT-ABC foi apresentado, mas sem nenhuma alusão à participação da Metra. Meses depois o governo decidiu extinguir o projeto da Linha 18 enquanto os rumores sobre o envolvimento da concessionária do Corredor ABD surgiam. A confirmação do arranjo para repassar o pacotão de R$ 22,6 bilhões para a Metra, controlada por uma influente empresa transporte rodoviário do ABC, só foi oficializado em março do ano passado.

Via Linhas Metropolitanas

Projeção do monotrilho da Linha 18-Bronze: extinção para abrir caminho para o BRT da Metra (VEM ABC)
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  1. O que me deixa em dúvida nesse processo é: caso seja constatado que o processo de BRT ABC tem muitas irregularidades e que o processo licitatório deverá ser cancelado, haverá alguma possibilidade de retomar o processo de licitação do monotrilho Linha 18, haja vista que o estado terá um elevado custo devido a rescisão contratual com o consórcio Vem ABC?

    1. Olá, Aparecido, tudo bem? Embora os dois processos tenham a mesma origem, a troca da Linha 18 pelo BRT da Metra, são caminhos paralelos, a meu ver. A renovação da concessão do Corredor ABD tem indícios de irregularidades, então pode ser anulada e o governo ser obrigado a fazer uma licitação nova, abrangendo tudo, ou então, renovar com a Metra apenas no Corredor ABD e o restante ser parte de um novo edital. Nesse meio tempo, há o julgamento da Linha 18 na câmara de arbitragem, que parece certo que envolverá uma indenização significativa. Na minha opinião, a atual gestão não faria essa troca por vários motivos, incluindo admitir o erro, então talvez exista alguma chance de o ABC voltar a ter uma linha metroviária conectada ao restante da malha caso o(a) próximo(a) governador(a) pense diferente. Mas ainda há muita coisa a ser definida ainda.

      1. O problema é que o processo da Linha 18 deve ser julgado até o fim do ano e se o governo perder, vai ter gastar uma grana absurda em indenização. Seria muito bom se o processo não fosse julgado até o Dória se licenciar para concorrer às eleições e o novo governador entrasse num acordo com a VEM ABC e retomasse a Linha 18 e cancelasse o BRT

  2. E o TCE descobriu que a água é molhada. Era óbvio que tinha irregularidades nessa transação com a Metra. Só espero que isso seja resolvido e os responsáveis punidos, embora seja bem pessimista nisso acontecer.

  3. É obvio que repassar sem licitação o aditivo assinado entre EMTU e a Metra, no contrato do Corredor ABD teve vultosos acréscimos estão irregulares portanto deveriam ser anuladas, Dória e Morando tem ligações com estas concessões.
    A região planejada de trafegar a Linha 18-Bronze ou BRT é em um fundo de vale, (conheço muito bem este local) paralela quase que totalmente ao Córrego dos Meninos/Rio Tamanduateí e com inumeráveis cruzamentos em nível, portanto sujeita a congestionamentos e inundações constantes como em Março de 2019, não existe solução para isto mundialmente, com o exemplo de Veneza na Itália, portanto é fundamental que o sistema seja elevado, quaisquer que seja os protótipos escolhidos, podendo ser o mesmo protótipo BYD da linha 17-Ouro, VLT ou até BRT ou se corre o risco de se construir um sistema obsoleto já na sua criação.
    Um exemplo prático disto é o que ainda ocorre atualmente no atual corredor ABD dos trólebus do BRT da Metra que é interrompido frequentemente nas enchentes, recentemente o prefeito de São Bernardo indicou que a construção de um piscinão do Paço já finalizado em 2019 resolveria o assunto, mas não teve êxito, agora já está prometendo outro, o Jaboticabal no Córrego dos Meninos, que minimiza, mas não resolve as enchentes!!!

  4. isso daí é só para inglês ver. não dá em nada. é tudo compadre.

    esse processo está sujo desde o inicio. assim como tantas outras negociatas do governo de SP.

    se tivéssemos órgãos sérios, varias concessões e licitações no estado seriam investigadas, e autoridades presas.

    mas aqui em SP tudo acaba em pizza.

  5. Sério que o TCE demorou 3 ANOS para encontrar irregulares nesse contrato? Tava na cara deles que tinha irregulares.

  6. O que me surpreende é que nenhum deputado estadual questionou a troca de modal e a grande imprensa pouco ou nada falou sobre isto.

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