O prejuízo para os cofres públicos por conta do cancelamento da Linha 18-Bronze em São Paulo pode chegar a R$ 516 milhões apenas pela indenização a ser paga pelo estado à VEM ABC.
Esse é um dos valores apontados pelo perito contratado pelo Centro de Arbitragem que faz a mediação a respeito da indenização pedida pela concessionária que seria responsável pelo ramal do Metrô, de cerca de 14 km de extensão entre o ABC Paulista e a estação Tamanduateí da Linha 2-Verde.
O projeto teve o contrato assinado em agosto de 2014, mas o governo estadual não cumpriu sua parte na Parceria Público-Privada ao não destinar recursos financeiros para as desapropriações. A gestão do ex-governador Geraldo Alckmin alegou dificuldades para obter financiamentos na época por conta da nota de crédito do governo.
Em 2019, o então governador João Doria anunciou que a Linha 18 seria substituída pelo “BRT ABC”, um corredor de ônibus com metade da capacidade e tempo de viagem 50% maior.
No ano seguinte, o contrato com a VEM ABC foi rescindido unilateralmente pelo governo, motivando a concessionária a requerer indenização.
Sem acordo, a VEM ABC acionou a arbitragem do processo, feita pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá e que solicitou à consultoria Vallya Advisors que estimasse os possíveis valores de ressarcimento pelo fim prematuro do contrato de concessão.
Decisão nas mãos do Tribunal Arbitral
Após meses de discussões, a Vallya apresentou o laudo pericial no final de maio e que foi tornado público nesta semana.
Nele, a consultoria descreve as fórmulas de cálculo para chegar em várias hipóteses de ressarcimento, a depender do que o Tribunal Arbitral decidir adotar.
Basicamente, são três tipos de indenizações: por “Danos Emergentes”, “Lucros Cessantes” e “Perda de Chance”, este último relativo à impossibilidade de gerar receita nos anos de concessão.
Segundo o resultado apresentado pela Vallya, o governo estadual deve R$ 51,8 milhões por danos emergentes, R$ 233 milhões por lucros cessantes (já inclui danos emergentes) e R$ 283 milhões pela perda de chance.
“Caso o I. Tribunal decida pelo mérito da Perda de Chance, o valor apresentado pode ser somado a qualquer uma das outras parcelas, seja de Danos Emergentes, seja de Lucros Cessantes“, explicou o perito.
Ou seja, se for decidido que a VEM ABC tem razão em receber uma indenização pela “perda de chance”, o governo do estado deverá pagar R$ 335 milhões ou R$ 516 milhões, de acordo com a interpretação do tribunal.
Meio termo
O montante está no meio do caminho entre o que o governo pretendia arcar – cerca de R$ 44 milhões em valores de 2020 – e o que pedia a concessionária (por volta de R$ 1,3 bilhão).
A VEM ABC, no entanto, solicitou ao perito que apresentasse um cálculo incluindo juros e a integralidade do capital que seria aportado pelos acionistas. Nesse caso, a gestão pública deveria quase R$ 2 bilhões em lucros cessantes e R$ 681 milhões em perda de chance.
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Os próximos passos do processo são a realização de uma audiência entre o Tribunal Pericial e a equipe de peritos em 20 de junho e a manifestação da concessionária e da Procuradoria Geral do Estado (que representa o governo) a respeito do laudo até 7 de julho.
Opinião do editor
Qualquer que seja o valor de indenização estabelecido pelo processo de arbitragem já existe um perdedor definido nessa triste episódio, a população. A decisão atabalhoada do governo Doria, tomada por razões nunca explicadas de fato, atrasou a chegada do Metrô ao ABC Paulista, sobretudo o município de São Bernardo do Campo, que segue longe dos trilhos.
A promessa de uma solução rápida, barata e tão capaz (na forma de um corredor de ônibus improvisado) se esvaiu em quatro anos desde que foi anunciada. Até hoje, a obra caminha a passos lentos e o pacote de benefícios para a empresa Metra segue questionado em várias instâncias – Justiça comum, Tribunal de Contas do Estado e no Supremo Tribunal Federal.
Infelizmente, a Justiça brasileira é extremamente lenta e facilmente manipulável, permitindo que uma decisão necessária possa ser postergada por anos, até que seja impossível ou inviável restabelecer as distorções criadas.
O potencial usuário da Linha 18-Bronze estaria próximo de ter acesso ao ramal caso o governo tivesse cumprido seu papel, que é o de honrar contratos propostos por ele próprio.
Em vez disso, o que temos até aqui são milhões de reais desperdiçados com projetos, estudos e, logo mais, uma polpuda indenização. E que será paga pelo contribuinte e não pelos “autores” da irresponsável troca de modais.
Dinheiro e mais dinheiro indo pro bolso das empresas, nós pagamos a conta, a justiça nada faz, onde vamos parar.
Sem contar no péssimo serviço de transporte que recebemos em troca de tanto dinheiro, a gente paga por uma Mercedes nova e recebemos um Fusca em troca.
Esse dinheiro todo deveria sair do bolso do pior governador da história do Estado, o canalha mor João Doria. Valor que aliás seria dinheiro de pinga pra ele, o que este safado deve ganhar por fora com negócios escusos deve ser absurdo.
O tal do Baldy era um outro sem vergonha despreparado, tanto é que chegou a ficar preso, mas este não passava de um bonequinho de fantoche do “gestor”.
E sobre este BRT lixo, espero que nunca saia do papel, melhor não ter nada do que gastar dinheiro numa porcaria dessa.
A obra está em andamento, ainda que devagar. Alguma coisa deverá sim ser inaugurada, pois as pessoas precisam ter “faixas para cortar” (algo para inaugurar) no ano eleitoral.
Me recordo o quanto que o prefeito de São Bernardo do Campo e os políticos ligados a seu grupo defenderam a troca do modal:
https://abcreporter.com.br/2019/07/04/abc-ganha-duas-linhas-de-metro-e-um-brt-afirma-orlando-morando/
Inclusive teve deputado federal do município, tido como dos “um dos melhores do Brasil” que defendeu publicamente a troca: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2569571/alex-manente-condena-metro-do-abc-e-defende-porte-de-arma/
Moral da história: O grupo político que atualmente comanda a cidade entende que foi um bom negócio gastar de 300 a 500 milhões com um modal cancelado que poderia estar quase pronto, ver a obra de um BRT que deveria estar concluído em 2022 andando a passos de tartaruga (segundo a própria Next, inaugura em 2024), em troca de um metrô que, na melhor das hipóteses, chegará na região daqui a 15 ou 20 anos (pois o próprio andamento da linha 20-Rosa indica que a fase prioritária irá somente até Abraão de Morais, desmentindo a ladainha do Orlando Morando de que “a linha vai nascer no ABC”. É estarrecedor. O lobby entre políticos e determinados empresários é algo que deve ser estudado e investigado a fundo.
E pensar que o grupo político que comanda a cidade de São Bernardo do Campo fez, estranhamente, lobby para a troca do modal. Com direito a defesa pública por parte do Alex Manente (deputado estadual, à época) e tudo mais.
Eu fico me perguntando: Como pode esse pessoal achar que foi uma boa ideia trocar um monotrilho que poderia estar próximo de ser inaugurado por um BRT que em teoria seria inaugurado em 2022 e agora está previsto para 2024, e uma linha de Metrô que, na melhor das hipóteses, chega à região num período de 15 a 20 anos. Ah! E lembrando sempre que o trecho tido como prioritário da linha 20-Rosa é o trecho que vai de Santa Marina à Abraão de Morais, ainda em SP, desmentindo a fala do prefeito Orlando Morando que dizia que a linha “iria nascer no ABC”.
A região do ABC é dominado por esta máfia chamada Metra, o sonho deles era transformar a Linha 10 num imenso corredor de ônibus, graças a Deus os cargueiros da MRS usam esta rota, senão fosse isso não duvido nada que a Linha tinha ido “pro espaço”.
Orlando Morando é “raposa velha”, malandro demais, nãos sei como SBC elege ele ainda e pra piorar ainda sua esposa Carla também vai se perpetuar na política.
Esses R$516 milhões são quantos porcento do custo da obra pelo Governo?
Lembrando que o governo repassou à Metra 738 MILHÕES a título de “equiparação contratual”. Impressionante como NADA é investigado nos governos tucanos de SP.
O certo devia ser um metro no lugar do monotrilho, A esperança é a linha 20 rosa que passará pelo ABC que é a prioridade do governo. mas o governo definiu a primeira parte entre santa marina e metrô são judas e depois são Judas até o ABC. Sem falar que o monotrilho toda a estrutura fica visível e acaba gerando a poluição visual.
O governador Doria disse, à época, que precisaria de cerca de 700 milhões para gastar com indenizações, e que não possuía esse dinheiro. Ironicamente, ao mesmo tempo ele anunciou a expansão da linha 2-Verde até a Penha, ao custo de 6 bilhões(!!!). Moral da história? Além de não ser verdadeiro o argumento da falta de verba, o estado pode ter de gastar quase 80% deste valor sem que haja nenhuma contrapartida. “Gestão moderna”, eles diziam.
O estado vem retrocedendo constantemente na gestão do transporte metropolitano. Não sou fã do monotrilho, que foi escolhido para projetos onde o metrô é mais adequado e esquecido em projetos onde seria mais adequado (como na transposição da Billings, por exemplo) mas, com o dinheiro da indenização e da implantação do corredor, a grande São Paulo poderia tranquilamente receber um projeto robusto e livre de lobbys obscuros. Fora o desgoverno nas linhas da ViaMobilidade, falta de segurança no Metrô, as linhas de ônibus da EMTU oferecendo um atendimento pior do que o dos ex-perueiros das favelas da capital…
João doria foi um câncer no estado de São Paulo, ele que deveria arcar com recursos próprios a indenização.
Exato
inseguranca jurídica aqui no BR é um fator de atraso , fazenfo o custo BR ser enorme. se preparem , para se o STF julgar desfavoravel a prorrogacao do contrato da METRA. ai gente e capaz da linha 20 chegar ao ABC antes do BRT ficar pronto.
com 516 milhões o governo poderia facilmente fazer a desapropriação necessária dá linha 18 e a vem abc poderia começar a obras. Mas para o governo é melhor gastar esse dinheiro em indenização e defender o monopólio das empresas de ônibus. E cadê o governadozinho carioca que só prometeu e não fez nada?
O “Cara de Sapo”, também já está envolvido até o pescoço com a tal de Metra, vide o apoio pra lá de suspeito recebido de Rodrigo Garcia a ele durante as eleições, a estratégia é deixar a sujeira bem escondida debaixo do tapete.
É o que eu sempre defendo: Nas próximas eleições, o jeito é o povo NÃO VOTAR em candidato NENHUM. Simplesmente ANULAR o voto !!
Gracinha essa possibilidade…
Os errantes têm CPF e partido.
Décadas no poder…
Escolhas são escolhas.
Com certeza há alternativa para se votar, amigo .
se qualquer candidato tiver um voto, ele é eleito pela simples questão de serem considerados apenas os votos válidos…
João Dória foi o PIOR governador do estado nos últimos anos. Não importa qual sua esfera política, se é A ou B, qualquer um com um mínimo de senso crítico reconhece isso.
A meu ver, a única coisa que Dória acertou foi como lidar com a pandemia. De resto, desastre total.
Peço para essa excelente site nunca deixe de noticiar sobre esse escândalo que foi isso , esse retrocesso, planos obscuros
kkkkkkkkkkkkkkk
Muito triste com uma notícia dessa. Parabéns aos envolvidos por elegerem dois “nao-políticos” para o governo do estado. O “jestor” e o “técnico” estão acabando com a parte boa do estado que funciona. Votem mamãe falei na próxima eleição ou algum outro maluco que estiver em destaque para continuar o projeto de desmonte. Depois não adianta chorar e dizer que não tem lado. Por mim tinha é que pagar R$1 bilhão para a VEM ABC.
A Máfia do transporte dominando. Trocar metrô por ônibus, é pura canalhice. Todos sabem que o metrô seria excelente para o ABC. Mas, infelizmente tem uma grande quantia de dinheiro em jogo indo para o bolso dos mafiosos.
João Dória, uma grande decepção pra SP!!! Enfiar na goela do ABC Paulista, uma linha BRT???? Com 50min de atraso em relação ao Metrô? É chamar a população de IDIOTAS! FORA PSDB!!!!
As obras do BRT vão ficar imensamente prejudicadas por conta de uma comunidade ilegal em cima da Avenida Lauro Gomes do lado de Santo André que a prefeitura e a Next Mobilidade se recusam a remover. Existe um imenso espaço vazio do lado de Santo André mas as pistas dos ônibus vão ser espremidas somente do lado de São Bernardo entre as avenidas Atlântica e Aldino Pinotti contrariando o projeto original que seria dos dois lados do Ribeirão dos Meninos.
Na verdade, o projeto já foi alterado e a pista correrá somente do lado de São Bernardo, não mais passando pelos municípios de Santo André e São Caetano do Sul, como demonstra este mapa que a própria NEXT encaminhou à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo: https://sp-saobernardodocampo-camara.adm.sistemalegislativo.com.br/upload/2023/03/16/2o-tracado-brt-abc-64130d7cb9bcd.pdf
no Brasil é assim mesmo. autoridades fazem a farra com o dinheiro público e nada acontece. é por isso q eles tomam as mais absurdas decisões e não estão nem aí.
Gostaria de parabenizar o Ricardo Meier pela forma didática e esclarecedora como este tema foi destrinchado, desta forma só não entende quem não quer, porém que eu saiba o julgamento ainda não terminou, ou estou enganado!?
A região do ABC possui o 4º PIB do Brasil, com ampla pujança industrial!
Depois de cancelada a reconstrução da Estação (ABC) Pirelli e postergadas as Linhas 14-Onix, 18-Bronze, Arco Oeste da CPTM, Metrô de superfície para Linha 10-Turquesa, Trens intercidades para Santos, e agora recentemente a ameaça de terminar o serviço da “Linha Integradora-710” da CPTM reativados em Maio de 21 caso seja reinstalado o TIC até Campinas, e com a chegada eis anunciado o início da Linha 20-Rosa que também já foi devidamente cancelada no trecho do ABC em 2021 em mais um uso político demagógico e eleitoreiro para as próximas eleições pelo sr. Tarcísio e caterva, e novamente a população do ABC foi ludibriada com o aval e cumplicidade dos prefeitos da região principalmente Auricchio de SCS e Morando SBC todos do PSDB.
Chama ainda a atenção precedentes com relação ao Ministro Gilmar Mendes (que foi colado lá pelo PSDB e não com o PT como querem insinuar alguns), já proferiu uma sentença favorável polêmica semelhante em julgamento de irregularidades pelo também poderoso empresário dos transportes no Rio de Janeiro Jacob Barata que possui parentesco, assim como o episódio de livrar por duas vezes de condenação o sr. Paulo Vieira de Souza, vulgo Paulo Preto afastado por corrupção por conta das obras do Rodoanel até a casa cair na terceira vez, quando foram encontrados mais de cem milhões de reais em cédulas em um apartamento em SP objetos de propina, e recentemente em 2023 com voto de absolvição de Collor no caso dos desvios da de ~R$20 bilhões da BR distribuidora.
E a atuação curiosa dos outros dois prefeitos também chama a atenção:
O Paulo Serra, ao mesmo tempo que se mostrou mais crítico, desde o início, à essa obra, pelo menos cobrou celeridade dela, enquanto os outros dois prefeitos silenciaram completamente. Por outro lado, esse senhor poderia ter colaborado com a obra auxiliando na desapropriação/remoção da comunidade próxima à região do Jardim Bom Pastor, que permitiria o avanço das pistas lado-a-lado. Fez a “egípcia”, e agora o próprio morador de Santo André terá de atravessar o rio para embarcar no modal.
Já Auricchio, de São Caetano, desde o início deixou claro que não cederia um metro de pista das avenidas do município para o modal. Recentemente ensaiou um lamento pelo cancelamento da linha 18 mas, na época da mudança, ficou caladinho e, ainda por cima, esteve no anúncio do novo modal (onde nada falou também). Moral da história: Falar tanto tempo depois? É fácil “chutar cachorro morto” para fazer média com os incautos que nele acreditam.
a conta deveria ser cobrada do criminoso do Doria.. isso a midia não mostra. o esquema de corrupção da mafia da Metra – Doria
Mais uma boa reportagem do Ricardo Meier, mais interessado em transporte público eficiente e de qualidade que certos políticos do ABC e oportunistas de plantão. Só acrescentaria que é preciso lembrar que o ABC é a terra das montadoras: sobre pneus, claro. Lobby para detonar L18 não é exclusividade da máfia dos ônibus.
Perfeita a “Opinião do Editor”.
O Tarcisio o que diz disso tudo ? NADA! Ele apoia essa gente e recebeu apoio deles.
galera vcs tem que enfiar na cabeça de vcs , que a L18 ia carregar 340 mil passageiros por dia já consolidada leva menos que a L15 , 4 ,3 ,2 ,1 ,6 ,5
Você tem que colocar na sua cabeça que isso É NORMAL, a Linha 15 carrega pouco mais de 100 mil, mesma coisa com a 13.
Acha o quê? Que um BRT que para no trânsito aguenta 340 mil pessoas?
É lamentável terem terem trocado o monotrilho por este BRT, que pelas ilustrações, é pior que o Expresso Tiradentes e Corredor São Mateus Jabaquara. Daqui há 20 anos vão lamentar. O monotrilho, além de melhorar a mobilidade da população valoriza o entorno é só ver como está o entorno da linha 15. É triste que nenhum político questionou e na mídia tradicional quase nada foi falado sobre isto.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou em 8/6/23 que o “Metrô de São Paulo terá um novo papel nos próximos anos”. Segundo ele, será uma “revocação”, em suas palavras um redirecionamento das funções da companhia.
Para tanto convocou mais um forasteiro para fazer a função de “marionete” totalmente despreparado para presidência do Metrô, o sr. Júlio Castiglioni Procurador do estado do Espírito Santo.
Com as inumeráveis postergações das obras físicas os gestores veem colecionando fracassos com sucessivos erros de planejamento ignorando o “Plano diretor”, divulgando e iniciando e interrompendo a execução de novas linhas Metrô em detrimento da CPTM de forma concomitante sem concluir as que estão iniciadas, invertendo prioridades, fazendo politicagem com os projetos, desperdiçando o dinheiro público, tais explanações podem ser comprovadas em diversas atitudes descabidas.
Percebe-se que já se está pensando no financiamento das próprias campanhas políticas, e não na mobilidade e o bem estar da população.