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Metrô anula contrato de obras civis complementares da Linha 17-Ouro e retomará licitação

Decisão foi publicada no Diário Oficial seguindo orientação do Tribunal de Justiça de SP que decidiu afastar a empresa Constran
Trecho da Linha 17 incompleto: Metrô anula contrato e vai retomar licitação (CMSP)

O Metrô de São Paulo anulou o contrato 1001451701 firmado com a Constran Internacional Construções S.A para a execução das obras civis complementares da Linha 17-Ouro do monotrilho. O aviso foi publicado neste sábado, 29, no Diário Oficial e também reabre a licitação 10014517, ou seja, a companhia voltará a analisar as propostas para o serviço e possivelmente selecionar a Coesa Engenharia, segunda colocada no certame.

A decisão de anular o contrato foi tomada como reflexo do acordão firmado pela Justiça de São Paulo, que considerou a Constran inapta a assumir o serviço por não comprovar patrimônio líquido suficiente para o contrato e também por não ter apresentado o certificado do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) durante a sua habilitação. Os desembargadores acabaram acolhendo os argumentos da Coesa, mas não a indicaram como vencedora do certame, preferindo passar a essa decisão ao Metrô.

A companhia, no entanto, não concorda com a decisão, como mostrou o site em primeira mão nesta semana. Em embargo de declaração, o Metrô requereu à 2ª instância que reveja o julgamento por conta de omissões e falhas no processo, segundo seus advogados.

O impasse pode ter feito o Metrô desistir de tentar buscar uma solução jurídica, mesmo tendo entrado com o recurso. Com isso, ao relançar a licitação será possível evitar os mesmos problemas que levaram o processo a ser questionado.

Obras da estação Morumbi da Linha 17(CMSP)

Mais atrasos

A licitação de obras civis complementares da Linha 17 foi lançada pelo Metrô em maio de 2019 após a companhia rescindir contrato com o Consórcio Monotrilho Integração. A ideia do governo Doria era concluir os trabalhos nas vias e estações além de serviços acessórios como reasfaltar a avenida Roberto Marinho e construir um centro comunitário e esportivo na região do pátio Água Espraiada.

O julgamento das propostas ocorreu em setembro, mas acabou questionado pelos demais concorrentes da Constran. Após não ter seus recursos administrativos considerados pelo Metrô, a Coesa decidiu entrar na Justiça para tentar reverter o resultado. Após não conseguir convencer o juiz de primeira instância, a empresa apelou para a segunda instância, onde foi vitoriosa em impedir que a Constran começasse a trabalhar no projeto após assinar contrato no início do ano.

A Linha 17-Ouro está em obras desde abril de 2012 e deveria ter sido entregue originalmente em 2014. Atualmente, apenas a estação Morumbi e algumas obras menores nas outras estações estão sendo executadas. O governo Doria planejava entregá-la em 2022, ou seja, no final do atual mandato, mas os impasses na Justiça deste e do contrato de sistemas tornam essa previsão bastante improvável.

Nota do editor: Matéria foi corrigida sobre a retomada da licitação. Em vez de um novo certame, o Metrô deverá retirar proposta da Constran e chamar a segunda colocada, a Coesa.

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About the author

Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

2 Comentários

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  • A grande vantagem para a população quanto a isso é que afasta a discussão do processo, a qual sempre acaba por fazer com que inexista uma previsibilidade de conclusão e permite a retomada dos trabalhos, mesmo que seja partindo do zero, digamos assim.

    Que o Metrô utilize isso para aprimoramento não só dos seus editais como também da análise de eventuais recursos interpostos internamente quando da análise da licitação, pois se os elementos tidos como corretos pelo Judiciário tivessem sido bem analisados pelo Metrô, talvez não teríamos esse problema.

    Agora só espero que a questão do sistema de sinalização e fornecimento dos monotrilhos ocorra rapidamente, pois corremos o risco de ter uma obra pronta (caso nada mais ocorra de problemas) e sem termos sequer o início dos trabalhos para a construção deles. Vamos torcer para esse passo ser um caminho para considerarmos uma melhora nas soluções que essa linha tanto exige.

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