A decisão da 3ª Câmara de Direito Público na semana passada, que julgou se caberia uma liminar para impedir que a concessionária Metra fosse beneficiada com a extensão do seu contrato no Corredor ABD, em nenhum momento ratificou a legalidade do acordo assinado em abril, conforme ata divulgada pelo Tribunal de Justiça.
O relator do caso na 2ª instância, desembargador Marrey Uint, ao contrário, reforçou sua convicção de que “dada tal conjuntura legal, deve-se ratificar o posicionamento jurídico alcançado por este Relator em sua manifestação antecedente, principalmente no que se refere à existência de probabilidade do direito em relação aos relevantes argumentos trazidos pelo Autor Popular, ora Agravante“, diz o acórdão publicado na quinta-feira, 29, dois dias depois da sessão que julgou o caso.
Uint foi mais categórico ao afirmar que “há indícios suficientes de subversão de princípios essenciais à Administração Pública, quer quanto à prorrogação por período superior àquele determinado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, quer quanto à inclusão de objeto novo no contrato de concessão já existente sem prévia licitação“.
Como este site explicou, a decisão do dia 27 nada mais abordou que a razão em se manter o contrato suspenso ou não enquanto o julgamento do mérito não ocorre, ou seja, que vai apurar se o acordo entre a Metra e o governo do estado é legal de fato.
Em outras palavras, até o momento não há conclusão alguma sobre o assunto. O que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu foi convencer o relator e os demais desembargadores que o prejuízo de manter o contrato suspenso seria grande enquanto não se vislumbra uma decisão final sobre o assunto.
O autor da ação apelou para a 2ª instância após ter a liminar negada na 1ª instância. O desembargador Marrey Uint, em primeira análise, também não admitiu suspender o contrato, mas numa segunda abordagem viu motivos para que o pacote de R$ 22,6 bilhões tivesse sua execução impedida até ter acesso a mais informações sobre o caso.
Foi de posse de várias manifestações do governo Doria e do Ministério Público do Estado que o relator decidiu liberar o projeto, convencido que foi dos prejuízos imediatos causados pela sua suspensão, que incluíram problemas na operação de linhas de ônibus intermunicipais e necessidade de a administração pública arcar com custos não previstos.
Discussão segue na primeira instância
Após a liberação pelo colegiado de desembargadores, o processo que apura se a renovação e extensão do contrato com a Metra pelo governo Doria é de fato legal continua correndo na 1ª instância da Justiça.
Segundo documentos do caso a que o site teve acesso, o autor da denúncia questiona vários pontos do contrato, incluindo a rescisão unilateral da PPP da Linha 18-Bronze, e as aspectos legais que impediriam a Metra de continuar à frente do Corredor ABD além de incluir outras concessões sem ligação ao contrato original, como o BRT ABC e as linhas de ônibus da Área 5.
O governo Doria, por sua vez, quer provar que a renovação é válida após a promulgação de novos leis estaduais. A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos tentam também convencer a Justiça de que a concessão conjunta dos três serviços é a única forma viável para o projeto desde que feita exclusivamente junto à Metra.
Não há prazo para o julgamento do processo.
Não é possível que esse projeto de BRT saia do papel, não existe um estudo de impacto ambiental na região, não ouve uma consulta pública com a população, na Av presidente Wilson (Avenida que dá acesso á estação tamanduateí) passa vários caminhões de dia e de noite, a avenida é cheia de buraco, vai ser lindo os caminhões brigando com os ônibus, a A guido aliberti já tem bastante trânsito agora imagina tirar uma faixa dos carros vai ficar um inferno o ABC, o monotrilho é a melhor solução para a linha bronze, mas o Alexandre Bandido quer favorecer a metra tenho certeza que ele está recebendo dinheiro para fazer esse BRT.
Sem falar nos constantes alagamentos na Guido Aliberti no verão.
Se tem dedo do Alexandre Bandido, tem corrupção no meio.
Se há fortes indícios de irregularidades nisso tudo, por que liberaram então? Não deveriam ter liberado nada, a justiça daqui é uma porcaria mesmo!
uma dica ao site: coloca na reportagem ou nas próximas a esse respeito, a foto do dória de braços dados na maior intimidade com as empresarias da Metra. uma de cada lado.
apesar de achar que nossa justiça é morosa e não serve como deveria a nossa sociedade, nesse caso, não cabe à ela analisar a legalidade da concessão. à justiça cabe apenas julgar as ações nas quais chegam a ela. quem deveria impugnar essa concessão seria o MPE e o TCE. porem ambos , ao contrario, são incentivadores da concessão.
o que o juiz fez, foi apenas julgar a ação q um empresário de ônibus do ABC entrou na justiça. e o juiz cassou a liminar baseando-se no principio q com a liminar os serviços poderiam parar. não sei se de fato isso aconteceria, mas foi o argumento usado.
mas de qualquer forma, essa concessão vai sair do papel. quando os caras querem e já tem tudo armado, esquece. infelizmente só uma CPI ou um barulho muito forte por parte da oposição, MPE e principalmente a imprensa pode faze-los recuar. mas alguém viu alguma noticia na imprensa sobre isso???
Falou tudo.
Esta é a consequência de manter um partido tanto tempo no poder, o MPE e TCE estão corrompidos com apadrinhados, e infelizmente uma CPI jamais seria aprovada, afinal o presidente da ALESP também é do mesmo partido e possuem base aliada maioria para barrar. Curioso a imprensa ficar calada perante tamanha aberração.
Já passou da hora de chutar o PSDB de São Paulo. O BRT será realidade, infelizmente…
Até 2030 não será mais necessário ferrovia pois já estão surgindo tecnologias mais avançadas como o carro voador e ônibus elétricos. A pandemia já mostrou isso. O futuro da cptm é virar uma Supervia. Além disso, especialistas brasileiros afirmam que não é vantagem no Brasil ter transporte ferroviário de passageiros. Esses especialistas participam de todos os governos.
poxa amigo, carro voador…? Se tu metesse o doido do teletransporte eu até ficava quieto… O pessoal não tá conseguindo pagar 4,40 no metrô e tu acha que carro voador é a solução? Ônibus elétrico não é inovação, já tem faz muito tempo, chama trólebus, e ele ainda é um ônibus igual todos os outros… E achar vantagem a CPTM virar uma Supervia, olha, sem palavras, só quem já pagou mais caro pra andar na Supervia sabe como é doído você ser roubado e humilhado.
Supervia é o cúmulo do lixo e da desgraça… nem sei como essa criatura teve coragem de falar com um tom de entusiasmo que a CPTM vá virar aquilo.
Seu argumento é totalmente sem sentido, se a ferrovia fosse tão obsoleta, Japão e China não teriam investidos em Maglevs, TAVs e Metros, olha o quanto o Metro de Pequim cresceu de dez anos pra cá. Não tem como defender. Só pode ser mais um fã da Metra que defende essa empresa a todo custo, já não basta um famoso site de mobilidade fazer matérias a favor dessa aberração de BRT todos os dias porque o proprietário do mesmo é fã da Metra também. BRT-ABC é um desserviço à sociedade.
Da onde tirou esses argumentos? Carro voador?
Não viaja.
Amigo vamos voltar para a realidade, o Brasil não investe em tecnologia, os carros convencionais que existe a mais de 100 anos até hoje não é acessível para a maioria da nossa população, imagine um carro voador, se um iPhone está custando quase 10 mil reais imagina quanto vai custar um carro voador.
acho que o comentário foi irônico.
Deveriam também investigar o calça apertada e o resto dos tukanalhas que fizeram centenas de maracutaias disfarçadas de concessão.
Necessita-se urgentemente de uma auditoria em todas essas concessões realizadas no estado!
Da mesma forma que aquele contrato de concessão com a GRU Airport foi mais um daqueles mau redigidos, que a empresa deu ao estado foi praticamente nula, ai ficou-se “refém” da mesma, por omissão e falha contratual de concessão daquele aeroporto do qual o locatário estava mais preocupado com a exploração comercial e com o lucro $$$ que se pode obter com a exploração do aluguel para lojas, estacionamentos e shoppings no local, do que a mobilidade e o conforto, a facilidade e rapidez dos usuários de não fazer baldeação é fator secundário.
O mesmo pode se dizer do pedágio predatório de R$30,20 no concessão Sistema Anchieta Imigrantes para percorrer ~50 km de estrada, uma verdadeira máquina de arrecadar dinheiro, esta solução dada para o ABC, não tem nada de técnica e sim política como afirmou o Bolso-Dória, que pretende se usar de trampolim ao candidatar para se lançar candidato a presidente, juntamente com o sr. Orlando Morando para governador em 2022, este é o jeito PSDB de ser!!!
https://portogente.com.br/noticias/opiniao/109180-o-brasil-precisa-ter-novamente-trens-de-passageiros
Absurdo o aumento do escopo de atuação sem licitação além de ressarcir a propria vencedora com desiquilibrios obscuros.
Precisamos ficar atento a esse escarnio.
Os ferrófilos defenderam tanto esse governo aí e tomaram uma facada nas costas com essa linha 18… Tá engraçado demais ler essa choradeira toda, esses artigos chorantes, comentários chorantes… Não adianta chorar amigos, a gente colhe o que planta…
Concordo plenamente. continuam elegendo PSDB por ter medinho de comunistas comedores de criancinhas, buuuu…. agora aguentem mais 4 anos com o mínimo de investimento em transporte público!