O Metrô de São Paulo anulou o contrato 1001451701 firmado com a Constran Internacional Construções S.A para a execução das obras civis complementares da Linha 17-Ouro do monotrilho. O aviso foi publicado neste sábado, 29, no Diário Oficial e também reabre a licitação 10014517, ou seja, a companhia voltará a analisar as propostas para o serviço e possivelmente selecionar a Coesa Engenharia, segunda colocada no certame.
A decisão de anular o contrato foi tomada como reflexo do acordão firmado pela Justiça de São Paulo, que considerou a Constran inapta a assumir o serviço por não comprovar patrimônio líquido suficiente para o contrato e também por não ter apresentado o certificado do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) durante a sua habilitação. Os desembargadores acabaram acolhendo os argumentos da Coesa, mas não a indicaram como vencedora do certame, preferindo passar a essa decisão ao Metrô.
A companhia, no entanto, não concorda com a decisão, como mostrou o site em primeira mão nesta semana. Em embargo de declaração, o Metrô requereu à 2ª instância que reveja o julgamento por conta de omissões e falhas no processo, segundo seus advogados.
O impasse pode ter feito o Metrô desistir de tentar buscar uma solução jurídica, mesmo tendo entrado com o recurso. Com isso, ao relançar a licitação será possível evitar os mesmos problemas que levaram o processo a ser questionado.
Mais atrasos
A licitação de obras civis complementares da Linha 17 foi lançada pelo Metrô em maio de 2019 após a companhia rescindir contrato com o Consórcio Monotrilho Integração. A ideia do governo Doria era concluir os trabalhos nas vias e estações além de serviços acessórios como reasfaltar a avenida Roberto Marinho e construir um centro comunitário e esportivo na região do pátio Água Espraiada.
O julgamento das propostas ocorreu em setembro, mas acabou questionado pelos demais concorrentes da Constran. Após não ter seus recursos administrativos considerados pelo Metrô, a Coesa decidiu entrar na Justiça para tentar reverter o resultado. Após não conseguir convencer o juiz de primeira instância, a empresa apelou para a segunda instância, onde foi vitoriosa em impedir que a Constran começasse a trabalhar no projeto após assinar contrato no início do ano.
A Linha 17-Ouro está em obras desde abril de 2012 e deveria ter sido entregue originalmente em 2014. Atualmente, apenas a estação Morumbi e algumas obras menores nas outras estações estão sendo executadas. O governo Doria planejava entregá-la em 2022, ou seja, no final do atual mandato, mas os impasses na Justiça deste e do contrato de sistemas tornam essa previsão bastante improvável.
Nota do editor: Matéria foi corrigida sobre a retomada da licitação. Em vez de um novo certame, o Metrô deverá retirar proposta da Constran e chamar a segunda colocada, a Coesa.
