Justiça nega pedido de partido para encerrar concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

Ação movida por parlamentares do PSOL contra a ViaMobilidade foi indeferida pela juíza que atuou no caso. O TAC firmado junto ao Ministério Publico e a impossibilidade da CPTM em reassumir a concessão pesaram na decisão da magistrada
ViaMobilidade continuará a frente das Linhas 8 e 9 (Jean Carlos)
ViaMobilidade continuará a frente das Linhas 8 e 9 (Jean Carlos)

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu a sentença para uma ação popular que pedia o fim do contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade. A juíza responsável pelo caso decidiu pela continuidade do contrato com a empresa privada.

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A ação popular foi movida pela Bancada Feminista do PSOL contra a STM, ViaMobilidade, CPTM, Pedro Moro e  Gilsa Eva, este últimos diretor presidente e ex-diretora administrativa e financeira da estatal.

Ação pedindo a revogação da concessão das Linhas 8 e 9 (TJSP)
Ação pedindo a revogação da concessão das Linhas 8 e 9 (TJSP)

A alegação da ação popular aberta em maio de 2023 era solicitar a rescisão do contrato de concessão 02/2021 firmado entre o GESP e a ViaMobilidade para operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

A justificativa seria o descumprimento contratual que colocaria em risco a vida, integridade física e patrimonial dos passageiros e terceiros em risco. Outra alegação é o grande número de falhas que a concessionária registrou no período em diversas áreas incluindo acidentes e descarrilamentos.

Mais um trem descarrilado nas mãos da ViaMobilidade (Redes sociais)

Porém, a proposta de rompimento de contrato sugerida pela Bancada Feminista foi indeferida. A negativa se deu através da análise da juíza Cynthia Thomé do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo processo.

Ela cita em sua decisão dois fatos. O primeiro é a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e ViaMobilidade para a antecipação de investimentos na concessão das Linhas 8 e 9.

TAC firmado entre ViaMobilidade e MP é uma das justificativas (TJSP)
TAC firmado entre ViaMobilidade e MP é uma das justificativas (TJSP)

O segundo fator é a alegação de que a CPTM não teria capacidade para retomar a operação das linhas 8 e 9. “Eventual rescisão contratual imediata, como pretendem as autoras, colocará em risco o princípio da continuidade do serviço público, com interrupção do fornecimento de transporte público para milhares de paulistanos”, afirmou a magistrada.

A CPTM não teria condições de reassumir a concessão (TJSP)
A CPTM não teria condições de reassumir a concessão (TJSP)

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A decisão final que indefere a decisão cita:

“Verifica-se assim, que a situação descrita na inicial está sendo acompanhada acuradamente pelo Ministério Público, com adoção de medidas visando sanar todas as irregularidades apontadas na inicial. Desse modo, não há como ser admitida a rescisão contratual com retomada das operações à CPTM, sob pena de prejudicar ainda mais a coletividade.”

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  1. Olha, eu entendo a justiça usar o TAC como justificativa (mesmo pessoalmente achando é enrolação jurídica porque não tem real cobrança nem do poder concedente/Estado pela qualidade do serviço), mas ter como justificativa a CPTM não poder assumir a operação? Então ficaremos sempre presos nesta falta de visão e planejamento do Estado mesmo que a ViaMobilidade ou qualquer consórcio/empresa privada que opere uma linha em SP preste o pior dos serviços? Eu hein…

    1. A CPTM presta um serviço similar e não vemos nenhum partido questionando. Semana passada quase morreu um segurança atropelado na CPTM e ninguém questionou a precariedade a que são submetidos os seguranças terceirizados à serviço da CPTM. A CPTM não fornece nem exige condições de trabalho mínimas para os funcionários terceirizados.

      1. A CPTM tem seus problemas, mas está longe de prestar um serviço similar a via mobilidade, que presta um péssimo serviço.
        Na via mobilidade, trens rodam com janela aberta normalizando as falhas em ar-condicionado, não há limpeza dos trens, não faz torneamento de rodas, pula-se revisões por falta de pessoal, dentre outras aberrações.
        Aliás, até hoje você não me respondeu por isso. Estou aguardando.
        A questão do serviço terceirizado só evidencia os problemas da terceirização e da precarização desses trabalhadores. A responsabilidade por esses trabalhadores é da própria empresa. O dinheiro gasto com esses serviços não justifica a contratação dos mesmos.

        1. A manutenção da frota è regular,com rodas sendo torneadas conforme as revisões. Sua informação é fake.

          E o lavador de Presidente Altino foi desativado em 2012 pela CPTM após não ter licença ambiental para funcionar. A CPTM contratou a Tejofran para lavar os trens manualmente (de forma obsoleta) por um alto valor. Ao mesmo tempo a CPTM contratou uma empresa para reformar o lavador que estava fora das normas ambientais. O Tce cancelou o contrato após encontrar irregularidades. Hoje a Via Mobilidade está reformando o lavador de Presidente Altino.

          1. A informação não é fake, é oficial e inclusive consta do relatório nas diligências do ministério público e de deputados.
            Não se faz torno de roda em revisões programadas, se faz quando há cova ou desprendimento de material. Demonstrou falta de conhecimento técnico.
            De forma obsoleta ou não, os trens eram lavados. Hoje nem isso mais. Ou isso é fake também?
            Você sempre gosta de comentar municiado de informações, mas quando o assunto é a via mobilidade, tudo é fake.
            Se realmente você se diz conhecer o que acontece nos bastidores, sabe que toda essa informação é verdade.
            Ainda não respondeu porque os trens andam com a janela aberta por falha em ar condicionado, do trem 8500 que está depenado.

  2. mais uma demanda judicial sem qualquer fundamento deste partido inutil chamado psol e sua bancada feminina!! Concordo em genero, numero e grau com a decisao da nobre juiza ! que assim seja, segue a banda e que venham os investimentos nas duas linhas !

    1. Sem qualquer fundamento, acidentes grandes, trens imundos como nunca foram vistos, pantógrafo explodindo direito, trens novos rodando de portas abertas, ar condicionado desligado e diversas interrupções na prestação de serviço por horas são motivos sem fundamento pra vc? Só quem depende dessas linhas sabe o sofrimento que tem sido pegar essas linhas todos os dias, investimentos fantasmas que nem tem dado retorno nenhum aí serviço a custo do nosso dinheiro, essa concessão tinha que ser encerrada imediatamente, assim como teve um plano pra privatizar tem de ter um plano pra reestatizar

    2. Sem qualquer fundamento é esse seu comentário. Você claramente não é usuário dessas linhas pra achar que tá tudo bem com essa concessão!

    3. Comissão popular é coisa de certos partidos políticos que tentam impor ditadura sobre a vontade popular. O povo votou nos candidatos que prometeram a concessão. Consultar o povo novamente sobre o mesmo assunto em pouco tempo é forçar um terceiro turno eleitoral.

      1. Ditadura é coisa de outro espectro político. Inclusive eles defendem isso publicamente e até tentaram um golpe para permanecer no poder, de acordo com a policia federal.
        O governador não é dono do estado e não tem carta branca para fazer o que bem entende.
        O plano de governo do tarcisio entregue ao TRE-SP não cita nenhuma concessão.
        A grande SP votou em sua maioria no haddad, logo o projeto do tarcisio foi aprovado pelo interior.
        Seus argumentos mais uma vez caem por terra.

  3. Infelizmente é melhor ficar do jeito que está, pois acho que a CPTM não teria condições de retornar a operar estas linhas. Infelizmente os deputados estaduais nada fizeram contra quando foi feita esta concessão. Aliás acho que pela falta de questionamento por parte dos deputados estaduais é que houve estas concessões e a troca do monotrilho da linha 18 por um BRT que tem menor capacidade e que daqui há vinte anos vão lamentar por ter sido feito.

    1. Se a CCR teve condições de assumir o serviço em 7 meses, porque a CPTM não conseguiria reassumir um serviço que ela prestou por 30 anos?
      No RJ a prefeitura reassumiu o controle do BRT, comprou ônibus, reconstruiu estações e melhorou o serviço. E isso porque a prefeitura do RJ não é grande exemplo de administração pública.
      O governo pode tudo que ele quiser. Se tivesse vontade política, se o governo realmente tivesse interessado no melhor para a população, esse contrato já teria sido rompido faz tempo. Abrir concurso, contratar novos profissionais, investir na recapacitação das 2 linhas poderia ser feito, basta querer.
      Capacidade técnica a CPTM tem de sobra. O problema é a má vontade política, que cria a dificuldade para vender a facilidade. E quem paga depois é a população.

    2. A CPTM até conseguiria se estivesse em um governo realmente interessado que isso acontecesse. O governador atual só se interessa na grana que os bens públicos paulistas podem render. Se vão prestar bom serviço, já não interessa a ele.

  4. A maior mentira é acreditar no presidente da CPTM que diz que a empresa não tem condições de reassumir as linhas 8/9. Ele bate na tecla dizendo que não tem gente pra isso, mas quando a empresa terceirizada das bilheterias das linhas 8/9 deu o golpe e fugiu, no mesmo dia todos os funcionários da CPTM lá trabalhando nas bilheterias da 8/9 e as demais linhas da CPTM não ficaram prejudicadas. Pedro Moro é um fantoche de Tarcisio.

    1. não sei porque apagaram meus comentários, mas enfim …

      se a VM conseguiu assumir as linhas 8/9, porque a CPTM que operou essa linha durante 30 anos, não poderia reassumi-la?

      quando um governo quer, ele faz. veja o caso da prefeitura do RJ que reassumiu o BRT e criou a mobi-rio.

      “AH, mas precisa fazer concurso público e leva tempo, blabla”. além dos alunos do SENAI que poderiam terminar seu curso e já serem admitidos, há mecanismos na lei que permite a contratação de funcionários temporários com processo seletivo simplificado. além de poder fazer compras e pregões em caráter de urgência. basta vontade politica. mas não é a vontade do atual governador …

      1. Não há mecanismo na lei que permita contratação de funcionários temporários por empresas estatais e ou sociedades mistas. Só a administração direta pode recorrer a esse expediente em casos específicos.

        Reestatizar o trem nesse momento não é de interesse público, logo seria enquadrado como improbidade, levando a punição do agente público.

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