Indenização pelo fim da Linha 18-Bronze pode chegar a R$ 516 milhões, segundo laudo
Valor foi apontado por perito dentro do procedimento arbitral pedido pela concessionária VEM ABC após governo do estado trocar ramal de monotrilho por corredor de ônibus da Metra
O prejuízo para os cofres públicos por conta do cancelamento da Linha 18-Bronze em São Paulo pode chegar a R$ 516 milhões apenas pela indenização a ser paga pelo estado à VEM ABC.
Esse é um dos valores apontados pelo perito contratado pelo Centro de Arbitragem que faz a mediação a respeito da indenização pedida pela concessionária que seria responsável pelo ramal do Metrô, de cerca de 14 km de extensão entre o ABC Paulista e a estação Tamanduateí da Linha 2-Verde.
O projeto teve o contrato assinado em agosto de 2014, mas o governo estadual não cumpriu sua parte na Parceria Público-Privada ao não destinar recursos financeiros para as desapropriações. A gestão do ex-governador Geraldo Alckmin alegou dificuldades para obter financiamentos na época por conta da nota de crédito do governo.
Em 2019, o então governador João Doria anunciou que a Linha 18 seria substituída pelo “BRT ABC”, um corredor de ônibus com metade da capacidade e tempo de viagem 50% maior.
No ano seguinte, o contrato com a VEM ABC foi rescindido unilateralmente pelo governo, motivando a concessionária a requerer indenização.
Sem acordo, a VEM ABC acionou a arbitragem do processo, feita pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá e que solicitou à consultoria Vallya Advisors que estimasse os possíveis valores de ressarcimento pelo fim prematuro do contrato de concessão.
Decisão nas mãos do Tribunal Arbitral
Após meses de discussões, a Vallya apresentou o laudo pericial no final de maio e que foi tornado público nesta semana.
Nele, a consultoria descreve as fórmulas de cálculo para chegar em várias hipóteses de ressarcimento, a depender do que o Tribunal Arbitral decidir adotar.
Basicamente, são três tipos de indenizações: por “Danos Emergentes”, “Lucros Cessantes” e “Perda de Chance”, este último relativo à impossibilidade de gerar receita nos anos de concessão.
Segundo o resultado apresentado pela Vallya, o governo estadual deve R$ 51,8 milhões por danos emergentes, R$ 233 milhões por lucros cessantes (já inclui danos emergentes) e R$ 283 milhões pela perda de chance.
“Caso o I. Tribunal decida pelo mérito da Perda de Chance, o valor apresentado pode ser somado a qualquer uma das outras parcelas, seja de Danos Emergentes, seja de Lucros Cessantes“, explicou o perito.
Ou seja, se for decidido que a VEM ABC tem razão em receber uma indenização pela “perda de chance”, o governo do estado deverá pagar R$ 335 milhões ou R$ 516 milhões, de acordo com a interpretação do tribunal.
Meio termo
O montante está no meio do caminho entre o que o governo pretendia arcar – cerca de R$ 44 milhões em valores de 2020 – e o que pedia a concessionária (por volta de R$ 1,3 bilhão).
A VEM ABC, no entanto, solicitou ao perito que apresentasse um cálculo incluindo juros e a integralidade do capital que seria aportado pelos acionistas. Nesse caso, a gestão pública deveria quase R$ 2 bilhões em lucros cessantes e R$ 681 milhões em perda de chance.
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Os próximos passos do processo são a realização de uma audiência entre o Tribunal Pericial e a equipe de peritos em 20 de junho e a manifestação da concessionária e da Procuradoria Geral do Estado (que representa o governo) a respeito do laudo até 7 de julho.
Opinião do editor
Qualquer que seja o valor de indenização estabelecido pelo processo de arbitragem já existe um perdedor definido nessa triste episódio, a população. A decisão atabalhoada do governo Doria, tomada por razões nunca explicadas de fato, atrasou a chegada do Metrô ao ABC Paulista, sobretudo o município de São Bernardo do Campo, que segue longe dos trilhos.
A promessa de uma solução rápida, barata e tão capaz (na forma de um corredor de ônibus improvisado) se esvaiu em quatro anos desde que foi anunciada. Até hoje, a obra caminha a passos lentos e o pacote de benefícios para a empresa Metra segue questionado em várias instâncias – Justiça comum, Tribunal de Contas do Estado e no Supremo Tribunal Federal.
Infelizmente, a Justiça brasileira é extremamente lenta e facilmente manipulável, permitindo que uma decisão necessária possa ser postergada por anos, até que seja impossível ou inviável restabelecer as distorções criadas.
O potencial usuário da Linha 18-Bronze estaria próximo de ter acesso ao ramal caso o governo tivesse cumprido seu papel, que é o de honrar contratos propostos por ele próprio.
Em vez disso, o que temos até aqui são milhões de reais desperdiçados com projetos, estudos e, logo mais, uma polpuda indenização. E que será paga pelo contribuinte e não pelos “autores” da irresponsável troca de modais.