O Ministério Público de São Paulo deu entrada em duas ações na Justiça para reaver a gratuidade no transporte público em São Paulo para os idosos de 60 a 64 anos. Uma ação é voltada para a Prefeitura de São Paulo, que é responsável pelos ônibus municipais geridos pela SPTrans, já a outra refere-se ao governo do estado e visa restabelecer o benefício nos trens do Metrô e CPTM e nos ônibus intermunicipais geridos pela EMTU.
As promotoras dos casos, Cláudia Maria Beré e Mônica Lodder Pereira, alegam que “a revisão da política tarifária, por si só, já representa um grave retrocesso para a população em geral e causa impacto negativo exacerbado de forma desproporcional para a população idosa e mais pobre, em particular no atual contexto da pandemia Covid-19”. Também é citado como argumento o fato de a aprovação das medidas não ter sido “acompanhada de qualquer estudo técnico ou justificativa plausível, como insustentabilidade do benefício e inexistência de alternativas de financiamento”.
O imbróglio do fim da gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos começou no dia 23 de dezembro de 2020, quando o governador de São Paulo, João Doria, através de um decreto, aboliu o benefício. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, fez o mesmo, porém, através de promulgação de uma lei. No momento, a medida começará a valer no dia 1º de fevereiro de 2021.
Em janeiro, juízes suspenderam as medidas, por liminares, porém, na semana seguinte, as esferas estadual e municipal conseguiram reverter. O transporte público tem sido duramente afetado pela pandemia, que reduziu a demanda de passageiros e com isso ampliou o prejuízo no sistema. Só o Metrô de São Paulo acumulou um déficit operacional de R$ 1,7 bilhão em 2020.
