Após demora, Justiça suspende renovação da concessão da Metra

Relator do caso na 2ª instância da Justiça de São Paulo, desembargador Marrey Uint decidiu barrar o contrato que prevê que a Metra fique à frente da concessão até 2046 e assuma o BRT ABC e 85 linhas intermunicipais
Ônibus da Metra (GESP)

Demorou bem mais do que se imaginava, mas finalmente a Justiça de São Paulo decidiu barrar o “pacote de concessões” do governo Doria à Metra, empresa que hoje opera o Corredor ABD de ônibus. Relator de um pedido de agravo na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Marrey Uint concedeu liminar para suspender os efeitos da extensão do contrato assinada com a empresa no início do ano.

O desembargador, a princípio, havia negado a suspensão, após o juiz da ação popular, Adriano Marcos Laroca, ter indeferido a tutela provisória na 1ª instância. Agora, Uint, diante de mais informações sobre o caso, considerou que há elementos suficientes para barrar a renovação com a Metra, que faria a empresa permanecer à frente da concessão por 50 anos.

O relator citou inicialmente que na legislação estadual “não é possível que se realize prorrogação do contrato de parceria público-privada por período superior ao limite legal estabelecido no artigo 5º, I, da Lei nº 11.079/2004, suprimindo a realização de procedimento licitatório próprio”.

Uint também observou que esse tipo de concessão não pode superar os 35 anos de vigência, ou seja, que a Metra não poderia ficar à frente do corredor de ônibus após 2032 (mais 11 anos) enquanto o governo Doria prorrogou de forma antecipada o contrato por mais 25 anos.

Projeção do corredor de ônibus BRT ABC (GESP)

Escopo ampliado

O desembargador Marrey Uint considerou também incompatível que a Metra tenha assumido outras atribuições, no caso o BRT ABC e 85 linhas intermunicipais, sem que fosse feita qualquer licitação para apontar a proposta mais vantajosa ao erário público.

“Ora, é notória a existência de outras empresas no ramo do transporte público coletivo potencialmente capacitadas para realização do objeto aditado, tanto no que concerne à assunção das linhas de ônibus intermunicipais quando da instalação, construção e operação de BRT intermunicipal”, disse o relator.

Uint foi além ao apontar que nem os decretos ou as atas dos conselhos de desestatização e parcerias público-privadas do governo fornecem qualquer justificativa técnica ou administrativa palpável para a escolha da Metra para o serviço.

Linha 18-Bronze (VEM ABC)

Por fim, o relator citou a manifestação do Ministério Público Estadual que discordou das decisões tomadas pela gestão Doria:

O cancelamento do contrato de construção do monotrilho VLT da linha 18 Bronze do Metrô, sua substituição sem estudo técnico e estudo de impacto financeiro pelo BRT, a sua concessão, assim como de outras linhas intermunicipais à empresa concessionária METRA sem licitação prévia, claramente são atos lesivos à legalidade e à moralidade administrativas a forjar de forma firme a plausibilidade do Direito invocado”, diz trecho da manifestaçao do MPE.

“Além disto, e o que mais preocupa, foi embutido no aditamento ao contrato, proposta de concessão à Metra da implantação do BRT e de exploração de 85 linhas da área 5 da RMSP. sob argumento de que seria para reequilíbrio econômico do contrato prorrogando. Ocorre que o artigo 7º, § 1º da Lei n° 16.933/19 dispõe que caberá ao órgão ou à entidade competente apresentar estudo técnico que fundamente a vantagem da prorrogação do contrato de parceria em relação à realização de nova licitação para o empreendimento, e em nenhum momento prevê a concessão de outros serviços para tal fim. Como podemos observar, houve alteração do objeto, ou seja, concessão, por via oblíqua, sem licitação”, completou.

Após sua explanação, o desembargador deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, tornou o contrato inválido até que o caso tenha o mérito julgado, após a defesa das partes e esclarecimentos necessários.

Consultada, a EMTU enviou a seguinte nota ao site: “O Estado de SP não tomou conhecimento formal da decisão, assim que ocorrer se manifestará de acordo com a lei”.

Doria durante o anúncio do BRT ABC: sem justificativa técnica ou administrativa palpável, segundo desembargador (GESP)

Opinião do editor

Todo o processo que culminou com o fim da Linha 18-Bronze do Metrô e a criação de um corredor de ônibus “BRT” foi pontuado até aqui por eventos estranhos da administração Doria, como tem mostrado este site desde 2019.

Após prometer tirar o ramal de monotrilho do papel em sua campanha ao governo do estado, o tucano mudou de ideia logo no início do mandato. Anunciado em julho de 2019 como solução para ligar o ABC e sobretudo o município de São Bernardo do Campo, o BRT só teve detalhes revelados semanas atrás, após seguidas promessas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de apresentá-lo ao público.

Nesse meio tempo, a EMTU, como se soube depois, costurava com a Metra uma saída para, mediante a extensão da concessão do Corredor ABD, repassar a implantação e operação do BRT-ABC ao grupo empresarial que hoje domina o transporte por ônibus na região.

O que causa mais estranheza, como o próprio relator explica, é o fato de que as decisões tomadas, seja pelo cancelamento do contrato com a VEM ABC de forma unilateral ou avalizar o pacote para a Metra, ocorreram internamente no governo Doria, sem discussões com a sociedade e pior, que tenham sido apresentadas justificativas técnicas, legais e financeiras para isso.

Espera-se que a Justiça não feche os olhos para tamanho descaso com o interesse público da atual gestão nesse episódio.

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  1. PARABENS RICARDO, ESTAMOS NO AGUARDO PELO RETORNO D A SECRETARIA, ESPERO QUE LHE RESPONDAM, PORQUE ATÉ AGORA NADA DE RESPOSTA PELOS 11 QUESITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO BRT QUE VOCÊ ENVIOU A ELES!!!!!

  2. Decisão muito justa, todo esse presente para a Metra deve ser investigado, com certeza muita gente ganhou dinheiro por fora para viabilizar esse presentão para ela

  3. vamos apenas salientar que, o desembargador tomou tal decisao após açao na justiça de um empresario de onibus da regiao do ABC entrar com açao na justiça, que perdeu em 1ª instancia e recorreu e teve exito na 2ª (a que foi mencionada neste artigo).

    a justiça nao tem a pregorrativa de barrar ou analisar tal processo, apenas de julgar caso alguem entre com uma ação. quem tem este papel é o ministerio publico e o legislativo. e estes nada fizeram.

    por ser decisao monocratica e por ter o judiciario ao lado, duvido muito que esta decisao seja mantida. logo será derrubada. nao vejo o que comemorar.

  4. Parabéns Dória, além de cancelar a Linha 18-Bronze, trabalhou em prol de uma agilidade que não deu certo. É o famoso “fez tudo, e não fez nada direito”.

  5. O que não dá pra entender é pq o ministério público não investigou essa troca de monotrilho por BRT, uma obra que já estaria pronta, seria custeada e construída pela operadora e só ficaria a cargo do governo fazer a desapropriações. Não sei, essa história toda me parece muito suspeita, mais ainda é o MP não fazer nada…
    Acho que retomar o contrato com a Vem ABC ainda é valido, ou ainda refazer a PPP com outra empresa como a BYD.

  6. O ABC precisa de uma solução mais efetiva e definitiva. Aguardar a construção da linha 20 por mais 10 ou 15 anos seria um absurdo, Uma solução sobre rodas, conforme foi discutido aqui, não irá atender as necessidades de uma região populosa como a do ABC. Deixar de lado um investimento financeiro, tempo e estudos por aquilo que foi acertado para a construção da linha 18 só demonstra o descaso do poder publico diante da sociedade e só parece favorecer um grupo que domina o transporte público da região. Fazer uma discussão ampla com a sociedade local a respeito do assunto deve ser um caminho viável. Sempre acompanhei e concordo plenamente com as criticas do Fernando e lhe dou parabéns,.

  7. Eu queria saber o que o PSDB têm contra o ABC, principalmente São Bernardo…deve ser ranço por ser a ” terra do PT “…essa notícia veio em boa hora, não devemos aceitar de forma alguma esse BRT, São Bernardo merece mais do que isso, que a justiça seja feita, e que o Monotrilho chegue finalmente a nossa região.

  8. Lamentável essa decisão. Só vai atrasar ainda mais esse necessário MODAL que tanto precisamos aqui no SBC.

    1. Lamentável é ter esse corredor de ônibus no lugar de uma linha metroviária, no qual estudos do próprio GESP indicaram ser o modal ideal.

      Entre esse lixo de BRT e nada, muito melhor nada. O dinheiro do pagador de impostos não vai para o ralo devido à ligações mafiosas dessa gestão com companhias de ônibus deste feudo chamado São Bernardo.

      Passou e muito da hora da população pressionar o Jestor Dória para a não execução dessa vergonha e voltar com o projeto original.

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