“Há indícios suficientes de subversão de princípios essenciais à Administração Pública”, diz Justiça sobre contrato do BRT ABC

A despeito de decisão colegiada ter liberado a execução da extensão da concessão da Metra enquanto não há julgamento do mérito, relator do processo foi categórico em reconhecer possíveis irregularidades quanto à prorrogação superior à determinada pela lei e a inclusão de novos serviços ao contrato
Ônibus da Metra (GESP)

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público na semana passada, que julgou se caberia uma liminar para impedir que a concessionária Metra fosse beneficiada com a extensão do seu contrato no Corredor ABD, em nenhum momento ratificou a legalidade do acordo assinado em abril, conforme ata divulgada pelo Tribunal de Justiça.

O relator do caso na 2ª instância, desembargador Marrey Uint, ao contrário, reforçou sua convicção de que “dada tal conjuntura legal, deve-se ratificar o posicionamento jurídico alcançado por este Relator em sua manifestação antecedente, principalmente no que se refere à existência de probabilidade do direito em relação aos relevantes argumentos trazidos pelo Autor Popular, ora Agravante“, diz o acórdão publicado na quinta-feira, 29, dois dias depois da sessão que julgou o caso.

Uint foi mais categórico ao afirmar que “há indícios suficientes de subversão de princípios essenciais à Administração Pública, quer quanto à prorrogação por período superior àquele determinado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, quer quanto à inclusão de objeto novo no contrato de concessão já existente sem prévia licitação“.

Como este site explicou, a decisão do dia 27 nada mais abordou que a razão em se manter o contrato suspenso ou não enquanto o julgamento do mérito não ocorre, ou seja, que vai apurar se o acordo entre a Metra e o governo do estado é legal de fato.

Em outras palavras, até o momento não há conclusão alguma sobre o assunto. O que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu foi convencer o relator e os demais desembargadores que o prejuízo de manter o contrato suspenso seria grande enquanto não se vislumbra uma decisão final sobre o assunto.

O autor da ação apelou para a 2ª instância após ter a liminar negada na 1ª instância. O desembargador Marrey Uint, em primeira análise, também não admitiu suspender o contrato, mas numa segunda abordagem viu motivos para que o pacote de R$ 22,6 bilhões tivesse sua execução impedida até ter acesso a mais informações sobre o caso.

Foi de posse de várias manifestações do governo Doria e do Ministério Público do Estado que o relator decidiu liberar o projeto, convencido que foi dos prejuízos imediatos causados pela sua suspensão, que incluíram problemas na operação de linhas de ônibus intermunicipais e necessidade de a administração pública arcar com custos não previstos.

Projeção de uma das estações da Linha 18-Bronze (Fernandes Arquitetos)

Discussão segue na primeira instância

Após a liberação pelo colegiado de desembargadores, o processo que apura se a renovação e extensão do contrato com a Metra pelo governo Doria é de fato legal continua correndo na 1ª instância da Justiça.

Segundo documentos do caso a que o site teve acesso, o autor da denúncia questiona vários pontos do contrato, incluindo a rescisão unilateral da PPP da Linha 18-Bronze, e as aspectos legais que impediriam a Metra de continuar à frente do Corredor ABD além de incluir outras concessões sem ligação ao contrato original, como o BRT ABC e as linhas de ônibus da Área 5.

O governo Doria, por sua vez, quer provar que a renovação é válida após a promulgação de novos leis estaduais. A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos tentam também convencer a Justiça de que a concessão conjunta dos três serviços é a única forma viável para o projeto desde que feita exclusivamente junto à Metra.

Não há prazo para o julgamento do processo.

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  1. Não é possível que esse projeto de BRT saia do papel, não existe um estudo de impacto ambiental na região, não ouve uma consulta pública com a população, na Av presidente Wilson (Avenida que dá acesso á estação tamanduateí) passa vários caminhões de dia e de noite, a avenida é cheia de buraco, vai ser lindo os caminhões brigando com os ônibus, a A guido aliberti já tem bastante trânsito agora imagina tirar uma faixa dos carros vai ficar um inferno o ABC, o monotrilho é a melhor solução para a linha bronze, mas o Alexandre Bandido quer favorecer a metra tenho certeza que ele está recebendo dinheiro para fazer esse BRT.

  2. Se há fortes indícios de irregularidades nisso tudo, por que liberaram então? Não deveriam ter liberado nada, a justiça daqui é uma porcaria mesmo!

  3. uma dica ao site: coloca na reportagem ou nas próximas a esse respeito, a foto do dória de braços dados na maior intimidade com as empresarias da Metra. uma de cada lado.

  4. apesar de achar que nossa justiça é morosa e não serve como deveria a nossa sociedade, nesse caso, não cabe à ela analisar a legalidade da concessão. à justiça cabe apenas julgar as ações nas quais chegam a ela. quem deveria impugnar essa concessão seria o MPE e o TCE. porem ambos , ao contrario, são incentivadores da concessão.

    o que o juiz fez, foi apenas julgar a ação q um empresário de ônibus do ABC entrou na justiça. e o juiz cassou a liminar baseando-se no principio q com a liminar os serviços poderiam parar. não sei se de fato isso aconteceria, mas foi o argumento usado.

    mas de qualquer forma, essa concessão vai sair do papel. quando os caras querem e já tem tudo armado, esquece. infelizmente só uma CPI ou um barulho muito forte por parte da oposição, MPE e principalmente a imprensa pode faze-los recuar. mas alguém viu alguma noticia na imprensa sobre isso???

    1. Falou tudo.
      Esta é a consequência de manter um partido tanto tempo no poder, o MPE e TCE estão corrompidos com apadrinhados, e infelizmente uma CPI jamais seria aprovada, afinal o presidente da ALESP também é do mesmo partido e possuem base aliada maioria para barrar. Curioso a imprensa ficar calada perante tamanha aberração.
      Já passou da hora de chutar o PSDB de São Paulo. O BRT será realidade, infelizmente…

      1. Até 2030 não será mais necessário ferrovia pois já estão surgindo tecnologias mais avançadas como o carro voador e ônibus elétricos. A pandemia já mostrou isso. O futuro da cptm é virar uma Supervia. Além disso, especialistas brasileiros afirmam que não é vantagem no Brasil ter transporte ferroviário de passageiros. Esses especialistas participam de todos os governos.

        1. poxa amigo, carro voador…? Se tu metesse o doido do teletransporte eu até ficava quieto… O pessoal não tá conseguindo pagar 4,40 no metrô e tu acha que carro voador é a solução? Ônibus elétrico não é inovação, já tem faz muito tempo, chama trólebus, e ele ainda é um ônibus igual todos os outros… E achar vantagem a CPTM virar uma Supervia, olha, sem palavras, só quem já pagou mais caro pra andar na Supervia sabe como é doído você ser roubado e humilhado.

          1. Supervia é o cúmulo do lixo e da desgraça… nem sei como essa criatura teve coragem de falar com um tom de entusiasmo que a CPTM vá virar aquilo.

        2. Seu argumento é totalmente sem sentido, se a ferrovia fosse tão obsoleta, Japão e China não teriam investidos em Maglevs, TAVs e Metros, olha o quanto o Metro de Pequim cresceu de dez anos pra cá. Não tem como defender. Só pode ser mais um fã da Metra que defende essa empresa a todo custo, já não basta um famoso site de mobilidade fazer matérias a favor dessa aberração de BRT todos os dias porque o proprietário do mesmo é fã da Metra também. BRT-ABC é um desserviço à sociedade.

        3. Amigo vamos voltar para a realidade, o Brasil não investe em tecnologia, os carros convencionais que existe a mais de 100 anos até hoje não é acessível para a maioria da nossa população, imagine um carro voador, se um iPhone está custando quase 10 mil reais imagina quanto vai custar um carro voador.

  5. Deveriam também investigar o calça apertada e o resto dos tukanalhas que fizeram centenas de maracutaias disfarçadas de concessão.
    Necessita-se urgentemente de uma auditoria em todas essas concessões realizadas no estado!

  6. Da mesma forma que aquele contrato de concessão com a GRU Airport foi mais um daqueles mau redigidos, que a empresa deu ao estado foi praticamente nula, ai ficou-se “refém” da mesma, por omissão e falha contratual de concessão daquele aeroporto do qual o locatário estava mais preocupado com a exploração comercial e com o lucro $$$ que se pode obter com a exploração do aluguel para lojas, estacionamentos e shoppings no local, do que a mobilidade e o conforto, a facilidade e rapidez dos usuários de não fazer baldeação é fator secundário.
    O mesmo pode se dizer do pedágio predatório de R$30,20 no concessão Sistema Anchieta Imigrantes para percorrer ~50 km de estrada, uma verdadeira máquina de arrecadar dinheiro, esta solução dada para o ABC, não tem nada de técnica e sim política como afirmou o Bolso-Dória, que pretende se usar de trampolim ao candidatar para se lançar candidato a presidente, juntamente com o sr. Orlando Morando para governador em 2022, este é o jeito PSDB de ser!!!

  7. Absurdo o aumento do escopo de atuação sem licitação além de ressarcir a propria vencedora com desiquilibrios obscuros.

    Precisamos ficar atento a esse escarnio.

  8. Os ferrófilos defenderam tanto esse governo aí e tomaram uma facada nas costas com essa linha 18… Tá engraçado demais ler essa choradeira toda, esses artigos chorantes, comentários chorantes… Não adianta chorar amigos, a gente colhe o que planta…

    1. Concordo plenamente. continuam elegendo PSDB por ter medinho de comunistas comedores de criancinhas, buuuu…. agora aguentem mais 4 anos com o mínimo de investimento em transporte público!

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